PGR apóia ação da OAB contra pensão para ex-governadores de Roraima
Brasília, 06/03/2009 - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, opinou favoravelmente ao acolhimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin n°...
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O Supremo Tribunal Federal permitiu que dispostivos de leis diferentes sejam mesclados da maneira mais benéfica para o réu. Os ministros aceitaram que condenados por crimes hediondos pro...
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Dos 27 mil advogados que constam no banco de dados do Tribunal de Justiça de Goiás, apenas 10% usam o sistema de consulta pela internet, conhecido como Push. O aplicativo envia apara o a...
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