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[OAB inaugura sala de advogados no TRT de Vitória da Conquista]

OAB inaugura sala de advogados no TRT de Vitória da Conquista

 Em meio à inauguração do Fórum do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), Juiz Crésio Dantas Alves, em Vitória da Conquista, a S...

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[CNJ garante acesso integral de advogados às Varas do Trabalho na Bahia]

CNJ garante acesso integral de advogados às Varas do Trabalho na Bahia

 Em julgamento realizado na manhã de hoje (17), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atendeu a reivindicação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bah...

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[É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel]

É ilegal a prisão civil de depositário judicial infiel

Tema polêmico entre juristas e razão de divergência entre tribunais, a possibilidade de prisão do depositário judicial infiel foi rechaçada pelo Superior Tribun...

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[Pensão por incapacidade permanente deve ser paga até o falecimento do acidentado]

Pensão por incapacidade permanente deve ser paga até o falecimento do acidentado

A pensão por incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho é devida exclusivamente à vítima, e seu pagamento é limitado à sobrevida do autor, n&a...

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[Ministra suspende efeito de decisão do TJ-AL sobre vencimentos de procuradores]

Ministra suspende efeito de decisão do TJ-AL sobre vencimentos de procuradores

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha deferiu liminar em favor do estado de Alagoas na Ação Cautelar (AC) 2285 para que, até a aná...

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[PGR opina pelo arquivamento de ação sobre incorporação de quintos dos servidores]

PGR opina pelo arquivamento de ação sobre incorporação de quintos dos servidores

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, opinou pelo arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4146) ajuizada pela Confederação dos S...

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