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OAB-BA discute violência contra pessoas trans e travestis na Bahia

A Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Diversidade Sexual da OAB da Bahia promoveram, na última sexta-feira (25), a audiência pública "Atos de violência contra pessoas trans e travestis na Bahia: entraves para a efetivação da cidadania plena". O evento lotou o auditório da entidade e reuniu ativistas e militantes dos movimentos sociais de diversidade sexual e de gênero, defensores públicos, parlamentares, estudantes, advogados, representantes do Ministério Público, das Secretarias de Segurança Pública e de Justiça da Bahia, além do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, do secretário da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, Jerônimo Mesquita, e do presidente da Comissão de Diversidade Sexual da seccional, Filipe Garbelotto.Entre os palestrantes, estiveram presentes a defensora pública do Estado da Bahia, Walmary Dias Pimentel, responsável pelo ajuizamento das ações propostas para alteração do registro civil de pessoas transgênero; Luana Martins, primeira mulher trans da Bahia a conseguir alteração do sexo registrado sem a necessidade de cirurgia de transgenitalização; Paulett Furacão, primeira mulher trans a ocupar um cargo público no governo da Bahia, na Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social; Keila Simpson, vice-presidente da ABGLT; Francisco Sena, representante do IBRAT (Instituto Brasileiro de Transmasculinidade) e Victor Summers, um dos criadores do canal “Transviados” no Youtube.Na abertura da audiência, Luiz Viana ressaltou que a Ordem se encontra “de portas abertas para a luta de todos os movimentos, atuando permanentemente na defesa da ordem democrática, do estado de direito e dos direitos humanos de todos os cidadãos”.No decorrer de sua exposição, Keila Simpson relatou episódios de violência sofridos por travestis nas últimas três décadas em Salvador, praticados principalmente por integrantes da Polícia Militar, e manifestou o descontentamento do movimento LGBT com a aprovação do Estatuto da Família na Câmara Federal. Já o defensor público federal Erik Boson exigiu dos representantes do governo estadual o cumprimento de uma sentença de um magistrado de Feira de Santana que determinou a realização de uma cirurgia de transgenitalização, em maio deste ano. Até o momento a decisão não foi cumprida.O defensor estadual Felipe Noya criticou o Sistema Único de Saúde por não admitir a doação de sangue por cidadãos homossexuais e informou que a Defensoria Pública tomará as providências judiciais cabíveis.Diversos militantes reconheceram a importância da atuação da Comissão da Diversidade da OAB-BA, especialmente a articulação de seu presidente, o advogado Filipe Garbelotto, com o movimento pela livre expressão da sexualidade no estado.Para o secretário da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita, o evento possibilitou “trazer a OAB para o centro do debate sobre a constante violência que sofrem travestis e pessoas trans, sendo indispensável que lhes sejam garantidos os direitos inerentes à cidadania, especialmente os decorrentes de sua real identidade de gênero”.Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)