Para solicitar o cancelamento ou licenciamento de sua inscrição, é necessário encaminhar os documentos abaixo para o e-mail peticaosi@oab-ba.org.br.

CANCELAMENTO

• Petição assinada;
• Comprovante de pagamento da taxa (o boleto pode ser solicitado à Tesouraria através do tesouraria@oab-ba.org.br);
• Para cancelamento decorrente de posse em cargo incompatível (art. 11, IV do Estatuto da Advocacia), é necessário apresentar comprovação (nomeação ou termo de posse).

LICENCIAMENTO

• Petição assinada;
• Comprovante de pagamento da taxa (o boleto pode ser solicitado à Tesouraria através do tesouraria@oab-ba.org.br);
• Documentos que suportem o pedido, nos termos do art. 12 do Estatuto da Advocacia.

CANCELAMENTO DO LICENCIAMENTO

• Petição assinada;
• Comprovante de pagamento da taxa (o boleto pode ser solicitado à Tesouraria através do tesouraria@oab-ba.org.br);
• Documentos que suportem o pedido, nos termos do art. 12 do Estatuto da Advocacia.