Portarias
PORTARIA N. 0110/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS
Publicado em 13/04/2026
PORTARIA N. 0109/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
Publicado em 13/04/2026
PORTARIA N. 0108/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE JUIZADOS ESPECIAIS
Publicado em 13/04/2026
PORTARIA N. 0107/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA MULHER
Publicado em 13/04/2026
PORTARIA N. 0106/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Publicado em 13/04/2026
PORTARIA N. 0105/2026 – GP Nomear do CONSELHO CONSULTIVO DA JOVEM ADVOCACIA
Publicado em 13/04/2026
PORTARIA N. 0104/2026 – GP Criar da COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS E COMBATE AO LAWFARE
Publicado em 13/04/2026
PORTARIA N. 0103/2026 – GP Nomear da COMISSÃO DA MULHER ADVOGADA
Publicado em 08/04/2026
PORTARIA N. 0102/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Publicado em 08/04/2026
PORTARIA N. 0101/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE DIREITO INTERNACIONAL
Publicado em 08/04/2026
PORTARIA N. 0100/2026 – GP Nomear da COMISSÃO ESPECIAL DE ADVOCACIA CORPORATIVA
Publicado em 08/04/2026
PORTARIA N. 0099/2026 – GP Nomear COMISSÃO ESPECIAL DE ARBITRAGEM
Publicado em 07/04/2026