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Lei de Imprensa e inquérito contra Edmar Moreira são destaques da pauta desta semana no STF
A pauta de julgamentos no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê para esta semana o retorno da análise da ação que questiona a Lei de Imprensa. O tema volta...
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Termina nesta semana (30) o prazo estabelecido pelo Supremo para que os não índios deixem a Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Às vésperas da saída, muitos pro...
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Grupo de Consolidação das Leis discute reestruturação de trabalho
O Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis discute hoje a reestruturação de suas atividades. O grupo também terá um novo coordenador - o deputado José...
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Plenário vota MP sobre dívidas dos municípios com o INSS
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Autora do requerimento inicial para realização da audiência pública conjunta que agora se realiza no Senado, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) manifestou sua certeza qu...
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Proteção da cidadania será debatida em São Paulo
Juízes, promotores de Justiça e operadores do Direito vão discutir os direitos e a proteção da cidadania. O seminário, promovido pela Escola Superior do Minis...
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