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[PGR apóia ação da OAB contra pensão para ex-governadores de Roraima]

PGR apóia ação da OAB contra pensão para ex-governadores de Roraima

Brasília, 06/03/2009 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou favoravelmente ao acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n°...

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[PGR é favorável à ação da OAB contra pensão a ex-governadores de Roraima]

PGR é favorável à ação da OAB contra pensão a ex-governadores de Roraima

Brasília, 06/03/2009 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou favoravelmente ao acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n°...

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[Leis podem ser mescladas para favorecer o réu]

Leis podem ser mescladas para favorecer o réu

O Supremo Tribunal Federal permitiu que dispostivos de leis diferentes sejam mesclados da maneira mais benéfica para o réu. Os ministros aceitaram que condenados por crimes hediondos pro...

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[OAB paulista faz homenagem a Toron]

OAB paulista faz homenagem a Toron

A OAB de São Paulo presta no dia 16 de março, às 15h, homenagem ao secretário-geral adjunto do Conselho Federal e conselheiro federal por São Paulo, Alberto Zacharia...

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[Judiciário de SP tem mais de 18 milhões de ações]

Judiciário de SP tem mais de 18 milhões de ações

A maior Justiça estadual do país divulgou números da movimentação de processos em janeiro deste ano. O Judiciário de São Paulo ultrapassou a marca das...

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[TJ-GO quer que advogados façam consulta pela Web]

TJ-GO quer que advogados façam consulta pela Web

Dos 27 mil advogados que constam no banco de dados do Tribunal de Justiça de Goiás, apenas 10% usam o sistema de consulta pela internet, conhecido como Push. O aplicativo envia apara o a...

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