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[Britto cobra de governo pernambucano elucidação das mortes de advogados]

Britto cobra de governo pernambucano elucidação das mortes de advogados

Recife (PE), 27/03/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, cobrou hoje (27)  do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, "empenho na elucidaç&ati...

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[ONU não tem imunidade de jurisdição, diz TST]

ONU não tem imunidade de jurisdição, diz TST

O ente estrangeiro, ao contratar pessoas para prestar serviço, pratica ato de gestão e não tem imunidade de jurisdição. O entendimento é da 8ª Turma do T...

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[Tarso Genro rejeita viés político de operação da PF]

Tarso Genro rejeita viés político de operação da PF

O ministro da Justiça, Tarso Genro, rebateu as críticas feitas à Operação Castelo da Areia, da Polícia Federal, que resultou na prisão de quatro direto...

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[Penas da antiga Lei de Drogas são revistas]

Penas da antiga Lei de Drogas são revistas

Os condenados pela antiga Lei de Drogas podem ter a pena de reclusão substituída por restrição de direitos. A jurisprudência, já pacificada no Supremo Tribunal...

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[STF cria nova regra para declarar repercussão geral]

STF cria nova regra para declarar repercussão geral

A classificação quanto à repercussão geral dos recursos passa a ter nova regra no Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o ministro que primeiro divergir do relator d...

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[CCJ aprova parecer para facilitar vida de advogados]

CCJ aprova parecer para facilitar vida de advogados

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (25/3), parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 104/06, que perm...

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