Agosto &eacute; o m&ecirc;s de reconhecer a import&acirc;ncia da advocacia para a sociedade. Todos os dias, milhares de advogadas e advogados atuam para garantir direitos, assegurar o acesso &agrave; Justi&ccedil;a e defender a democracia. &Eacute; por isso que, neste m&ecirc;s, a OAB Bahia celebra a advocacia baiana e renova o compromisso de seguir trabalhando pela valoriza&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o, pela defesa das prerrogativas e acesso da popula&ccedil;&atilde;o &agrave; Justi&ccedil;a em todo o estado.

&quot;Mais do que uma celebra&ccedil;&atilde;o, o M&ecirc;s da Advocacia &eacute; uma oportunidade para reafirmarmos o compromisso da nossa seccional com quem faz da defesa dos direitos sua miss&atilde;o. Esse compromisso se traduz em a&ccedil;&otilde;es permanentes de valoriza&ccedil;&atilde;o da profiss&atilde;o, apoio ao exerc&iacute;cio da classe e prote&ccedil;&atilde;o das garantias que asseguram uma atua&ccedil;&atilde;o livre e em defesa da sociedade&rdquo;, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

&quot;Essas s&atilde;o apenas algumas iniciativas que representam o compromisso permanente da OAB Bahia com uma advocacia cada vez mais valorizada e respeitada. Quando fortalecemos o exerc&iacute;cio profissional, ampliamos as condi&ccedil;&otilde;es para que a classe atue com independ&ecirc;ncia e excel&ecirc;ncia, garantindo a defesa dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o, o acesso &agrave; Justi&ccedil;a e o fortalecimento do Estado Democr&aacute;tico de Direito&quot;, ressaltou.

Prerrogativas: defender a advocacia &eacute; defender o cidad&atilde;o

As prerrogativas garantem que a advocacia atue com independ&ecirc;ncia e assegure o direito de defesa da popula&ccedil;&atilde;o. Para isso, a seccional mant&eacute;m uma estrutura permanente de prote&ccedil;&atilde;o &agrave; classe, com plant&atilde;o 24 horas, Procuradoria de Prerrogativas, C&acirc;mara de Prerrogativas, Escola de Prerrogativas, aplicativo PrerrogAtiva Online e a nova Procuradoria Adjunta do Interior.

Honor&aacute;rios: remunera&ccedil;&atilde;o digna, advocacia fortalecida

Os honor&aacute;rios advocat&iacute;cios garantem a independ&ecirc;ncia e o sustento da classe, permitindo que profissionais continuem exercendo seu papel na defesa dos direitos da popula&ccedil;&atilde;o. A OAB Bahia atua tanto na valoriza&ccedil;&atilde;o dos honor&aacute;rios, por meio da Comiss&atilde;o Especial de Honor&aacute;rios Advocat&iacute;cios e da Procuradoria de Defesa dos Honor&aacute;rios, quanto na busca por solu&ccedil;&otilde;es que assegurem seu efetivo recebimento, por meio da C&acirc;mara de Media&ccedil;&atilde;o e Concilia&ccedil;&atilde;o de Honor&aacute;rios Advocat&iacute;cios (MediHon).

Combate ao golpe do falso advogado: informa&ccedil;&atilde;o para proteger a sociedade

O golpe do falso advogado, em que criminosos utilizam informa&ccedil;&otilde;es de processos judiciais para solicitar pagamentos indevidos, j&aacute; fez in&uacute;meras v&iacute;timas na Bahia. Para enfrentar essa pr&aacute;tica, a OAB Bahia intensificou a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o e combate em parceria com &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, criou um canal exclusivo para den&uacute;ncias e vem promovendo campanhas permanentes de orienta&ccedil;&atilde;o para proteger a advocacia e a popula&ccedil;&atilde;o.

Forma&ccedil;&atilde;o e inova&ccedil;&atilde;o: conhecimento e tecnologia a servi&ccedil;o da classe

A atualiza&ccedil;&atilde;o profissional e o acesso a ferramentas tecnol&oacute;gicas s&atilde;o essenciais para que a advocacia acompanhe as transforma&ccedil;&otilde;es da Justi&ccedil;a e atenda melhor a sociedade. Por isso, a seccional, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA-BA), mant&eacute;m uma programa&ccedil;&atilde;o permanente de qualifica&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m de investir em solu&ccedil;&otilde;es que facilitam a rotina profissional, como a assistente virtual Norma, a intelig&ecirc;ncia artificial jur&iacute;dica LIVIA, o Meu Escrit&oacute;rio Virtual, Navegador do Advogado, Cart&atilde;o da Advocacia, Suporte Remoto e outras ferramentas digitais.

Apoio ao exerc&iacute;cio profissional: presen&ccedil;a onde a advocacia precisa

Os desafios enfrentados no dia a dia da profiss&atilde;o exigem uma atua&ccedil;&atilde;o permanente da OAB Bahia na busca por solu&ccedil;&otilde;es e na defesa dos interesses da classe. Nesse contexto, iniciativas como o OAB Dativa, MovimentA&ccedil;&atilde;o, MovimentA&ccedil;&atilde;o Alvar&aacute;s, SOS Juizados e Plant&atilde;o dos Juizados oferecem suporte aos profissionais e contribuem para uma presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional mais eficiente.

Cuidar, inovar e transformar

A atual gest&atilde;o da OAB Bahia tem um compromisso claro: cuidar das pessoas, inovar nas solu&ccedil;&otilde;es e transformar a advocacia.

No link abaixo, voc&ecirc; vai acessar uma cartilha feita especialmente para voc&ecirc;, com informa&ccedil;&otilde;es relevantes sobre o sistema OAB e os in&uacute;meros benef&iacute;cios que oferecemos a toda a advocacia baiana.

<a href="https://www.oab-ba.org.br/arquivos/oab_revistas/35/PDF_REVISTA.pdf?v=07e00f0565149b45c22977d8472af52e" target="_blank">OAB Conectada a Voc&ecirc;</a>

<a href="https://www.oab-ba.org.br/arquivos/oab_revistas/35/PDF_REVISTA.pdf?v=07e00f0565149b45c22977d8472af52e" target="_blank"><img alt="" height="300" src="/fotos/oab_noticias/28896/mg/capa_cartilha.png" style="border-width: 0px; border-style: solid; margin: 10px;" width="211" /></a>

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A Ordem dos Advogados do Brasil Se&ccedil;&atilde;o Bahia (OAB-BA), por meio de sua Procuradoria Jur&iacute;dica de Prerrogativas, impetrou habeas corpus no Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA), em favor de tr&ecirc;s advogadas, pedindo a suspens&atilde;o imediata da decis&atilde;o da 1&ordf; Vara de Garantias da Comarca de Salvador que, no &acirc;mbito da chamada &ldquo;Opera&ccedil;&atilde;o Perj&uacute;rio&rdquo;, deflagrada pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia (MP-BA) no &uacute;ltimo s&aacute;bado (1/8), imp&ocirc;s &agrave;s tr&ecirc;s profissionais a interrup&ccedil;&atilde;o total do exerc&iacute;cio da advocacia. A principal tese apresentada no habeas corpus &eacute; a de que o ju&iacute;zo criminal n&atilde;o teria compet&ecirc;ncia para interditar o exerc&iacute;cio profissional das advogadas, que &eacute; atribui&ccedil;&atilde;o exclusiva da OAB. O processo foi distribu&iacute;do nesta quinta-feira (6) &agrave; Se&ccedil;&atilde;o Criminal do TJ-BA.

Na a&ccedil;&atilde;o, a OAB Bahia ressalta que o habeas corpus n&atilde;o questiona a apura&ccedil;&atilde;o criminal, nem busca impedir o prosseguimento da investiga&ccedil;&atilde;o. O objetivo &eacute; discutir especificamente a legalidade da suspens&atilde;o do exerc&iacute;cio profissional e a compet&ecirc;ncia para determinar eventual interdi&ccedil;&atilde;o da advocacia.

A OAB-BA relata que decis&atilde;o judicial proibiu as advogadas de praticar atos processuais, juntar documentos, substabelecer poderes e acessar os sistemas PJe e PROJUDI do TJ-BA, inclusive por meio de terceiros. A Ordem aponta que a medida n&atilde;o estabeleceu limites relacionados &agrave; mat&eacute;ria, aos clientes, &agrave; comarca, ou &agrave; eventual vincula&ccedil;&atilde;o entre a atua&ccedil;&atilde;o profissional e os fatos investigados e afirma ainda que a suspens&atilde;o foi determinada &ldquo;at&eacute; ulterior delibera&ccedil;&atilde;o&rdquo;, sem prazo definido.&nbsp; Para a OAB, a restri&ccedil;&atilde;o alcan&ccedil;ou toda a atividade profissional das advogadas, em processos presentes e futuros.

A OAB Bahia reitera que o Estatuto da Advocacia atribui &agrave; Ordem dos Advogados do Brasil, por meio do Conselho Seccional e do Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina, a compet&ecirc;ncia para apurar infra&ccedil;&otilde;es disciplinares e aplicar san&ccedil;&otilde;es aos profissionais da advocacia e cita, entre outros dispositivos, os artigos 37 e 70 da Lei Federal n&ordm; 8.906/1994.&nbsp;

A Ordem argumenta que a suspens&atilde;o do exerc&iacute;cio profissional constitui efeito de san&ccedil;&atilde;o disciplinar e que a legisla&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; procedimento espec&iacute;fico, incluindo a possibilidade de ado&ccedil;&atilde;o de medida cautelar pelo Tribunal de &Eacute;tica e Disciplina, mediante o cumprimento das garantias previstas no Estatuto.

Outro fundamento apresentado pela OAB-BA &eacute; o de que o Minist&eacute;rio P&uacute;blico n&atilde;o requereu a suspens&atilde;o do exerc&iacute;cio profissional das advogadas. Conforme a peti&ccedil;&atilde;o, a representa&ccedil;&atilde;o apresentada pelo Grupo de Atua&ccedil;&atilde;o Especial de Combate &agrave;s Organiza&ccedil;&otilde;es Criminosas e Investiga&ccedil;&otilde;es Criminais (GAECO) tinha como objeto a realiza&ccedil;&atilde;o de buscas e apreens&otilde;es e a indisponibilidade de bens. A pe&ccedil;a, ressalta a Ordem, n&atilde;o incluiu pedido de interdi&ccedil;&atilde;o da advocacia.

Com base nesse argumento, a OAB-BA afirma que a suspens&atilde;o teria sido decretada de of&iacute;cio pelo ju&iacute;zo, em medida considerada &#39;ultra petita&#39; (al&eacute;m do pedido), quando o juiz concede mais do que foi pedido, no caso pelo Minist&eacute;rio P&uacute;blico, e &quot;extra petita&quot; (fora do pedido), quando o juiz decide sobre algo que n&atilde;o foi objeto do pedido. A OAB-BA tamb&eacute;m sustenta que a decis&atilde;o contrariaria a estrutura acusat&oacute;ria do processo penal e as regras que disciplinam a imposi&ccedil;&atilde;o de medidas cautelares.

No habeas corpus, a OAB-BA pede a concess&atilde;o de liminar para suspender imediatamente os efeitos da decis&atilde;o que impediu o exerc&iacute;cio profissional das advogadas. No m&eacute;rito, requer a confirma&ccedil;&atilde;o da medida e o reconhecimento da ilegalidade da suspens&atilde;o.

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A OAB Bahia e a OAB Paulo Afonso cobraram do Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia e da Pol&iacute;cia Civil uma apura&ccedil;&atilde;o rigorosa e c&eacute;lere do homic&iacute;dio do advogado Diego Fraga de Castro, ocorrido na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (04/08), no munic&iacute;pio de Jeremoabo, no Nordeste baiano.

Em of&iacute;cio enviado ao promotor de Justi&ccedil;a Titular da 1&ordf; Promotoria de Jeremoabo, Leonardo C&acirc;ndido Costa, as institui&ccedil;&otilde;es solicitaram o acompanhamento direto do Minist&eacute;rio P&uacute;blico na fiscaliza&ccedil;&atilde;o do regular andamento das investiga&ccedil;&otilde;es, garantindo a ado&ccedil;&atilde;o de todas as medidas necess&aacute;rias para assegurar uma apura&ccedil;&atilde;o imparcial e a responsabiliza&ccedil;&atilde;o criminal dos autores.

Ao delegado Titular da Delegacia Territorial de Jeremoabo, Ariston Ten&oacute;rio dos Passos Brito, a seccional e a subse&ccedil;&atilde;o solicitaram a mobiliza&ccedil;&atilde;o de todos os esfor&ccedil;os investigativos necess&aacute;rios para a completa elucida&ccedil;&atilde;o do crime, identificando autores e eventuais part&iacute;cipes, com a observ&acirc;ncia do devido processo legal.

Em ambos os documentos, assinados pela presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, e por F&aacute;bio Toledo, presidente da OAB Paulo Afonso (subse&ccedil;&atilde;o que abrange o munic&iacute;pio de Jeremoabo), as institui&ccedil;&otilde;es manifestaram profundo pesar e indigna&ccedil;&atilde;o pela morte do advogado e destacaram que a gravidade do caso exige uma resposta firme do Estado.

&quot;A viol&ecirc;ncia contra advogados representa n&atilde;o apenas uma agress&atilde;o &agrave; vida, mas um ataque &agrave; advocacia e ao pr&oacute;prio sistema de Justi&ccedil;a, especialmente quando existe qualquer ind&iacute;cio de rela&ccedil;&atilde;o com o exerc&iacute;cio profissional&quot;, afirmou Daniela Borges.

Para o presidente da OAB Paulo Afonso, F&aacute;bio Toledo, a r&aacute;pida elucida&ccedil;&atilde;o do crime &eacute; fundamental para garantir seguran&ccedil;a &agrave; advocacia e combater a impunidade. &quot;N&atilde;o admitiremos que a classe seja intimidada. Exigimos uma resposta r&aacute;pida e efetiva do Estado para que esse crime n&atilde;o fique impune e que nossas prerrogativas sejam respeitadas&quot;, destacou.

Desde que tomou conhecimento do caso, a OAB Bahia vem acompanhando o trabalho das autoridades e prestando apoio institucional. Em nota divulgada na &uacute;ltima ter&ccedil;a-feira (04/08), a seccional informou que solicitar&aacute; &agrave; Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA) uma apura&ccedil;&atilde;o profunda do homic&iacute;dio e designar&aacute; um representante para acompanhar o caso.

Agosto &eacute; o m&ecirc;s da advocacia, um per&iacute;odo dedicado a reconhecer a relev&acirc;ncia de uma profiss&atilde;o essencial para a defesa da cidadania, da democracia e do Estado de Direito.

A OAB Bahia celebra cada advogada e cada advogado que, com &eacute;tica, coragem e compromisso, atua diariamente na prote&ccedil;&atilde;o dos direitos da sociedade e no fortalecimento da Justi&ccedil;a.

Neste m&ecirc;s especial, a seccional reafirma seu orgulho de representar a advocacia baiana e renova o compromisso de seguir trabalhando pela valoriza&ccedil;&atilde;o da classe, pela defesa intransigente das prerrogativas profissionais e pelo fortalecimento da advocacia em todo o estado.

A OAB-BA est&aacute; lan&ccedil;ando mais uma edi&ccedil;&atilde;o do &quot;Aproveite e Fique em Dia&quot;, o seu Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira, desta vez para o exerc&iacute;cio de 2026. A iniciativa visa facilitar o pagamento de d&eacute;bitos de anuidades devidas at&eacute; 31 de dezembro de 2025 e das multas e juros de mora decorrentes.

De acordo com as Resolu&ccedil;&otilde;es 11/2026-DE e 12/2026-DE, que regulamentam o programa e foram disponibilizadas no Di&aacute;rio Eletr&ocirc;nico da OAB nesta segunda-feira (3/8), poder&atilde;o ser transferidos para o programa os saldos de parcelamentos de d&eacute;bitos decorrentes de outros acordos e negocia&ccedil;&otilde;es que tenham sido assinados at&eacute; 30 de junho deste ano. Al&eacute;m disso, pessoas idosas contam com condi&ccedil;&otilde;es especiais.

&quot;Conhecemos as dificuldades que a advocacia baiana enfrenta e estamos aqui para apoi&aacute;-la. Com esse programa, a OAB Bahia oferece condi&ccedil;&otilde;es especiais para facilitar a regulariza&ccedil;&atilde;o financeira dos colegas, que &eacute; fundamental n&atilde;o apenas para o equil&iacute;brio financeiro da Ordem, mas sobretudo para que possamos continuar oferecendo servi&ccedil;os de qualidade que s&atilde;o fundamentais para a valoriza&ccedil;&atilde;o e o fortalecimento da nossa classe&rdquo;, afirma o diretor-tesoureiro da OAB-BA, Daniel Moraes.

Condi&ccedil;&otilde;es para a advocacia em geral:

<ul>
	<li>&agrave; vista, com redu&ccedil;&atilde;o de 100%&nbsp; da multa de mora e de 100%&nbsp; dos juros de mora, ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito, em at&eacute; 12 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100%&nbsp; e multa e 100% de juros, ou em 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% de multa e redu&ccedil;&atilde;o de 75% de juros;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 3&nbsp; presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 90%&nbsp; da multa de mora e de 75% dos juros de mora;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 6 (seis) presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 75% da multa e de 55% (cinquenta e cinco por cento) dos juros de mora;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 12 (doze) presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 50% (cinquenta por cento) da multa e de 35%&uml;(trinta e cinco por cento) dos juros de mora;</li>
	<li>parcelados em at&eacute; 18 (dezoito) presta&ccedil;&otilde;es mensais, com redu&ccedil;&atilde;o de 40% (quarenta por cento) da multa e de 25% (vinte e cinco por cento) dos juros de mora;</li>
</ul>

Condi&ccedil;&otilde;es especiais para a advocacia idosa:

<ul>
	<li>&agrave; vista, com 100% de redu&ccedil;&atilde;o das multas e 100% de redu&ccedil;&atilde;o de juros;</li>
	<li>parcelada no boleto ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito em at&eacute; 12 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% das multas e juros ou em at&eacute; 18 vezes com redu&ccedil;&atilde;o de 100% das multas e 75% dos juros.</li>
</ul>

Dentre os crit&eacute;rios para os interessados, ser&aacute; preciso assinar o termo de ades&atilde;o e o valor m&iacute;nimo das parcelas &eacute; R$ 60 e a primeira deve ser paga no ato da assinatura do acordo, que deve ser assinado por duas testemunhas. As resolu&ccedil;&otilde;es determinam ainda que as parcelas pagas depois da data de vencimento ter&atilde;o acr&eacute;scimo de multa de 2%, corre&ccedil;&atilde;o monet&aacute;ria atrav&eacute;s do IPCA e juros de 1% ao m&ecirc;s.

S&atilde;o motivos de exclus&atilde;o do acordo n&atilde;o cumprir qualquer exig&ecirc;ncia estabelecida e inadimpl&ecirc;ncia por tr&ecirc;s meses consecutivos ou alternados. A d&iacute;vida que j&aacute; foi negociada em outro Programa de Regulariza&ccedil;&atilde;o Financeira s&oacute; poder&aacute; ser objeto de novo acordo se o pagamento for realizado &agrave; vista ou no cart&atilde;o de cr&eacute;dito em at&eacute; 18 presta&ccedil;&otilde;es. Mais informa&ccedil;&otilde;es podem ser obtidas no site da OAB Bahia, na sede da seccional ou, ainda, pelo WhatsApp e e-mail da Secretaria de Anuidades: 3329-8900 e anuidades@oab-ba.org.br.

Leia tamb&eacute;m:

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 011/2026 &ndash; DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132716?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132716?termo=</a>

Resolu&ccedil;&atilde;o N. 012/2026 - DE 
<a href="https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132717?termo=" target="_blank">https://deoab.oab.org.br/pages/materia/1132717?termo=</a>

A OAB Bahia manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado e professor Paulo Roberto Bastos Furtado, ao tempo em que se solidariza com familiares, amigos e colegas enlutados.

Com uma trajet&oacute;ria dedicada &agrave; vida p&uacute;blica e marcada pelo compromisso com a Justi&ccedil;a, o amor ao Direito e a sensibilidade social, Paulo Roberto Bastos Furtado era membro da Academia de Letras Jur&iacute;dicas da Bahia e do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB) e desembargador aposentado do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA), tendo ingressado na magistratura pelo quinto constitucional da advocacia.

A Ordem deseja a todos for&ccedil;a e serenidade para enfrentar esse momento de dor e saudade.

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O parecer t&eacute;cnico-institucional elaborado pela Associa&ccedil;&atilde;o Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Secccional Bahia (OAB-BA), concluiu que a capta&ccedil;&atilde;o ambiental de &aacute;udio e v&iacute;deo realizada no parlat&oacute;rio do Conjunto Penal de Serrinha extrapolou os limites da autoriza&ccedil;&atilde;o judicial, configurando ind&iacute;cios de fishing expedition (pescaria probat&oacute;ria), com viola&ccedil;&atilde;o ao sigilo profissional da advocacia, contamina&ccedil;&atilde;o das provas derivadas e recomenda&ccedil;&atilde;o para apura&ccedil;&atilde;o da responsabilidade dos agentes envolvidos.

O documento examina a legalidade da medida, os limites objetivos e subjetivos da autoriza&ccedil;&atilde;o judicial e a utiliza&ccedil;&atilde;o de comunica&ccedil;&otilde;es entre advogados e clientes que n&atilde;o figuravam como alvos origin&aacute;rios da investiga&ccedil;&atilde;o. Segundo a Anacrim, a decis&atilde;o autorizava a utiliza&ccedil;&atilde;o das grava&ccedil;&otilde;es apenas em rela&ccedil;&atilde;o &agrave; investigada inicialmente indicada, mas a execu&ccedil;&atilde;o da medida alcan&ccedil;ou indistintamente outros profissionais da advocacia e seus clientes.&nbsp;&nbsp;

O parecer destaca ainda que a comunica&ccedil;&atilde;o reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial ao exerc&iacute;cio da defesa, protegida pela Constitui&ccedil;&atilde;o Federal e pelo Estatuto da Advocacia. Segundo a an&aacute;lise t&eacute;cnica, a grava&ccedil;&atilde;o indiscriminada das conversas realizadas no parlat&oacute;rio, seguida da sele&ccedil;&atilde;o e utiliza&ccedil;&atilde;o de di&aacute;logos de terceiros, compromete o sigilo profissional e pode contaminar as provas produzidas a partir desse material.&nbsp;&nbsp;

Al&eacute;m de concluir pela exist&ecirc;ncia de ind&iacute;cios de extrapola&ccedil;&atilde;o da autoriza&ccedil;&atilde;o judicial, a Anacrim recomenda a suspens&atilde;o do uso das grava&ccedil;&otilde;es relativas a pessoas n&atilde;o abrangidas pela decis&atilde;o original, o desentranhamento e a inutiliza&ccedil;&atilde;o das provas consideradas il&iacute;citas, a revis&atilde;o dos atos processuais eventualmente derivados desse material e a apura&ccedil;&atilde;o da responsabilidade dos agentes envolvidos na condu&ccedil;&atilde;o da medida.&nbsp;

O documento foi elaborado a partir do habeas corpus coletivo apresentado pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-BA, al&eacute;m da an&aacute;lise t&eacute;cnica da a&ccedil;&atilde;o penal relacionada ao caso. O parecer &eacute; assinado pelo presidente nacional da Anacrim, James Walker Junior; pelo professor doutor Jacinto Nelson de Miranda Coutinho; pelo procurador-geral nacional da entidade, M&aacute;rcio Guedes Berti; e pelo procurador-geral adjunto, Victor Minervino Quintiere.&nbsp;&nbsp;

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que a solicita&ccedil;&atilde;o do parecer refor&ccedil;a o compromisso institucional da Ordem com a defesa das prerrogativas profissionais e das garantias constitucionais. &quot;A OAB da Bahia buscou uma an&aacute;lise t&eacute;cnica independente porque entende que a prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas da advocacia &eacute;, antes de tudo, a prote&ccedil;&atilde;o do direito de defesa e do pr&oacute;prio Estado Democr&aacute;tico de Direito. O parecer da Anacrim refor&ccedil;a a necessidade de que toda investiga&ccedil;&atilde;o observe rigorosamente os limites da legalidade, preservando o sigilo profissional e as garantias que asseguram uma atua&ccedil;&atilde;o livre e independente da advocacia. Nossa atua&ccedil;&atilde;o n&atilde;o busca proteger qualquer pr&aacute;tica il&iacute;cita, mas garantir que a persecu&ccedil;&atilde;o penal ocorra dentro dos par&acirc;metros constitucionais que sustentam a Justi&ccedil;a e a democracia.&quot;

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A Corregedoria-Geral da Justi&ccedil;a do Tribunal de Justi&ccedil;a do Estado da Bahia (TJ-BA) disponibilizou nesta quinta-feira (6/8), no Di&aacute;rio de Justi&ccedil;a Eletr&ocirc;nico, a Recomenda&ccedil;&atilde;o n&ordm; CGJ&ndash;02/2026-GSEC, assinada pelo corregedor-geral, desembargador Em&iacute;lio Salom&atilde;o Resed&aacute;, que orienta magistrados de primeiro grau a divulgarem, por meio de portaria da unidade judici&aacute;ria, os dias e hor&aacute;rios preferenciais para atendimento presencial e virtual a advogados, membros do Minist&eacute;rio P&uacute;blico, defensores p&uacute;blicos e partes.&nbsp;

A medida vem menos de uma semana ap&oacute;s ser solicitada pela OAB-BA ao desembargador Em&iacute;lio Salom&atilde;o Resed&aacute; durante a participa&ccedil;&atilde;o do corregedor-geral de Justi&ccedil;a no Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia, na &uacute;ltima sexta-feira (31/7), em Feira de Santana. Na oportunidade, Resed&aacute; destacou que a Corregedoria permanecer&aacute; aberta para ouvir as demandas da advocacia e buscar solu&ccedil;&otilde;es conjuntas para os problemas enfrentados nas comarcas.

A presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, ressaltou a receptividade da Corregedoria &agrave;s demandas encaminhadas pela Ordem. &quot;A advocacia baiana ainda enfrenta graves problemas, mas a atua&ccedil;&atilde;o da Corregedoria de Justi&ccedil;a, pautada pelo di&aacute;logo e pela busca de solu&ccedil;&otilde;es, nos d&aacute; esperan&ccedil;a de dias melhores&quot;, afirmou.

A Recomenda&ccedil;&atilde;o n&ordm; CGJ&ndash;02/2026-GSEC tem por objetivo promover maior organiza&ccedil;&atilde;o, previsibilidade e transpar&ecirc;ncia na presta&ccedil;&atilde;o dos servi&ccedil;os judici&aacute;rios, sem, contudo, restringir o direito de atendimento assegurado em lei. A iniciativa parte da compet&ecirc;ncia da Corregedoria de padronizar e aperfei&ccedil;oar os servi&ccedil;os do primeiro grau, conforme estabelecido na Lei de Organiza&ccedil;&atilde;o Judici&aacute;ria estadual e no Regimento Interno do TJ-BA.

A medida reafirma dispositivos legais que garantem atendimento de urg&ecirc;ncia a qualquer momento, nos termos da Lei Org&acirc;nica da Magistratura (LOMAN), e o direito do advogado de dirigir?se diretamente ao gabinete do magistrado, observada a ordem de chegada, conforme o Estatuto da Advocacia (Lei n&ordm; 8.906/1994). O texto tamb&eacute;m acompanha entendimento do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) de que o atendimento presencial deve ser assegurado durante o expediente forense, admitindo o agendamento pr&eacute;vio apenas como ferramenta administrativa, sem criar obst&aacute;culo ao direito de atendimento.

Segundo o ato, cada unidade judici&aacute;ria dever&aacute; publicar uma portaria indicando dias e hor&aacute;rios preferenciais para atendimento presencial e/ou virtual, observando a realidade administrativa local. A portaria deve ser amplamente divulgada: afixada em local vis&iacute;vel na unidade e disponibilizada nos canais institucionais, inclusive no Balc&atilde;o Virtual ou outros meios eletr&ocirc;nicos quando aplic&aacute;vel.

A Corregedoria determinou ainda que c&oacute;pia da portaria seja enviada &agrave; sua Secretaria por e?mail no prazo de 10 dias contados da publica&ccedil;&atilde;o do ato. A Secretaria ficar&aacute; respons&aacute;vel por consolidar as portarias, manter cadastro atualizado dos hor&aacute;rios preferenciais e promover sua divulga&ccedil;&atilde;o nos canais institucionais da Corregedoria.

A medida busca conciliar a necessidade de organiza&ccedil;&atilde;o administrativa das unidades judiciais com a garantia de acesso imediato em casos urgentes e do direito de atendimento presencial. Para a advocacia, a recomenda&ccedil;&atilde;o deve facilitar o planejamento de audi&ecirc;ncias presenciais ou reuni&otilde;es virtuais, ao mesmo tempo em que preserva o atendimento por ordem de chegada e as prioridades legais em situa&ccedil;&otilde;es excepcionais.

O podcast Fala OAB, a voz das Comiss&otilde;es traz, nesta quarta-feira (5), um epis&oacute;dio dedicado &agrave; controladoria jur&iacute;dica, &aacute;rea que vem ganhando cada vez mais espa&ccedil;o na advocacia brasileira e se consolidando como ferramenta essencial para a gest&atilde;o estrat&eacute;gica de escrit&oacute;rios. O programa ser&aacute; disponibilizado nos canais da OAB Bahia no <a href="https://open.spotify.com/episode/17rr1UdGmZDxqhyV6aDubo?si=ySqvv12dSBiqgLlRu0PxXw">Spotify</a> e no <a href="https://youtu.be/4BLnH4ZEb6Q">YouTube</a>, &agrave;s 9h, com apresenta&ccedil;&atilde;o da coordenadora-geral das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas da OAB-BA, Larissa Sento-S&eacute;.

O convidado desta edi&ccedil;&atilde;o &eacute; o presidente da Comiss&atilde;o Especial de Controladoria Jur&iacute;dica da OAB-BA, Gustavo Bitencourt, que apresenta o trabalho desenvolvido pela Comiss&atilde;o, seus projetos de capacita&ccedil;&atilde;o e difus&atilde;o do conhecimento, al&eacute;m de discutir as perspectivas para uma &aacute;rea considerada cada vez mais estrat&eacute;gica para o exerc&iacute;cio da advocacia.

Durante a conversa, Gustavo destaca que um dos principais objetivos da Comiss&atilde;o &eacute; ampliar a forma&ccedil;&atilde;o em controladoria jur&iacute;dica, suprindo uma lacuna ainda existente na gradua&ccedil;&atilde;o em Direito, que, em geral, n&atilde;o contempla disciplinas voltadas &agrave; gest&atilde;o e &agrave; organiza&ccedil;&atilde;o dos escrit&oacute;rios de advocacia. Com atua&ccedil;&atilde;o transversal, a Comiss&atilde;o tamb&eacute;m desenvolve iniciativas em parceria com outras comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da Seccional.

Entre os projetos apresentados est&aacute; a a&ccedil;&atilde;o de difus&atilde;o do conhecimento em universidades, que j&aacute; passou pela Unijorge e pela Faculdade Baiana de Direito, reunindo centenas de estudantes em encontros voltados &agrave; apresenta&ccedil;&atilde;o da controladoria jur&iacute;dica como campo de atua&ccedil;&atilde;o profissional. A iniciativa deve chegar, em breve, a institui&ccedil;&otilde;es de ensino do interior do estado.

O epis&oacute;dio tamb&eacute;m aborda os encontros tem&aacute;ticos promovidos pela Comiss&atilde;o, nos quais seus integrantes compartilham experi&ecirc;ncias e discutem assuntos pr&aacute;ticos relacionados &agrave; gest&atilde;o jur&iacute;dica, como migra&ccedil;&atilde;o de sistemas, padroniza&ccedil;&atilde;o de fluxos e implementa&ccedil;&atilde;o de ferramentas de controle. O conte&uacute;do &eacute; divulgado por meio das redes sociais da Comiss&atilde;o e da Coordena&ccedil;&atilde;o das Comiss&otilde;es Tem&aacute;ticas.

Outro destaque &eacute; a forma&ccedil;&atilde;o em Controladoria Jur&iacute;dica oferecida pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA). O primeiro m&oacute;dulo, voltado para advogados em in&iacute;cio de carreira e escrit&oacute;rios de pequeno porte, j&aacute; foi conclu&iacute;do, enquanto uma nova etapa, direcionada a escrit&oacute;rios m&eacute;dios e grandes, est&aacute; em fase de organiza&ccedil;&atilde;o. Com formato on-line, o curso amplia o acesso da advocacia de todo o estado ao tema.

A entrevista apresenta ainda o projeto Controladoria na Estrada, que prev&ecirc; a realiza&ccedil;&atilde;o de workshops presenciais nas subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, levando capacita&ccedil;&atilde;o e compartilhamento de boas pr&aacute;ticas para advogados do interior.

Ao longo do epis&oacute;dio, Gustavo Bitencourt tamb&eacute;m analisa as transforma&ccedil;&otilde;es do mercado jur&iacute;dico e defende que a controladoria tende a se tornar uma estrutura indispens&aacute;vel nos escrit&oacute;rios de advocacia, assim como outras &aacute;reas j&aacute; consolidadas. Segundo ele, a crescente demanda por profissionais especializados demonstra que o mercado est&aacute; em expans&atilde;o e exige cada vez mais organiza&ccedil;&atilde;o, efici&ecirc;ncia e seguran&ccedil;a na gest&atilde;o dos processos.

Para quem deseja iniciar essa estrutura&ccedil;&atilde;o, o presidente da Comiss&atilde;o compartilha orienta&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas, como realizar um diagn&oacute;stico das principais necessidades do escrit&oacute;rio, priorizar a&ccedil;&otilde;es que garantam maior seguran&ccedil;a operacional &mdash; especialmente no controle de prazos, publica&ccedil;&otilde;es e protocolos &mdash; e estabelecer fluxos padronizados para tornar os processos internos mais eficientes.

Le Futur N&rsquo;Est &Eacute;crit Nulle Part 
Luiz Viana Queiroz

Artigo do conselheiro federal da OAB Luiz Viana Queiroz, base de sua palestra de encerramento da IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana.

 
Tomei emprestado a ideia para esta palestra de Michel Poniatowski, cujo livro de 1978 tinha o t&iacute;tulo: &ldquo;L&rsquo;avenir n&rsquo;est &eacute;crit nulle part&rdquo;. Ent&atilde;o, pretendo compartilhar minhas reflex&otilde;es e sentimentos de hoje: o futuro n&atilde;o est&aacute; escrito em lugar algum.

Em seu livro, Poniatowski reflete sobre a inseguran&ccedil;a e a incerteza de uma &eacute;poca marcada pela sociedade cient&iacute;fica, pela mundializa&ccedil;&atilde;o e pela revolu&ccedil;&atilde;o telem&aacute;tica. Hoje n&oacute;s chamamos globaliza&ccedil;&atilde;o e revolu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica, mas, mesmo depois de 48 anos, quase meio s&eacute;culo, ainda estamos &agrave;s voltas com a incerteza e a inseguran&ccedil;a do futuro.

Come&ccedil;o trazendo alguns n&uacute;meros e uma indaga&ccedil;&atilde;o.

Hoje, somos 1.609.326 advogados em nosso pa&iacute;s. 784.365 advogadas e 715.267 advogados. At&eacute; 25 anos, 55.985; de 26 a 40 anos, 657.910; de 41 a 59 anos, 600.261. Mais de 60 anos, onde me encontro, somos 295.525 advogados. Na OAB da Bahia somos 70.991 advogadas e advogados.

Segundo o CNJ, a demanda produzida pela advocacia &eacute; atendida por pouco mais de 18 mil ju&iacute;zes em todas as comarcas e tribunais do pa&iacute;s. 95% dos &oacute;rg&atilde;os judici&aacute;rios j&aacute; utilizam intelig&ecirc;ncia artificial. O STJ, de maneira inconstitucional, porque ofende a regra da separa&ccedil;&atilde;o de poderes, acaba de alterar seu regimento interno para acrescentar um requisito de admissibilidade ao recurso especial, que &eacute; iniciar a peti&ccedil;&atilde;o recursal com um resumo, contendo entre outros, os fatos, os fundamentos, os artigos das regras legais suscitadas, obviamente, para permitir mais r&aacute;pida avalia&ccedil;&atilde;o da intelig&ecirc;ncia artificial &ndash; STJ Logos.

A indaga&ccedil;&atilde;o que fa&ccedil;o &eacute; a seguinte: a advocacia vai acabar?

Para responder a essa quest&atilde;o, penso que &eacute; preciso enfrentar a tens&atilde;o entre a longa mem&oacute;ria do passado versos a nova sociedade em curso pela revolu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica.

Primeiro, entender o presente. Vivemos em uma era cujo movimento essencial &eacute; a disputa entre um capitalismo pac&iacute;fico e um capitalismo belicoso e genocida. No ch&atilde;o que eu piso, aqui, em Feira de Santana ou em Salvador, na Bahia, no Brasil, a sociedade, segundo Marilena Chau&iacute;, &eacute; hierarquizada, violenta e excludente. As novas tecnologias ampliam essas caracter&iacute;sticas negativas. Os empregos se perdem aos milhares e em alguns setores j&aacute; n&atilde;o h&aacute; trabalho. A uberiza&ccedil;&atilde;o e a pejotiza&ccedil;&atilde;o s&atilde;o realidades aplaudidas pela racionalidade neoliberal que instaura o empreendedorismo como uma possibilidade central na sociedade de produtores. O discurso &eacute; que h&aacute; lugar para todos que n&atilde;o sejam pregui&ccedil;osos e queiram empreender. Isso &eacute; falso. &Eacute; apenas uma estrat&eacute;gia de aliena&ccedil;&atilde;o para permitir a explora&ccedil;&atilde;o.

Estamos nas franjas do real de uma nova sociedade que vai substituir nossa sociedade, mas no lugar de acabar com a hierarquia, viol&ecirc;ncia e exclus&atilde;o, vai aument&aacute;-las exponencialmente. As Big Techs, por exemplo, hoje, possuem mais riquezas e poder que a maioria dos 193 pa&iacute;ses que comp&otilde;em a ONU. E sua finalidade &eacute; apenas ganhar dinheiro. H&aacute; quem sustente que as mudan&ccedil;as tecnol&oacute;gicas vertiginosas das &uacute;ltimas duas d&eacute;cadas mataram o capitalismo porque teriam trocado os mercados por plataformas digitais e o lucro por pura extra&ccedil;&atilde;o de rendas. Yanis Faroufakis, por exemplo, chamou essa nova era de tecnofeudalismo. N&atilde;o chego a tanto. Onde vivo, as rela&ccedil;&otilde;es sociais de classe ainda s&atilde;o marcadas pela estrutura social do capitalismo neoliberal, mas em franca transforma&ccedil;&atilde;o. Baumann vai dizer que deixamos de ser uma sociedade de produtores para nos transformarmos em uma sociedade de consumidores, com um diferencial: os pr&oacute;prios sujeitos se tornaram mercadorias.&nbsp;

Enfrentando a tens&atilde;o que propus, sugiro que o homem do futuro pode ser aquele que detenha a mais longa mem&oacute;ria do passado, para tomar emprestado de Santo Agostino essa bela ideia: a longa mem&oacute;ria do passado. Isso talvez nos permita enfrentar o futuro. Porque hoje o problema n&atilde;o &eacute; que as m&aacute;quinas se tornem mais humanas, mas sim que os humanos se tornem m&aacute;quinas, como sugere Iain McGilchrist.&nbsp;

Meu filho Guilherme se formou em medicina em 2019. Fomos jantar com duas colegas de turma e eu disse aos tr&ecirc;s: n&atilde;o queiram competir com os rob&ocirc;s na medicina. Eles far&atilde;o diagn&oacute;stico mais precisos e mais r&aacute;pidos. Aprendam a us&aacute;-los. Mas deem a seus pacientes o que os rob&ocirc;s ainda n&atilde;o d&atilde;o: humanidade. Peguem no pulso, olhem nos olhos, perguntem por que est&atilde;o ali e como voc&ecirc;s podem ajud&aacute;-los. Esse pode ser um diferencial no mercado.

Para isso precisamos refletir sobre o que nos faz sermos seres humanos. Usei a intelig&ecirc;ncia artificial para fazer a pergunta a Richard Leakey, paleoantrop&oacute;logo queniano, que leio desde que lan&ccedil;ou o livro A evolu&ccedil;&atilde;o da Humanidade, em 1981. A IA do Youtube me mostrou uma palestra, na qual ele &eacute; questionado:&nbsp;

- Professor, o que nos faz seres humanos?&nbsp;

&Eacute; curiosa a resposta de um paleoantrop&oacute;logo:

- N&oacute;s somos b&iacute;pedes, h&aacute; aproximadamente 7 milh&otilde;es de anos, n&oacute;s temos polegar contraposto, algo em torno de 3 milh&otilde;es de anos, e possu&iacute;mos linguagem, por volta de 70 mil anos. Estranhei o tempo da linguagem, porque nossa esp&eacute;cie, homo sapiens sapiens, possui cerca de 200 mil anos, mas concordei com o diagn&oacute;stico.

Pois bem: somos mam&iacute;feros b&iacute;pedes com polegar contraposto e com linguagem. Caracter&iacute;sticas, todas elas, decorrentes da evolu&ccedil;&atilde;o, cuja lei foi descoberta por Charles Darwin, bom leitor de Dem&oacute;crito de Abdera: tudo que h&aacute; no mundo decorre do acaso ou da necessidade. O acaso produz muta&ccedil;&otilde;es gen&eacute;ticas, a necessidade a faz sobreviver na competi&ccedil;&atilde;o. O homo sapiens sapiens derrotou o homo sapiens neardentalensis na competi&ccedil;&atilde;o, chegando com ele, inclusive, a se misturar, e os dois derrotaram, antes o homo erectus, o maior sucesso evolutivo de toda nossa linhagem homo. Viveram cerca de um milh&atilde;o e meio de anos, e domesticaram o fogo.

Mam&iacute;feros b&iacute;pedes com polegar contraposto foram v&aacute;rias as esp&eacute;cies, mas, at&eacute; agora, a paleoantropologia s&oacute; aponta linguagem com certeza para homo sapiens sapiens, apesar de ser uma grande quest&atilde;o se os neandertais possu&iacute;am ou n&atilde;o linguagem. Isso muda tudo. N&oacute;s damos significado ao mundo. E a longa mem&oacute;ria do passado nos oferece a chance de entender nossa hist&oacute;ria espec&iacute;fica, sobretudo nossos erros.

E n&oacute;s homo sapiens sapiens somos todos iguais? Essa pergunta &eacute; ainda mais dif&iacute;cil de responder, porque a resposta &eacute; sim e n&atilde;o, ao mesmo tempo.

Estive com Beatriz, minha filha, na Cidade do M&eacute;xico, em 2017, em um congresso de direito constitucional comemorativa dos 100 anos da Constitui&ccedil;&atilde;o de Quer&eacute;taro, e fomos ao s&iacute;tio arqueol&oacute;gico de Teotihuacan, onde est&atilde;o a pir&acirc;mide sol e a pir&acirc;mide lua, patrim&ocirc;nio da humanidade. L&aacute; assistimos um document&aacute;rio que mostra que em apenas um festival foram sacrificadas cinco mil pessoas, que tiveram o cora&ccedil;&atilde;o arrancado em sacrif&iacute;cio. Era central naquela sociedade o sacrif&iacute;cio humano. Foi sugerido que, quando os espanh&oacute;is chegaram em Teotihuacan, haviam homens presos para serem sacrificados. Quando foram soltos, recusaram a soltura porque ser sacrificados era seu destino. Em muitas sociedades antigas havia a no&ccedil;&atilde;o de destino.

Eu me pergunto. Somos iguais, eu e os teotihuacanos? Os que efetuavam os sacrif&iacute;cios e os que eram sacrificados? Sim e n&atilde;o. Sim, somos todos iguais em esp&eacute;cie, e n&atilde;o, somos muito diferentes em cultura.

E os gregos cl&aacute;ssicos, mais pr&oacute;ximos de n&oacute;s? Somo iguais, eu e Odisseus, ou Agamenon, ou Menelau, ou Helena, ou Pen&eacute;lope? J&aacute; que assisti a Odisseia de Cristian Nolan, neste domingo passado, e me levou de volta ao poema de Homero. Antes de responder, algumas observa&ccedil;&otilde;es. Odisseia &eacute; um poema &eacute;pico de aproximadamente dois mil e oitocentos anos, elaborado e mantido de forma oral, por mil&ecirc;nios. Os personagens s&atilde;o personagens. O poema n&atilde;o &eacute; um livro de hist&oacute;ria. Menos ainda o filme, que &eacute; uma adapta&ccedil;&atilde;o cinematogr&aacute;fica. Nolan, por exemplo, deixou de lado duas passagens do Canto XI, em que Odisseus, no Hades, encontra sua m&atilde;e, Anticlea, que havia morrido de saudade do filho que n&atilde;o voltava da guerra de Troia, e tenta abra&ccedil;&aacute;-la tr&ecirc;s vezes, mas falha tr&ecirc;s vezes porque a alma (psique), n&atilde;o tem materialidade. Depois de outros encontros, Odisseus depara-se com Aquiles, a quem homenageia como o maior de todos os her&oacute;is, um semideus, que lhe responde que preferia ser escravo do mais humilde agricultor, que ser como um deus entre os mortos. Isso &eacute; fundamental, porque se op&otilde;e ao valor da Il&iacute;ada, onde a busca maior &eacute; pela mem&oacute;ria na eternidade, atrav&eacute;s de feitos heroicos. Na Il&iacute;ada, Aquiles escolhe uma vida breve mais com gl&oacute;ria; mas na Odisseia, arrepende-se da escolha. Melhor mesmo &eacute; viver. A vida &eacute; o grande valor. 
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Olho para a Odisseia e mesmo considerando que &eacute; uma obra de arte busco identificar universalidades naquela epopeia. Os monstros n&atilde;o s&atilde;o universais. O ciclope, as sereias, os gigantes, s&atilde;o todos seres imagin&aacute;rios para citar Jorge Lu&iacute;s Borges. Cada sociedade cria os seus. Encontro universais nas coisas humanas: na morte e na viol&ecirc;ncia.

A morte &eacute; inevit&aacute;vel, mas &eacute; preciso garantir uma passagem tranquila para o submundo, atrav&eacute;s de funeral condizente: o corpo queimado e as cinzas enterradas sob pedras. Sem um funeral condizente a alma vai vagar no Hades por toda eternidade, sem descanso, corrompendo as leis do Olimpo. Por isso, na Il&iacute;ada, vemos a ira de Aquiles que, ap&oacute;s matar Heitor, que havia matado Patroclo, grande amor do her&oacute;i, pensando tratar-se de Aquiles, porque usava sua armadura, amarra o corpo de Nestor em sua biga e corre pelo campo, a frente das muralhas de Troia, sob a vis&atilde;o de todos, especialmente de sua fam&iacute;lia, por dias e noites, sem fim. Ao cansar, leva o corpo de Heitor para seu acampamento, negando-lhe o funeral condizente. Uma das mais pungentes cenas de toda literatura mundial, &eacute; o pedido de Pr&iacute;amo, velho rei de Troia, pai de Nestor, que se humilha na frente de Aquiles, e de joelhos pede que lhe devolva o corpo dilacerado do filho para que receba o funeral condizente. Quem como eu tem filhos &eacute; atingido no fundo do ser diante dessa cena. A morte &eacute; inevit&aacute;vel, e se for uma morte com gl&oacute;ria, melhor ainda, mas &eacute; preciso que o corpo seja adequadamente velado, queimado e enterrado.

Na Odisseia vemos os companheiros mortos que n&atilde;o tiveram funeral condizente perseguirem Odisseus quando ele estava no submundo.

Em pe&ccedil;a teatral, quatrocentos anos depois, S&oacute;focles descreve a saga da princesa Ant&iacute;gona para enterrar o corpo de seu irm&atilde;o, Polinices, a quem foi negado por Creonte, rei de Tebas o enterro digno, porque considerado traidor da cidade. Trata-se do primeiro texto sobre direito natural versus direito positivo, envolvendo exatamente o direito ao funeral condizente.

Vejo a morte na Gr&eacute;cia cl&aacute;ssica como uma universalidade. Todas as sociedades humanas t&ecirc;m que a enfrentar. Cada uma segundo seu sistema de signos e significados, ou seja, segundo sua cultura.

Da mesma forma a viol&ecirc;ncia, que na Odisseia alcan&ccedil;a o &aacute;pice com a morte por Odisseus dos 108 pretendentes de Pen&eacute;lope. Naquela sociedade palaciana, a vingan&ccedil;a era sempre viol&ecirc;ncia de sangue para restabelecer a ordem.&nbsp;

Mas todo o &eacute;pico &eacute; recheado de atos violentos. Clitemnestra, irm&atilde; g&ecirc;mea de Helena, mata o marido, Agamenon, que liderou os aqueus na guerra de Tr&oacute;ia, porque ele havia sacrificado a pr&oacute;pria filha, Ifig&ecirc;nia, para obter sucesso na empreitada militar. Esse epis&oacute;dio gerou uma trilogia teatral, escrita por &Eacute;squilo: a Oresteia, na qual Orestes mata a pr&oacute;pria m&atilde;e, Clitemnestra, por ordem de Apolo, para vingar a morte do pai, e vai a julgamento no are&oacute;pago, j&uacute;ri grego, momento de transi&ccedil;&atilde;o do direito, que substitui a vingan&ccedil;a de sangue pela vingan&ccedil;a jur&iacute;dica, ou seja, pelo julgamento *.&nbsp;

Nos interessa lembrar que, havendo empate no julgamento de Orestes, a deusa Minerva desempata a seu favor. &Eacute; o tradicional voto de Minerva, que est&aacute;, at&eacute; hoje, em todos os colegiados cujo julgamento acaba empatado. Ou h&aacute; um voto do presidente do colegiado, - como acontece aqui na OAB -, ou aplica-se o princ&iacute;pio, decorrente do julgamento de Orestes, que em caso de empate, vence a defesa. Nos seis anos que fui Presidente da OAB da Bahia, apliquei a risca esse princ&iacute;pio: em caso de empate, sempre a favor da defesa.

Nosso caminho pela longa mem&oacute;ria do passado, a come&ccedil;ar pela Odisseia, &eacute; marcado pela presen&ccedil;a da viol&ecirc;ncia humana, que nos ensina a n&atilde;o termos medo dos monstros, &eacute; preciso temer a maldade dos homens.

Volto ent&atilde;o &agrave; tens&atilde;o entre a longa mem&oacute;ria do passado e a revolu&ccedil;&atilde;o tecnol&oacute;gica do presente. A China inaugurou no ano passado o primeiro hospital sem humanos, s&oacute; com intelig&ecirc;ncia artificial. Trata-se do Agent Hospital, desenvolvido pela Universidade de Tsinghua, em Pequim. Segundo consta, em cinco anos a intelig&ecirc;ncia artificial ser&aacute; capaz de ultrapassar todo conhecimento acumulado de toda humanidade.

As profiss&otilde;es jur&iacute;dicas como a nossa sofrer&atilde;o impactos avassaladores. Que, ali&aacute;s, j&aacute; est&atilde;o acontecendo.

Que fazer?

Respondo invocando meu av&ocirc;, Luiz Viana Filho, que dizia que o tempo &eacute; um canalha. M&aacute;rio Kertesz adora cit&aacute;-lo. Mas a frase n&atilde;o &eacute; dele e ele nunca pretendeu ser seu titular. Na verdade, &eacute; da filha de Joaquim Nabuco. Escrevendo a biografia, foi meu av&ocirc;, no meado do s&eacute;culo vinte, &agrave; casa de Dona Carolina Nabuco, no Recife, pedir permiss&atilde;o para acessar o arquivo pessoal e as cartas. L&aacute; chegando, foi recebido por um empregado que pediu que ele esperasse no &aacute;trio da entrada do sobrado, pois ela j&aacute; iria o receber. Desceu Dona Carolina Nabuco do primeiro andar para o t&eacute;rreo, em uma escada colonial. No meio da escada, parou, olhou para a parede onde estava um quadro pintado a &oacute;leo de uma linda jovem mulher, voltou-se para meu av&ocirc;, embaixo e disse:

- O tempo, esse canalha!

Digo eu, o tempo &eacute; um canalha, mas temos que ser amigos do tempo. Sob pena de nos tornarmos rid&iacute;culos! 
&Eacute; o que penso: a tecnologia &eacute; uma canalha, mas temos que ser amigos da tecnologia, ou ela passar&aacute; por cima de cada um de n&oacute;s como um trator desgovernado. Quero ser amigo de todas as ias dispon&iacute;veis. Mas n&atilde;o quero me tornar uma ia. Meu desafio &eacute; continuar a ser cada vez mais humano.

A advocacia sempre foi assim. Basta ver nosso c&oacute;digo de &eacute;tica. Ele &eacute; absolutamente contra a corrente da &eacute;tica neoliberal que tudo transforma em mercadoria e valoriza a efic&aacute;cia. Advogado bom &eacute; o que ganha a causa, custe o que custar. &Eacute;tica da efic&aacute;cia. Nossa &eacute;tica profissional &eacute; o oposto disso.

Penso que em cinco anos a advocacia n&atilde;o vai acabar, mas vai se transformar. Precisamos estar atentos. Aprendendo todos os dias e agindo como seres humanos. O futuro n&atilde;o est&aacute; escrito em lugar algum, cabe-nos com a longa mem&oacute;ria do passado, saber constru&iacute;-lo melhor do que est&aacute; hoje.

Concluo voltando a Ant&iacute;gona de S&oacute;focles. No come&ccedil;o da pe&ccedil;a o coro diz:

- Somam-se os assombros, mas o homem ensombra o pr&oacute;prio assombro. &Eacute; um verso lindo e lancinante. O homem ensombra o pr&oacute;prio assombro. Nada lhe &eacute; pior. Mas no fim da pe&ccedil;a, depois de tantas mortes, o coro sinaliza:

- De tudo que h&aacute; no mundo, o homem &eacute; o mais maravilhoso.

Nosso desafio &eacute; abra&ccedil;ar as tecnologias, mas sem deixar de sermos maravilhosos!

--

*&nbsp;A obra se constitu&iacute; das pe&ccedil;as Agam&ecirc;mnon, As Co&eacute;foras e As Eumenides. Elas contam a hist&oacute;ria do assassinato do rei Agamemnon por sua esposa a rainha Clitemnestra e seu amante Egisto e em seguida a vingan&ccedil;a de Orestes, filho de Agamemnon e Clitemnestra (em As Co&eacute;foras) e sua persegui&ccedil;&atilde;o pelas Er&iacute;nias na terceira pe&ccedil;a. A obra trata de temas importantes como vingan&ccedil;a, direito do pai e da m&atilde;e, os poderes das divindades primitivas (como as Er&iacute;nias) em contraposi&ccedil;&atilde;o aos das novas divindades (Apolo e Atena) e a maldi&ccedil;&atilde;o ancestral da casa dos Atridas. No contexto pol&iacute;tico, a obra se inscreve no momento de ascens&atilde;o da democracia ateniense sob P&eacute;ricles e a cria&ccedil;&atilde;o do tribunal do Are&oacute;pago em Atenas para crimes de sangue.

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A OAB Bahia e OAB Subse&ccedil;&atilde;o Paulo Afonso manifestam imenso pesar e indigna&ccedil;&atilde;o pela not&iacute;cia da morte do advogado Diego Fraga de Castro, assassinado nesta ter&ccedil;a-feira (4/8), no munic&iacute;pio de Jeremoabo, no Nordeste baiano.

A OAB est&aacute; buscando mais informa&ccedil;&otilde;es sobre o crime, que ser&atilde;o encaminhadas &agrave; Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da OAB-BA para as provid&ecirc;ncias necess&aacute;rias.

A OAB Paulo Afonso&nbsp;est&aacute; acompanhando o caso e dar&aacute; todo apoio &agrave;s autoridades na investiga&ccedil;&atilde;o. A OAB Bahia vai solicitar &agrave; Secretaria de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica da Bahia (SSP-BA) apura&ccedil;&atilde;o profunda e c&eacute;lere do homic&iacute;dio e indicar&aacute; um representante para acompanhar as investiga&ccedil;&otilde;es.

Em raz&atilde;o da entrada em produ&ccedil;&atilde;o da nova vers&atilde;o 2.21.0 do Processo Judicial Eletr&ocirc;nico (PJe), o sistema estar&aacute; indispon&iacute;vel das 23h59 de sexta-feira (7) &agrave;s 23h59 de segunda-feira (10).

A informa&ccedil;&atilde;o da Secretaria de Tecnologia da Informa&ccedil;&atilde;o (Setin) do TST observa a Resolu&ccedil;&atilde;o 185/2013 do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que prev&ecirc; a comunica&ccedil;&atilde;o de indisponibilidade ao p&uacute;blico externo com pelo menos cinco dias de anteced&ecirc;ncia.

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Fonte: <a href="https://www.tst.jus.br/-/pje-ficara-indisponivel-no-proximo-fim-de-semana-1">TST</a>

A&nbsp;Comiss&atilde;o de Direito Internacional e Rela&ccedil;&otilde;es Internacionais&nbsp;realizou, no dia 28 de julho, o Workshop Intercomiss&otilde;es sobre Autocuratela e Prote&ccedil;&atilde;o Internacional da Pessoa Idosa. O evento reuniu especialistas brasileiros e estrangeiros para debater a autonomia da vontade e os mecanismos jur&iacute;dicos transnacionais de salvaguarda na terceira idade. O encontro contou com a palestra de abertura do renomado professor Javier Garc&iacute;a Medina, da Universidade de Valladolid (Espanha), que trouxe uma perspectiva acad&ecirc;mica e internacional sobre o direito comparado e o impacto dos tratados internacionais na prote&ccedil;&atilde;o de vulner&aacute;veis.

Representando a pr&aacute;tica cartor&aacute;ria, a advogada Luana Barreto, do 3&ordm; Tabelionato de Notas de Salvador, apresentou os aspectos pr&aacute;ticos da lavratura de escrituras de autocuratela e o papel do planejamento jur&iacute;dico preventivo. O evento foi promovido com o apoio da Comiss&atilde;o de Advocacia Extrajudicial, presidida por Emanuela Lapa, e da Comiss&atilde;o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Pol&iacute;ticas P&uacute;blicas da OAB Bahia, sob lideran&ccedil;a de Dora Zalcbergas&nbsp;. A &iacute;ntegra do Workshop Intercomiss&otilde;es est&aacute; dispon&iacute;vel no <a href="https://www.youtube.com/watch?v=egly1Rl6u80" target="_blank">canal oficial da OAB-BA no YouTube</a>.

A defesa dos direitos origin&aacute;rios dos povos ind&iacute;genas e a valoriza&ccedil;&atilde;o da ancestralidade como fundamento para a prote&ccedil;&atilde;o dos territ&oacute;rios marcaram o F&oacute;rum &quot;Ancestralidade e Direitos Territoriais Ind&iacute;genas&quot;, promovido pela Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos Ind&iacute;genas da OAB Bahia durante a IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana, realizada em Feira de Santana. O encontro reuniu advogados e advogadas, lideran&ccedil;as ind&iacute;genas, representantes de institui&ccedil;&otilde;es p&uacute;blicas, pesquisadores, estudantes e integrantes de movimentos sociais em um espa&ccedil;o de di&aacute;logo voltado ao fortalecimento da atua&ccedil;&atilde;o da advocacia na promo&ccedil;&atilde;o dos direitos humanos e da justi&ccedil;a social.&nbsp;

A secret&aacute;ria-geral da OAB-BA, Cl&eacute;ia Costa, chamou aten&ccedil;&atilde;o para a necessidade de ampliar a participa&ccedil;&atilde;o da advocacia ind&iacute;gena na estrutura institucional da Ordem. Ela ressaltou que muitos profissionais ind&iacute;genas deixam de integrar as comiss&otilde;es em raz&atilde;o da inadimpl&ecirc;ncia junto &agrave; entidade, o que limita sua representatividade nos espa&ccedil;os de constru&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas institucionais. Tamb&eacute;m defendeu a cria&ccedil;&atilde;o de medidas que promovam maior inclus&atilde;o e a discuss&atilde;o de mecanismos de repara&ccedil;&atilde;o e fortalecimento da advocacia ind&iacute;gena. &quot;A OAB Bahia tem o compromisso de construir uma advocacia cada vez mais diversa e representativa. Precisamos remover barreiras que dificultam a participa&ccedil;&atilde;o dos advogados e advogadas ind&iacute;genas nos espa&ccedil;os institucionais e criar mecanismos que fortale&ccedil;am essa presen&ccedil;a, permitindo que esses profissionais contribuam diretamente para a formula&ccedil;&atilde;o das pol&iacute;ticas da Ordem.&rdquo;&nbsp;

Segundo o Presidente da Comiss&atilde;o de Prote&ccedil;&atilde;o aos Direitos Ind&iacute;genas da OAB Bahia, S&eacute;rgio Pessoa, &eacute; importante destacar o car&aacute;ter hist&oacute;rico da iniciativa e a inclus&atilde;o das pautas ind&iacute;genas no centro das discuss&otilde;es da advocacia baiana: &ldquo;A realiza&ccedil;&atilde;o do F&oacute;rum Ancestralidade e Direitos Territoriais Ind&iacute;genas promovido pela Comiss&atilde;o durante a Confer&ecirc;ncia &eacute; uma a&ccedil;&atilde;o coletiva que busca promover o di&aacute;logo intercultural e o protagonismo ind&iacute;gena na advocacia, fortalecendo a atua&ccedil;&atilde;o institucional da Ordem no seu compromisso com a promo&ccedil;&atilde;o da igualdade &eacute;tnica e a luta pela efetividade do direito constitucional &agrave; terra&rdquo;.&nbsp;

Durante o F&oacute;rum, a vice-presidente da Comiss&atilde;o, Elba Diniz, defendeu a necessidade de uma mudan&ccedil;a de paradigma na compreens&atilde;o da territorialidade ind&iacute;gena, destacando que a interpreta&ccedil;&atilde;o n&atilde;o pode ser limitada aos institutos cl&aacute;ssicos, ignorando a rela&ccedil;&atilde;o espiritual e cultural com o territ&oacute;rio: &ldquo;o ind&iacute;gena n&atilde;o &eacute; propriet&aacute;rio da terra. Ele &eacute; a terra. Ele &eacute; a &aacute;rvore. Ele &eacute; a &aacute;gua&rdquo;. A colaboradora da Comiss&atilde;o, Ilclenia Tux&aacute;, abordou o atual cen&aacute;rio do debate sobre o marco temporal, chamando a aten&ccedil;&atilde;o para o descompasso entre a realiza&ccedil;&atilde;o da vota&ccedil;&atilde;o da mat&eacute;ria e a audi&ecirc;ncia destinada &agrave; discuss&atilde;o do tema, prevista para ocorrer em formato exclusivamente on-line, dificultando a participa&ccedil;&atilde;o dos povos ind&iacute;genas no julgamento.&nbsp;

Ao longo da programa&ccedil;&atilde;o, al&eacute;m da inconstitucionalidade do marco temporal, foi debatida a necessidade de ampliar o estudo dos direitos ind&iacute;genas na forma&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica e a import&acirc;ncia da constru&ccedil;&atilde;o de pol&iacute;ticas p&uacute;blicas voltadas &agrave; prote&ccedil;&atilde;o das terras ind&iacute;genas. Como encaminhamento, os participantes deliberaram pela elabora&ccedil;&atilde;o de uma carta aberta reunindo as principais propostas e reflex&otilde;es do f&oacute;rum, al&eacute;m da produ&ccedil;&atilde;o de um relat&oacute;rio para subsidiar o di&aacute;logo da OAB Bahia com o Poder P&uacute;blico e o Sistema de Justi&ccedil;a. O F&oacute;rum &quot;Ancestralidade e Direitos Territoriais Ind&iacute;genas&quot; integrou a programa&ccedil;&atilde;o da IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana e reafirmou o compromisso da OAB Bahia com o fortalecimento dos direitos humanos, da diversidade &eacute;tnico-cultural e da defesa intransigente dos direitos dos povos ind&iacute;genas.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

O primeiro semestre de 2026 marcou um per&iacute;odo de intensa atividade, inova&ccedil;&atilde;o e fortalecimento institucional para a Ordem dos Advogados do Brasil &ndash; Seccional Bahia (OAB-BA). Com uma rede composta por 126 comiss&otilde;es tem&aacute;ticas e a for&ccedil;a de mais de 3 mil membros volunt&aacute;rios, a Seccional baiana promoveu uma vasta agenda de debates t&eacute;cnicos, capacita&ccedil;&otilde;es pr&aacute;ticas, defesa de prerrogativas e atua&ccedil;&atilde;o social em Salvador e em diversas subse&ccedil;&otilde;es do interior do estado.

O balan&ccedil;o das atividades, apresentado no VI Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es que acontece, neste s&aacute;bado (1&ordm;), em Feira de Santana, revelou o impacto direto do trabalho das comiss&otilde;es na rotina profissional da advocacia baiana e no aperfei&ccedil;oamento da cidadania. Entre os destaques do per&iacute;odo est&atilde;o o lan&ccedil;amento de programas inovadores de aproxima&ccedil;&atilde;o, a realiza&ccedil;&atilde;o de congressos de grande porte e a descentraliza&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os essenciais.

Para a presidente da OAB Bahia, Daniela Borges, a dedica&ccedil;&atilde;o dos membros das comiss&otilde;es &eacute; o motor que impulsiona as conquistas da institui&ccedil;&atilde;o em todo o estado. &quot;As comiss&otilde;es tem&aacute;ticas s&atilde;o o verdadeiro cora&ccedil;&atilde;o pulsar da nossa Ordem. Ver mais de 3 mil colegas doando de forma volunt&aacute;ria o seu tempo, o seu conhecimento e a sua energia para pensar solu&ccedil;&otilde;es para a advocacia e para a sociedade nos enche de orgulho. Neste primeiro semestre, avan&ccedil;amos muito na escuta e no alinhamento estrat&eacute;gico, lan&ccedil;ando iniciativas como o &#39;Programa Lideran&ccedil;a Ativa&#39; e o podcast &#39;Fala, OAB&#39;, garantindo que a voz das comiss&otilde;es chegue com for&ccedil;a e efici&ecirc;ncia a todos os cantos da Bahia&quot;.

Com o objetivo de dinamizar o trabalho das comiss&otilde;es e dar visibilidade aos seus projetos, a Coordena&ccedil;&atilde;o das Comiss&otilde;es impulsionou novos canais e programas de integra&ccedil;&atilde;o ao longo do semestre:

Programa Lideran&ccedil;a Ativa:&nbsp;Lan&ccedil;ado em julho de 2026, o programa promove encontros peri&oacute;dicos entre a diretoria da OAB-BA e grupos de at&eacute; quatro comiss&otilde;es tem&aacute;ticas para debater demandas espec&iacute;ficas e destravar projetos priorit&aacute;rios. 
Podcast &#39;Fala, OAB&#39;:&nbsp;Com 10 epis&oacute;dios gravados entre abril e julho e disponibilizados no YouTube, o podcast abriu espa&ccedil;o para debates sobre temas urgentes, como o golpe do falso advogado, direito previdenci&aacute;rio, sa&uacute;de, prote&ccedil;&atilde;o de dados e celeridade processual. 
Giro das Comiss&otilde;es:&nbsp;Informativo quinzenal publicado no Instagram unificado (`@comissoesoabba`) e no portal da Seccional, alcan&ccedil;ando mais de 100 mil contas e centralizando a divulga&ccedil;&atilde;o das atividades. 
Mentoria de Gest&atilde;o de Escrit&oacute;rios (2&ordf; Edi&ccedil;&atilde;o):&nbsp;Em parceria com a ESA-BA, foram realizados 12 encontros semanais entre mar&ccedil;o e junho abordando temas como planejamento estrat&eacute;gico, IA aplicada &agrave; advocacia, controladoria e letramento racial, abrindo caminho para a segunda fase com o Programa Hotseat. 
Workshops Intercomiss&otilde;es:&nbsp;S&eacute;rie de encontros integrados abordando temas transversais, como royalties digitais e comunidades tradicionais, autonomia da pessoa idosa e governan&ccedil;a no combate &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher.

A coordenadora-geral das comiss&otilde;es tem&aacute;ticas da OAB Bahia, Larissa Sento-S&eacute;, ressaltou o empenho da coordena&ccedil;&atilde;o em conectar as diferentes frentes de trabalho para gerar impactos pr&aacute;ticos na classe. &quot;Nosso compromisso di&aacute;rio na Coordena&ccedil;&atilde;o &eacute; transformar o empenho t&eacute;cnico das 126 comiss&otilde;es em resultado real para a advocacia. Quando unificamos a comunica&ccedil;&atilde;o, promovemos workshops intercomiss&otilde;es e criamos canais como o &#39;Giro das Comiss&otilde;es&#39; e as mentorias com a ESA, facilitamos a troca de experi&ecirc;ncias e otimizamos os esfor&ccedil;os. O resultado &eacute; uma advocacia mais capacitada, integrada e preparada para os desafios contempor&acirc;neos do mercado&quot;, pontuou Larissa Sento-S&eacute;.

For&ccedil;a no Interior

A diretriz de interioriza&ccedil;&atilde;o permeou as principais a&ccedil;&otilde;es das comiss&otilde;es de janeiro a julho, levando cursos, caravanas e debates estrat&eacute;gicos para diversas regi&otilde;es da Bahia: 
Projeto &#39;Juizados pela Bahia&#39;:&nbsp;A Comiss&atilde;o de Juizados Especiais percorreu subse&ccedil;&otilde;es como Teixeira de Freitas, Itamaraju, Eun&aacute;polis e Porto Seguro ministrando o curso *&quot;Da Inicial ao Recurso Inominado&quot;*, abordando o uso pr&aacute;tico de Intelig&ecirc;ncia Artificial e a din&acirc;mica dos juizados. 
Caravana e Escola de Prerrogativas:&nbsp;A&ccedil;&otilde;es presenciais de defesa de direitos e capacita&ccedil;&atilde;o em munic&iacute;pios como Paulo Afonso, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vit&oacute;ria, Coribe e Cocos. 
OAB por Elas:&nbsp;Treinamento especializado e articula&ccedil;&atilde;o da rede de enfrentamento &agrave; viol&ecirc;ncia contra a mulher em subse&ccedil;&otilde;es como Feira de Santana, Itabuna e Coaraci. 
Semin&aacute;rio de Direito Eleitoral:&nbsp;Evento realizado na subse&ccedil;&atilde;o de Cama&ccedil;ari focado nos desafios jur&iacute;dicos e regras das Elei&ccedil;&otilde;es 2026.

A procuradora jur&iacute;dica adjunta do interior, Marilda Sampaio, refor&ccedil;ou a relev&acirc;ncia de fazer com que a atua&ccedil;&atilde;o das comiss&otilde;es perpasse todo o territ&oacute;rio baiano. &quot;A advocacia do interior tem especificidades e desafios di&aacute;rios que exigem a presen&ccedil;a constante da Ordem. Projetos como a Caravana de Prerrogativas, o &#39;Juizados pela Bahia&#39; e as capacita&ccedil;&otilde;es do &#39;OAB por Elas&#39; demonstram que as comiss&otilde;es tem&aacute;ticas n&atilde;o ficam restritas &agrave; capital. Levar conhecimento t&eacute;cnico, defesa de direitos e estrutura para as subse&ccedil;&otilde;es do interior &eacute; fundamental para garantir uma advocacia forte e valorizada em todo o estado&quot;.

O semestre tamb&eacute;m foi marcado por grandes marcos acad&ecirc;micos e compromisso com a cidadania. O I Congresso de Direito Previdenci&aacute;rio reuniu mais de 1.900 inscritos em Salvador, enquanto o I Congresso Estadual de Juizados Especiais e o Simp&oacute;sio Baiano de Prote&ccedil;&atilde;o de Dados Pessoais movimentaram o calend&aacute;rio jur&iacute;dico de julho com grandes p&uacute;blicos e autoridades do meio jur&iacute;dico nacional.

Na pauta social e de Direitos Humanos, sobressa&iacute;ram-se a realiza&ccedil;&atilde;o da audi&ecirc;ncia p&uacute;blica sobre o Cemit&eacute;rio dos Africanos, o Julho das Mulheres Negras, o ciclo especial de lives em comemora&ccedil;&atilde;o aos 36 anos do Estatuto da Crian&ccedil;a e do Adolescente (ECA) e as constantes a&ccedil;&otilde;es voltadas &agrave; promo&ccedil;&atilde;o da igualdade racial, inclus&atilde;o de pessoas com defici&ecirc;ncia e diversidade de g&ecirc;nero.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA) apresentou, neste s&aacute;bado (1&ordm;), durante o VI Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es, realizado em Feira de Santana, um balan&ccedil;o das a&ccedil;&otilde;es integradas de enfrentamento ao golpe do falso advogado. A iniciativa re&uacute;ne medidas de preven&ccedil;&atilde;o, articula&ccedil;&atilde;o institucional e atua&ccedil;&atilde;o jur&iacute;dica desenvolvidas pela OAB-BA em parceria com o Conselho Federal da OAB e diversos &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica, com o objetivo de combater uma pr&aacute;tica criminosa que tem atingido a advocacia e seus clientes.&nbsp;

Entre as a&ccedil;&otilde;es destacadas est&atilde;o a ampla campanha de conscientiza&ccedil;&atilde;o voltada para advogados e cidad&atilde;os, com orienta&ccedil;&otilde;es sobre atualiza&ccedil;&atilde;o cadastral, utiliza&ccedil;&atilde;o de canais oficiais de comunica&ccedil;&atilde;o e cuidados antes da realiza&ccedil;&atilde;o de transfer&ecirc;ncias via PIX; a cria&ccedil;&atilde;o de um canal exclusivo de den&uacute;ncias por meio do e-mail da institui&ccedil;&atilde;o, permitindo a elabora&ccedil;&atilde;o de dossi&ecirc;s encaminhados sistematicamente &agrave; Pol&iacute;cia Civil; e a produ&ccedil;&atilde;o de uma cartilha educativa com informa&ccedil;&otilde;es sobre golpes de engenharia social, phishing e clonagem, al&eacute;m de orienta&ccedil;&otilde;es preventivas e medidas a serem adotadas em caso de fraude.&nbsp;

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o enfrentamento ao golpe do falso advogado exige atua&ccedil;&atilde;o permanente e integrada entre a advocacia, o sistema de Justi&ccedil;a e os &oacute;rg&atilde;os de seguran&ccedil;a p&uacute;blica. &quot;A OAB da Bahia tem tratado esse tema como prioridade. Atuamos em diversas frentes para proteger a advocacia e a sociedade, fortalecendo a&ccedil;&otilde;es de preven&ccedil;&atilde;o, ampliando os canais de den&uacute;ncia e cobrando das autoridades e das institui&ccedil;&otilde;es medidas efetivas para identificar, responsabilizar e impedir a atua&ccedil;&atilde;o das organiza&ccedil;&otilde;es criminosas.&quot;

No campo institucional, a OAB-BA tamb&eacute;m intensificou o di&aacute;logo com a Pol&iacute;cia Civil, o Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia, a Secretaria da Seguran&ccedil;a P&uacute;blica, a Federa&ccedil;&atilde;o Brasileira de Bancos (Febraban), operadoras de telefonia, institui&ccedil;&otilde;es financeiras, empresas de tecnologia e &oacute;rg&atilde;os federais, al&eacute;m de ajuizar a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica buscando medidas estruturais para ampliar a prote&ccedil;&atilde;o contra esse tipo de fraude.&nbsp;

A apresenta&ccedil;&atilde;o tamb&eacute;m destacou as iniciativas nacionais conduzidas pelo Conselho Federal da OAB, como a plataforma ConfirmADV, desenvolvida em parceria com o Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ) para valida&ccedil;&atilde;o da identidade de advogados; o pedido de atua&ccedil;&atilde;o da Pol&iacute;cia Federal no combate &agrave;s quadrilhas especializadas; a proposta de prote&ccedil;&atilde;o de dados sens&iacute;veis nos tribunais; e o apoio ao Projeto de Lei n&ordm; 4.709/2025, que busca fortalecer os mecanismos de preven&ccedil;&atilde;o a esse tipo de crime.&nbsp;

A coordenadora do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, Leonellea Pereira, ressaltou a import&acirc;ncia de levar o debate &agrave;s lideran&ccedil;as da advocacia em todo o estado. &quot;O Col&eacute;gio de Presidentes &eacute; um espa&ccedil;o estrat&eacute;gico para compartilhar informa&ccedil;&otilde;es, fortalecer a atua&ccedil;&atilde;o das subse&ccedil;&otilde;es e orientar a advocacia sobre como prevenir esse tipo de golpe. Quanto mais preparada estiver a nossa rede, maior ser&aacute; a capacidade de proteger profissionais e cidad&atilde;os e de colaborar com as autoridades no enfrentamento dessas pr&aacute;ticas criminosas.&quot;

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil &ndash;Seccional Bahia (OAB-BA) apresentou, neste s&aacute;bado (1&ordm;), durante o VI Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es, realizado em Feira de Santana, um balan&ccedil;o das principais a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas entre janeiro e julho de 2026. O relat&oacute;rio re&uacute;ne resultados da atua&ccedil;&atilde;o judicial, consultiva e institucional da Procuradoria, al&eacute;m de apresentar um plano de reestrutura&ccedil;&atilde;o voltado ao fortalecimento da defesa das prerrogativas da advocacia e &agrave; moderniza&ccedil;&atilde;o dos fluxos internos de atendimento.&nbsp;

Os dados revelam que a Procuradoria recebeu 1.327 demandas no per&iacute;odo, sendo 1.040 judiciais e 287 consultivas e administrativas. Desse total, 129 partiram das subse&ccedil;&otilde;es da OAB-BA, demonstrando a crescente integra&ccedil;&atilde;o entre a estrutura da Seccional e o interior do estado. Tamb&eacute;m foram acompanhadas 75 audi&ecirc;ncias e sess&otilde;es de julgamento, refor&ccedil;ando a presen&ccedil;a institucional da OAB-BA na defesa dos interesses da advocacia.&nbsp;

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, destacou que o fortalecimento da Procuradoria representa um investimento direto na valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e na prote&ccedil;&atilde;o das prerrogativas profissionais. &quot;A Procuradoria tem papel estrat&eacute;gico para a OAB Bahia. Os resultados apresentados demonstram uma atua&ccedil;&atilde;o t&eacute;cnica, firme e comprometida com a defesa da advocacia em todas as regi&otilde;es do estado. Ao mesmo tempo, a reestrutura&ccedil;&atilde;o que estamos implementando busca tornar o atendimento ainda mais eficiente, transparente e acess&iacute;vel para toda a classe.&quot;

Entre as principais a&ccedil;&otilde;es institucionais apresentadas est&atilde;o a atua&ccedil;&atilde;o na a&ccedil;&atilde;o civil p&uacute;blica que trata das condi&ccedil;&otilde;es do sistema prisional baiano, o habeas corpus coletivo contra a escuta indiscriminada em parlat&oacute;rios de unidades prisionais, mandados de seguran&ccedil;a para combater a cobran&ccedil;a indevida de taxas municipais para abertura de escrit&oacute;rios de advocacia e a defesa das prerrogativas em casos emblem&aacute;ticos ocorridos no interior da Bahia.&nbsp;

O procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, ressaltou que a Procuradoria vem consolidando uma atua&ccedil;&atilde;o baseada em planejamento, padroniza&ccedil;&atilde;o de procedimentos e fortalecimento institucional. &quot;Nosso objetivo &eacute; oferecer uma Procuradoria cada vez mais estruturada, previs&iacute;vel e orientada por dados, garantindo respostas t&eacute;cnicas qualificadas e fortalecendo a defesa institucional da advocacia. O novo modelo amplia a seguran&ccedil;a dos procedimentos, melhora o acompanhamento das demandas e assegura tratamento ison&ocirc;mico para a capital e todas as subse&ccedil;&otilde;es.&quot;

O plano de reestrutura&ccedil;&atilde;o prev&ecirc; a implanta&ccedil;&atilde;o de um modelo de gest&atilde;o baseado em processos administrativos autuados, defini&ccedil;&atilde;o de fluxos internos, indicadores de desempenho e comunica&ccedil;&atilde;o permanente com os demandantes. Entre as medidas est&atilde;o a ado&ccedil;&atilde;o de uma porta &uacute;nica para recebimento das demandas, estabelecimento de n&iacute;veis de servi&ccedil;o com prazos padronizados e cria&ccedil;&atilde;o de mecanismos de acompanhamento para &oacute;rg&atilde;os da Seccional, subse&ccedil;&otilde;es e advogados.&nbsp;

De acordo com o gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica e de Prerrogativas, Jo&atilde;o Dias, a proposta representa um avan&ccedil;o na organiza&ccedil;&atilde;o da atua&ccedil;&atilde;o institucional da OAB-BA. &quot;Estamos construindo um modelo que privilegia a transpar&ecirc;ncia, a rastreabilidade e a previsibilidade. Cada demanda ter&aacute; acompanhamento desde a autua&ccedil;&atilde;o at&eacute; o encerramento, permitindo maior controle, melhor comunica&ccedil;&atilde;o com os interessados e uma gest&atilde;o baseada em indicadores que contribuir&atilde;o para o aperfei&ccedil;oamento cont&iacute;nuo dos servi&ccedil;os.&quot;

Durante a apresenta&ccedil;&atilde;o, os presidentes das subse&ccedil;&otilde;es tamb&eacute;m conheceram o novo fluxo de atendimento destinado ao interior, que assegura &agrave;s subse&ccedil;&otilde;es o mesmo protocolo, os mesmos prazos e o mesmo padr&atilde;o de devolutiva adotados pela capital, refor&ccedil;ando o compromisso da OAB-BA com uma atua&ccedil;&atilde;o integrada e uniforme em todo o estado.

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Cr&eacute;dito: Angelino de Jesus

A situa&ccedil;&atilde;o do sistema penitenci&aacute;rio baiano e as a&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia em defesa das prerrogativas da advocacia foram temas centrais do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es realizado nesta sexta-feira (31), em Feira de Santana. Durante a reuni&atilde;o, a seccional apresentou um balan&ccedil;o de medidas que vem adotando para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional, intensificadas nas &uacute;ltimas semanas ap&oacute;s a Opera&ccedil;&atilde;o Sintonia de Gravata, em Serrinha.

O gerente da Procuradoria Jur&iacute;dica da OAB Bahia, Jo&atilde;o Dias, destacou que, antes mesmo da opera&ccedil;&atilde;o, a OAB Bahia j&aacute; havia ajuizado uma A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica (ACP) contra o Estado da Bahia para exigir o cumprimento das prerrogativas da advocacia nas unidades prisionais. &ldquo;No &acirc;mbito dessa a&ccedil;&atilde;o, a seccional obteve decis&atilde;o liminar determinando que o Estado apresentasse um relat&oacute;rio anal&iacute;tico sobre as condi&ccedil;&otilde;es do sistema prisional relacionadas ao exerc&iacute;cio da advocacia, incluindo a exist&ecirc;ncia de Salas de Estado-Maior, espa&ccedil;os individualizados para atendimento entre advogados e clientes e demais estruturas indispens&aacute;veis ao exerc&iacute;cio profissional&rdquo;, explicou Jo&atilde;o.

Com a deflagra&ccedil;&atilde;o da Opera&ccedil;&atilde;o, a OAB Bahia passou a adotar novas medidas em defesa dos advogados presos, entre elas o di&aacute;logo institucional para que as defesas dos advogados pudessem ter acesso aos autos que determinaram a ordem, o acompanhamento das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia, a impetra&ccedil;&atilde;o de habeas corpus individuais e coletivos e a atua&ccedil;&atilde;o conjunta com o Conselho Federal da OAB para questionar a legalidade da capta&ccedil;&atilde;o de conversas entre advogados e clientes durante as investiga&ccedil;&otilde;es.

Tamb&eacute;m de acordo com Jo&atilde;o, a atua&ccedil;&atilde;o integrada entre a Procuradoria Jur&iacute;dica e a Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas (CDP)&nbsp;resultou na determina&ccedil;&atilde;o para que o Grupo de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio (GMF) realizasse inspe&ccedil;&atilde;o nas unidades onde os advogados estavam custodiados. O relat&oacute;rio confirmou diversas irregularidades, como &aacute;gua impr&oacute;pria para consumo, aus&ecirc;ncia de condi&ccedil;&otilde;es adequadas de higiene, infesta&ccedil;&atilde;o de ratos e insetos e defici&ecirc;ncia na estrutura destinada &agrave; cust&oacute;dia de advogados. &quot;A Procuradoria segue acompanhando os processos e cobrando provid&ecirc;ncias do Judici&aacute;rio e dos demais &oacute;rg&atilde;os competentes&quot;, destacou.

Ainda sobre os problemas do sistema penitenci&aacute;rio, o presidente da CDP, Saulo Guimar&atilde;es, apresentou um diagn&oacute;stico elaborado a partir de inspe&ccedil;&otilde;es realizadas em unidades prisionais do estado. O levantamento apontou problemas recorrentes, como &aacute;gua com ind&iacute;cios de contamina&ccedil;&atilde;o, alimenta&ccedil;&atilde;o inadequada, condi&ccedil;&otilde;es prec&aacute;rias de higiene, aus&ecirc;ncia de ventila&ccedil;&atilde;o adequada, falta de banho de sol e insufici&ecirc;ncia de &aacute;gua para banho.

Para acompanhar as viola&ccedil;&otilde;es das prerrogativas da classe nas unidades prisionais, Saulo explicou que a OAB Bahia mant&eacute;m um grupo de trabalho permanente com a Secretaria de Administra&ccedil;&atilde;o Penitenci&aacute;ria e Ressocializa&ccedil;&atilde;o (Seap). Entre os avan&ccedil;os j&aacute; alcan&ccedil;ados, est&aacute; a amplia&ccedil;&atilde;o do hor&aacute;rio de atendimento aos advogados nas unidades prisionais. Tamb&eacute;m est&atilde;o em andamento a regulamenta&ccedil;&atilde;o do parlat&oacute;rio virtual e a implanta&ccedil;&atilde;o de Salas de Estado-Maior femininas, al&eacute;m da atua&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua para solucionar demandas e viola&ccedil;&otilde;es pontuais identificadas nas inspe&ccedil;&otilde;es.

Itabuna

A situa&ccedil;&atilde;o do Conjunto Penal de Itabuna tamb&eacute;m recebeu aten&ccedil;&atilde;o especial durante o Col&eacute;gio. O tema foi levado pelo presidente da OAB Ilh&eacute;us, Jacson Cupertino, diante da gravidade das den&uacute;ncias registradas na unidade. Na ocasi&atilde;o, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, atualizou os presidentes sobre as provid&ecirc;ncias adotadas pela seccional a partir do relat&oacute;rio elaborado pelo Grupo de Trabalho da Comiss&atilde;o do Sistema Prisional.

Segundo Daniela, o relat&oacute;rio foi encaminhado &agrave;s autoridades competentes e j&aacute; resultou em uma resposta do Conselho Nacional de Justi&ccedil;a (CNJ), que, em despacho oficial, manifestou preocupa&ccedil;&atilde;o com as den&uacute;ncias apresentadas. O documento tamb&eacute;m determinou a atua&ccedil;&atilde;o do Departamento de Monitoramento e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o do Sistema Carcer&aacute;rio e do Sistema de Execu&ccedil;&atilde;o de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), com a ado&ccedil;&atilde;o de medidas de fiscaliza&ccedil;&atilde;o e o estabelecimento de prazos para o acompanhamento da situa&ccedil;&atilde;o do Conjunto Penal de Itabuna.

Justi&ccedil;a Federal

Outro tema debatido no encontro foi o conjunto de a&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia voltadas &agrave; expans&atilde;o e interioriza&ccedil;&atilde;o da Justi&ccedil;a Federal no estado. Daniela Borges atualizou os presidentes sobre as articula&ccedil;&otilde;es para viabilizar a cria&ccedil;&atilde;o de 23 novas varas do Tribunal Regional Federal da 1&ordf; Regi&atilde;o (TRF1) na Bahia, proposta j&aacute; anunciada pelo Tribunal e que aguarda aprova&ccedil;&atilde;o do Conselho da Justi&ccedil;a Federal (CJF).

Como parte da mobiliza&ccedil;&atilde;o, a presidenta informou que a OAB Bahia j&aacute; tem reuni&atilde;o agendada com a presidente do TRF1, em Bras&iacute;lia, e, na sequ&ecirc;ncia, atuar&aacute; junto ao CJF, em articula&ccedil;&atilde;o com a OAB Nacional. Paralelamente, intensificar&aacute; o di&aacute;logo com a bancada federal baiana da Ordem, o Governo do Estado e outras lideran&ccedil;as para fortalecer o apoio pol&iacute;tico necess&aacute;rio &agrave; aprova&ccedil;&atilde;o da proposta.

Atender &eacute; Lei

Ainda durante a sess&atilde;o, o Col&eacute;gio aprovou a cria&ccedil;&atilde;o do observat&oacute;rio Atender &eacute; Lei, inspirado no projeto de mesmo nome que busca assegurar o cumprimento da obrigatoriedade de atendimento &agrave; advocacia pelos magistrados. Composto por presidentes de subse&ccedil;&otilde;es e representantes da Comiss&atilde;o de Direitos e Prerrogativas, o observat&oacute;rio acompanhar&aacute; o cumprimento da garantia, monitorar&aacute; as demandas encaminhadas pela advocacia e as levar&aacute; &agrave; Corregedoria do TJBA para as provid&ecirc;ncias cab&iacute;veis.

O Col&eacute;gio tamb&eacute;m aprovou uma proposta de cria&ccedil;&atilde;o do N&uacute;cleo Itinerante de Apoio &agrave;s Varas Vagas (NUIAP-Vac&acirc;ncia), para atuar em unidades judici&aacute;rias sem magistrados titulares; deliberou pelo envio de of&iacute;cio ao procurador-geral de Justi&ccedil;a solicitando a implanta&ccedil;&atilde;o de um processo eletr&ocirc;nico no Minist&eacute;rio P&uacute;blico da Bahia que assegure acesso mais &aacute;gil &agrave; advocacia; aprovou a realiza&ccedil;&atilde;o de um mapeamento dos casos de dificuldades na libera&ccedil;&atilde;o de precat&oacute;rios na Bahia; e defendeu o fortalecimento do atendimento &agrave; advocacia por meio dos balc&otilde;es virtuais, al&eacute;m de propor o envio de of&iacute;cio solicitando que magistrados que n&atilde;o cumpram os requisitos de produtividade n&atilde;o sejam designados para atuar como ju&iacute;zes colaboradores.

A presen&ccedil;a da OAB Bahia nas comarcas e a amplia&ccedil;&atilde;o da estrutura oferecida &agrave; advocacia estiveram entre os principais temas do segundo dia do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia, realizado neste s&aacute;bado (1&ordm;), em Feira de Santana. Durante o encontro, a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges, apresentou um diagn&oacute;stico sobre a cobertura da infraestrutura da seccional em todo o estado, destacando o alcance da rede de atendimento j&aacute; implantada e o planejamento para ampliar ainda mais a presen&ccedil;a da Ordem junto &agrave; advocacia baiana.

Na apresenta&ccedil;&atilde;o, Daniela destacou que a OAB Bahia conta, atualmente, nas 37 subse&ccedil;&otilde;es, com mais de 240 Salas da Advocacia e presen&ccedil;a em 179 das 203 comarcas do estado, uma das maiores redes de apoio &agrave; advocacia do pa&iacute;s. O diagn&oacute;stico tamb&eacute;m identificou as 24 comarcas que ainda n&atilde;o disp&otilde;em desses espa&ccedil;os, permitindo que a seccional estabele&ccedil;a prioridades para a expans&atilde;o da infraestrutura.

&quot;Constru&iacute;mos uma das mais amplas estruturas de apoio &agrave; classe do Brasil. Hoje, a OAB Bahia est&aacute; presente em praticamente todo o estado, oferecendo espa&ccedil;os de trabalho, acolhimento e suporte para milhares de advogadas e advogados. Esse diagn&oacute;stico mostra a dimens&atilde;o do que j&aacute; conquistamos e nos d&aacute; seguran&ccedil;a para seguirmos avan&ccedil;ando com planejamento e responsabilidade&quot;, afirmou a presidenta.

Entre as comarcas que ainda n&atilde;o disp&otilde;em das salas, est&atilde;o Amargosa, Barra da Estiva, Buerarema, Conde, Entre Rios, Esplanada, Ibirapu&atilde;, Itagib&aacute;, Itapicuru, Jacaraci, Morro do Chap&eacute;u, Muritiba, Mutu&iacute;pe, Nova Soure, Santa Teresinha, Santaluz, S&atilde;o Felipe, S&atilde;o F&eacute;lix, S&atilde;o Sebasti&atilde;o do Pass&eacute;, Sa&uacute;de, Serra Dourada, Teofil&acirc;ndia, Terra Nova e Uba&iacute;ra.

Daniela ressaltou que o diagn&oacute;stico servir&aacute; como guia para os pr&oacute;ximos investimentos da seccional. &quot;Nosso objetivo &eacute; muito claro, queremos uma Sala da Advocacia em cada f&oacute;rum da Bahia. Vamos continuar investindo para ampliar essa rede, garantindo que todas as advogadas e advogados tenham acesso a uma estrutura adequada para exercer a profiss&atilde;o, onde quer que atuem. Esse &eacute; um compromisso permanente da nossa gest&atilde;o com a valoriza&ccedil;&atilde;o da advocacia e com o fortalecimento da presen&ccedil;a da OAB por toda a Bahia&quot;, concluiu.

Um dos temas em pauta no segundo dia do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia, realizado neste s&aacute;bado (1&ordm;), em Feira de Santana, foi o avan&ccedil;o do uso da intelig&ecirc;ncia artificial pela advocacia. A discuss&atilde;o integra um movimento nacional conduzido pelo Sistema OAB para ampliar o acesso da classe &agrave;s novas tecnologias. Durante o encontro, o vice-presidente da OAB Bahia, Hermes Hilari&atilde;o, apresentou um panorama das a&ccedil;&otilde;es desenvolvidas pelo Conselho Federal e pela seccional baiana para estimular o uso &eacute;tico, seguro e democr&aacute;tico da intelig&ecirc;ncia artificial no exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o.

Conforme explicou Hermes, as iniciativas integram o Plano Nacional de Intelig&ecirc;ncia Artificial da Advocacia (PNIAA), estrat&eacute;gia criada pelo Conselho Federal da OAB para reduzir as desigualdades no acesso &agrave; tecnologia entre pequenos e grandes escrit&oacute;rios. O plano est&aacute; estruturado em tr&ecirc;s eixos: amplia&ccedil;&atilde;o do acesso &agrave;s ferramentas de IA, qualifica&ccedil;&atilde;o permanente da advocacia por meio da Escola Superior da Advocacia (ESA) e regulamenta&ccedil;&atilde;o &eacute;tica, com a elabora&ccedil;&atilde;o de um novo provimento que estabelecer&aacute; diretrizes para o uso respons&aacute;vel da intelig&ecirc;ncia artificial, preservando a supervis&atilde;o humana e o sigilo profissional.

Entre as medidas j&aacute; implementadas, ele destacou a parceria entre o Conselho Federal da OAB e o Jusbrasil que disponibilizou o Detector de Prompt Injection, ferramenta gratuita capaz de analisar peti&ccedil;&otilde;es antes do protocolo e identificar comandos ocultos que possam manipular sistemas de IA utilizados pelo Poder Judici&aacute;rio, refor&ccedil;ando a seguran&ccedil;a das pe&ccedil;as processuais.

O vice-presidente tamb&eacute;m apresentou o OpenDetector, primeira entrega pr&aacute;tica do PNIAA. A ferramenta, disponibilizada gratuitamente &agrave; advocacia, permite verificar a autenticidade de peti&ccedil;&otilde;es e pareceres produzidos com aux&iacute;lio de intelig&ecirc;ncia artificial, al&eacute;m de identificar refer&ecirc;ncias inexistentes a leis e julgados, as chamadas &quot;alucina&ccedil;&otilde;es&quot; da IA, contribuindo para aumentar a confiabilidade das manifesta&ccedil;&otilde;es apresentadas aos tribunais.

Outro destaque da apresenta&ccedil;&atilde;o foi o diagn&oacute;stico nacional desenvolvido pelo Conselho Federal em parceria com a Universidade Stanford, que ir&aacute; mapear como a intelig&ecirc;ncia artificial vem sendo utilizada nos escrit&oacute;rios de advocacia brasileiros. Os dados servir&atilde;o de base para a constru&ccedil;&atilde;o do novo provimento da OAB sobre &eacute;tica, governan&ccedil;a e prote&ccedil;&atilde;o do sigilo profissional no uso dessas tecnologias.

Ao abordar as iniciativas da seccional, Hermes destacou Norma, assistente virtual da OAB Bahia dispon&iacute;vel pelo WhatsApp (71) 93300-8809. Apresentada por meio de um avatar feminino, a ferramenta foi desenvolvida para fortalecer a comunica&ccedil;&atilde;o institucional, ampliar o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o e tornar mais &aacute;gil o atendimento &agrave; advocacia em todo o estado.

Ele tamb&eacute;m ressaltou a assistente jur&iacute;dica LIVIA, disponibilizada gratuitamente pela OAB Bahia em parceria com a Forlex para apoiar pesquisas jur&iacute;dicas e a elabora&ccedil;&atilde;o de pe&ccedil;as processuais. A iniciativa vem se fortalecendo entre as seccionais e inspirou parte das discuss&otilde;es que resultaram na cria&ccedil;&atilde;o do Plano Nacional de Intelig&ecirc;ncia Artificial da Advocacia.

Hermes ainda destacou o papel da Escola Superior da Advocacia da Bahia (ESA-BA) na qualifica&ccedil;&atilde;o da classe, com a oferta de cursos e treinamentos pr&aacute;ticos voltados ao uso das principais ferramentas de intelig&ecirc;ncia artificial aplicadas &agrave; advocacia, preparando profissionais para incorporar essas tecnologias de forma &eacute;tica e eficiente &agrave; rotina de trabalho.

&quot;Estamos diante de um tema permanente, que exige acompanhamento constante e atualiza&ccedil;&atilde;o cont&iacute;nua. Nosso compromisso &eacute; garantir que a advocacia baiana esteja preparada para utilizar a intelig&ecirc;ncia artificial com responsabilidade, seguran&ccedil;a e excel&ecirc;ncia t&eacute;cnica. Esse conhecimento precisa chegar a toda a classe, e &eacute; isso que estamos construindo, sob a lideran&ccedil;a da presidenta Daniela Borges, que tem feito da inova&ccedil;&atilde;o uma das marcas da gest&atilde;o&quot;, concluiu o vice-presidente.

O Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia enviou of&iacute;cio &agrave; OAB-BA informando que as audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia designadas para o pr&oacute;ximo domingo (2/8) ser&atilde;o realizadas nas depend&ecirc;ncias do Cart&oacute;rio Integrado das Varas das Garantias, situado no 4&ordm; andar do F&oacute;rum Criminal Desembargador Carlos Souto, nesta Capital. A medida decorre da interrup&ccedil;&atilde;o programada do fornecimento de energia el&eacute;trica pela Neoenergia Coelba, prevista para ocorrer entre 10h e 16h daquela data, em raz&atilde;o da execu&ccedil;&atilde;o de servi&ccedil;os de manuten&ccedil;&atilde;o preventiva na rede de distribui&ccedil;&atilde;o que atende a regi&atilde;o onde atualmente funciona o N&uacute;cleo de Audi&ecirc;ncias de Cust&oacute;dia.

No of&iacute;cio o TJBA solicita ampla divulga&ccedil;&atilde;o da mudan&ccedil;a e ratifica of&iacute;cio anterior que informa que, a partir do pr&oacute;ximo dia 4 de agosto, as audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia deixar&atilde;o de ser realizadas na Central de Flagrantes de Salvador e passar&atilde;o a ser realizadas no N&uacute;cleo de Audi&ecirc;ncias de Cust&oacute;dia localizado nas depend&ecirc;ncias do Cart&oacute;rio Integrado das Varas das Garantias, situado no 4&ordm; andar do F&oacute;rum Criminal Desembargador Carlos Souto, no bairro de Sussuarana, em Salvador. A altera&ccedil;&atilde;o &eacute; tempor&aacute;ria e decorre da necessidade de execu&ccedil;&atilde;o de reforma da atual Central de Flagrantes de Salvador.

Leia tamb&eacute;m: 
<a href="https://www.oab-ba.org.br/noticia/tjba-informa-alteracao-do-local-de-realizacao-das-audiencias-de-custodia-a-partir-de-4-de-agosto" target="_blank">TJBA informa altera&ccedil;&atilde;o do local de realiza&ccedil;&atilde;o das audi&ecirc;ncias de cust&oacute;dia a partir de 4 de agosto</a>

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Na sess&atilde;o do Col&eacute;gio de Presidentes de Subse&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia, realizada nesta sexta-feira (31), em Feira de Santana, o corregedor-geral de Justi&ccedil;a da Bahia, desembargador Em&iacute;lio Salom&atilde;o Resed&aacute;, debateu a presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional com os dirigentes da advocacia baiana e reafirmou o compromisso do Tribunal de Justi&ccedil;a da Bahia (TJBA) com o di&aacute;logo permanente com a classe. O encontro aconteceu um dia ap&oacute;s o encerramento da IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana.

Durante a reuni&atilde;o, Resed&aacute; destacou que a Corregedoria permanecer&aacute; aberta para ouvir as demandas da advocacia e buscar solu&ccedil;&otilde;es conjuntas para os problemas enfrentados nas comarcas. &quot;N&oacute;s estaremos sempre abertos para ouvir os reclames dos advogados e das advogadas e conversar com os colegas na busca de solu&ccedil;&otilde;es para as demandas que forem apresentadas &agrave; Corregedoria-Geral&quot;, afirmou.

O corregedor tamb&eacute;m ressaltou que tem percorrido o interior do estado para fortalecer o di&aacute;logo com as subse&ccedil;&otilde;es da OAB Bahia. Segundo ele, a Corregedoria j&aacute; esteve em cidades como Pombal, Itapetinga, Teixeira de Freitas e Irec&ecirc;, ouvindo presencialmente as demandas da advocacia.

Ao comentar o relat&oacute;rio elaborado pela OAB Bahia sobre o funcionamento do Judici&aacute;rio estadual, Resed&aacute; destacou a import&acirc;ncia do levantamento e afirmou que todas as demandas est&atilde;o sendo analisadas individualmente pela Corregedoria. &quot;Ficamos sabendo que a OAB-BA ouviu as subse&ccedil;&otilde;es antes de encaminhar seu expediente ao Conselho Nacional de Justi&ccedil;a. Tudo que foi posto naquele documento foi encaminhado &agrave; Corregedoria. N&oacute;s estamos pontuando especificamente cada uma daquelas comunica&ccedil;&otilde;es para que possamos verific&aacute;-las ponto a ponto&quot;, disse.

Ao agradecer a presen&ccedil;a do desembargador, a presidenta da OAB Bahia, Daniela Borges, destacou a receptividade dada pela Corregedoria &agrave;s demandas encaminhadas pela entidade e o impacto positivo da iniciativa junto &agrave;s subse&ccedil;&otilde;es. &quot;O que mais nos tocou foi a aten&ccedil;&atilde;o dada ao nosso expediente. Isso fez com que todos os presidentes de subse&ccedil;&atilde;o se sentissem ouvidos. A advocacia baiana ainda enfrenta uma s&eacute;rie de problemas muito graves, mas a iniciativa de percorrer as comarcas e ouvir a classe nos tem dado a perspectiva de dias melhores&rdquo;, disse.

A presidenta da subse&ccedil;&atilde;o de Itapetinga, Suzanne Barros, tamb&eacute;m destacou os avan&ccedil;os promovidos pela nova gest&atilde;o da Corregedoria no di&aacute;logo com a advocacia. &quot;Pela primeira vez , no meu segundo mandato como presidente, realmente fomos ouvidos. Um magistrado l&aacute;, de Itapetinga, ontem, disse que a Corregedoria veio dura dessa vez. Talvez com essa atua&ccedil;&atilde;o mais firme, as coisas realmente voltem a funcionar como deveriam j&aacute; estar funcionando&quot;, avaliou.

Aproveitando o espa&ccedil;o para di&aacute;logo, o presidente da OAB Alagoinhas, Marcelo Gallo, chamou aten&ccedil;&atilde;o para alguns problemas que ainda afetam o exerc&iacute;cio da profiss&atilde;o no interior, como a aus&ecirc;ncia de magistrados nas comarcas, despachos sem an&aacute;lise do m&eacute;rito e a dificuldade de atendimento. &ldquo;Essa &eacute; uma prerrogativa que muitas vezes &eacute; violada e, por vezes, n&oacute;s ficamos questionando se o juiz tem autoriza&ccedil;&atilde;o ou n&atilde;o para residir em outra comarca, porque a maioria n&atilde;o reside nem vai &agrave;s comarcas onde atua&rdquo;, ressaltou.

Em&iacute;lio Salom&atilde;o Resed&aacute; agradeceu o reconhecimento da advocacia pelo trabalho desenvolvido pela Corregedoria e afirmou que a atua&ccedil;&atilde;o continuar&aacute; pautada pelo di&aacute;logo e pela busca de solu&ccedil;&otilde;es. &ldquo;Quero reafirmar que, enquanto estivermos &agrave; frente da Corregedoria, estaremos sempre abertos para ouvi-los e ouvi-las. Junto com a mesa diretora do Tribunal, que est&aacute; unida em busca de um objetivo maior, buscamos uma presta&ccedil;&atilde;o jurisdicional mais pronta e c&eacute;lere&quot;, concluiu.

Mais de 1300 advogadas e advogados participaram da IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana. Promovido pela OAB Bahia, o maior encontro jur&iacute;dico do estado foi encerrado na noite desta quinta-feira (30), no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es de Feira de Santana, reunindo profissionais da capital e do interior, estudantes e autoridades para debater os principais desafios da advocacia contempor&acirc;nea.

Um dos respons&aacute;veis pela palestra de encerramento do evento, o secret&aacute;rio de Justi&ccedil;a e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, que &eacute; natural de Feira de Santana, ressaltou o papel da classe no enfrentamento das desigualdades. &quot;A advocacia tem o potencial de ser o lugar no qual a luta pol&iacute;tica contra a desigualdade e defesa da democracia encontra os seus melhores resultados. &Eacute; por essa raz&atilde;o que eu fico muito feliz de ter podido aqui, nesse encontro da advocacia baiana, falar em defesa da democracia, contra a desinforma&ccedil;&atilde;o e, portanto, em defesa de um mundo justo e igual&quot;, afirmou.

Tamb&eacute;m na palestra de encerramento, o conselheiro federal e ex-presidente da OAB Bahia, Luiz Viana Queiroz, refletiu sobre os impactos da intelig&ecirc;ncia artificial na profiss&atilde;o e destacou que nas novas ferramentas digitais devem ser encaradas como aliadas, sem substitu&iacute;rem aquilo que &eacute; essencial ao exerc&iacute;cio da advocacia. Viana tra&ccedil;ou um paralelo entre a &eacute;tica pr&oacute;pria da advocacia, o poema &eacute;pico A Odisseia, de Homero, e o livro &quot;O futuro n&atilde;o est&aacute; escrito em nenhum lugar&quot; (L&#39;avenir n&#39;est &eacute;crit nulle part) de Michel Poniatowski, refletindo sobre as origens, a evolu&ccedil;&atilde;o, o futuro da humanidade e sobre o que nos faz humanos, ressaltando a necessidade de resistir &agrave; desumaniza&ccedil;&atilde;o. &quot;A gente tem que ser amigo da tecnologia, us&aacute;-la da melhor forma poss&iacute;vel, mas n&atilde;o deixar ser humano e fazer um esfor&ccedil;o para ser um humano melhor, diferente&quot;, ponderou.

Com o tema &quot;Advocacia e Tecnologia: Desafios do Presente, Caminhos do Futuro&quot;, a confer&ecirc;ncia promoveu dois dias de intensa programa&ccedil;&atilde;o voltada &agrave;s transforma&ccedil;&otilde;es que v&ecirc;m remodelando a profiss&atilde;o e o sistema de Justi&ccedil;a. A abertura contou com uma exposi&ccedil;&atilde;o em defesa da advocacia feita pela ministra do Superior Tribunal de Justi&ccedil;a (STJ), Daniela Teixeira, e com a palestra magna do ministro Cl&aacute;udio Brand&atilde;o, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que abordou os impactos da intelig&ecirc;ncia artificial no processo do trabalho.

&ldquo;Foram dias incr&iacute;veis de muito aprendizado, di&aacute;logo e constru&ccedil;&atilde;o coletiva. A profiss&atilde;o vive um momento de profundas transforma&ccedil;&otilde;es, e esta confer&ecirc;ncia reafirmou o compromisso da OAB Bahia de preparar a classe para esse novo cen&aacute;rio, promovendo debates qualificados sobre inova&ccedil;&atilde;o, intelig&ecirc;ncia artificial e os desafios da carreira. Sa&iacute;mos de Feira de Santana com uma advocacia ainda mais fortalecida para construir o futuro&rdquo;, destacou a presidenta da OAB-BA, Daniela Borges.

Atualiza&ccedil;&atilde;o profissional em destaque

Ao longo de 30 horas de programa&ccedil;&atilde;o, a confer&ecirc;ncia contou com 24 pain&eacute;is distribu&iacute;dos em tr&ecirc;s salas tem&aacute;ticas, reunindo especialistas para discutir temas estrat&eacute;gicos para a advocacia e o sistema de Justi&ccedil;a. Direito digital, prote&ccedil;&atilde;o de dados, seguran&ccedil;a cibern&eacute;tica, intelig&ecirc;ncia artificial, inova&ccedil;&atilde;o na administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica, transforma&ccedil;&atilde;o das rela&ccedil;&otilde;es de trabalho, prerrogativas da advocacia, desjudicializa&ccedil;&atilde;o de processos, e direitos penal, trabalhista, previdenci&aacute;rio, civil e eleitoral estiveram entre os assuntos debatidos.

Para o vice-presidente da seccional, Hermes Hilari&atilde;o, a expressiva participa&ccedil;&atilde;o dos colegas evidenciou o interesse da classe em acompanhar as mudan&ccedil;as que v&ecirc;m redesenhando o exerc&iacute;cio profissional. &quot;O futuro &eacute; digital, mas a advocacia continuar&aacute; sendo essencialmente humana. N&atilde;o h&aacute; qualquer contradi&ccedil;&atilde;o entre essas duas afirma&ccedil;&otilde;es. Pelo contr&aacute;rio: elas traduzem o compromisso da profiss&atilde;o com a inova&ccedil;&atilde;o, sem abrir m&atilde;o da defesa das pessoas&quot;, destacou.

Entre os palestrantes, o evento reuniu especialistas de diversas &aacute;reas do Direito, como Cl&eacute;ia Costa, Daniel Moraes, Sarah Barros,&nbsp;Fab&iacute;ola Amorim, Fernanda Le&atilde;o Barretto, Renata Deir&oacute;, Ubirajara &Aacute;vila, Ant&ocirc;nio Menezes, Pedro Barretto, Leonellea Pereira, Danilo Costa Luiz, Camila Sobral, Ren&eacute; Viana, Ricardo Maur&iacute;cio, Fernanda Salvatore, Carolina Orrico, Nelson Gon&ccedil;alves Filho, Daniela Souza, Danilo Santana, Tamiride Monteiro, Lilian Azevedo e Ali Abutrabe Neto.

Sert&atilde;o com inova&ccedil;&atilde;o

Mais do que um espa&ccedil;o de atualiza&ccedil;&atilde;o profissional, a IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana reafirmou o protagonismo da advocacia do interior e consolidou Feira de Santana como um dos principais polos de debate jur&iacute;dico do estado. Ao reunir profissionais de diferentes regi&otilde;es da Bahia, o evento evidenciou que a inova&ccedil;&atilde;o e as transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas fazem parte da realidade da advocacia em todo o territ&oacute;rio baiano.

Para a presidenta da OAB Feira de Santana, Lorena Peixoto, sediar a confer&ecirc;ncia reafirmou o protagonismo do munic&iacute;pio nesse debate. &quot;O sert&atilde;o fala sobre futuro e faz isso com autoridade. Como sou orgulhosa de ver Feira de Santana testemunhando essa troca do aprender, do viver, do experimentar, do fazer e construir, mas, sobretudo, do transformar&quot;, pontuou.

Com coordena&ccedil;&atilde;o geral do vice-presidente Hermes Hilari&atilde;o e coordena&ccedil;&atilde;o executiva do secret&aacute;rio-geral adjunto Raphael Pitombo, a nona edi&ccedil;&atilde;o da confer&ecirc;ncia marcou a prepara&ccedil;&atilde;o da classe para a 25&ordf; Confer&ecirc;ncia Nacional da Advocacia Brasileira, que volta a ser realizada na Bahia ap&oacute;s 24 anos. O encontro acontecer&aacute; entre os dias 23 e 25 de novembro, no Centro de Conven&ccedil;&otilde;es Salvador, reunindo advogadas e advogados de todo o pa&iacute;s para discutir os rumos da profiss&atilde;o em um cen&aacute;rio de r&aacute;pidas transforma&ccedil;&otilde;es tecnol&oacute;gicas. As inscri&ccedil;&otilde;es seguem abertas no site oficial da confer&ecirc;ncia,&nbsp;em <a href="https://conferencia.oab.org.br" target="_blank">https://conferencia.oab.org.br</a>.

<a href="https://www.flickr.com/photos/oabba/albums/72177720334923091/" target="_blank">Veja fotos do segundo dia da IX Confer&ecirc;ncia Estadual da Advocacia Baiana no Flickr</a>

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