Parcelamento Online

Os advogados com anuidades sem registro de pagamento poderão utilizar o sistema HBConselhos para efetuar o parcelamento das referidas anuidades.

Quem poderá efetuar o parcelamento:

a) Advogados com parcelas de anuidades vencidas e sem pagamento até o exercício de 2015;

b) Advogados que não possuam parcelamento anterior sem registro de pagamento (parcelas vencidas e a vencer).

Condições:

Valor mínimo das parcelas: R$ 80,00;

Número mínimo de parelas: 2;

Número máximo de parcelas: 24.

Está com o endereço atualizado. O advogado poderá verificar o endereço cadastrado, logo ao acessar o sistema HBConselhos para realizar o parcelamento, na aba “Meu Cadastro”, no lado superior esquerdo.

Termo de Aceitação

1) O Advogado declara para os devidos fins que, de livre e espontânea vontade, reconhece e confessa o débito referente à(s) anuidade(s) parceladas no sistema eletrônico HBConselhos, perante a Seccional da OAB/BA.

2) O Advogado deverá ter ciência das cláusulas do Instrumento de Reconhecimento e Parcelamento das Contribuições Obrigatórias devidas à OAB-BA, comprometendo-se a imprimir, assinar e envia pelo endereço eletrônico: anuidades@oab-ba.org.br.

3) Não ocorrendo o pagamento da primeira parcela até o vencimento, O PARCELAMENTO ON-LINE SERÁ AUTOMATICAMENTE CANCELADO e as anuidades retornarão ao seu estado anterior.

4) As partes estabelecem que a quitação do débito somente se dará com o pagamento integral das parcelas acordadas.

5) Caso o Advogado, tenha sua inscrição cancelada ou transferida, todas as prestações do presente termo de parcelamento terão suas datas de vencimento antecipadas, devendo ser quitadas integralmente.

6) Não ocorrendo o pagamento de 02 (duas) parcelas consecutivas ou 03 (três) alternadas do parcelamento, por qualquer motivo, o advogado fica ciente de que:

6.1) O adimplemento de débitos oriundos deste parcelamento só poderá ser efetuado com acréscimos de juros de 1% ao mês.

6.2) Retornará ao estado de inadimplência.

6.3) A OAB Bahia considerará vencidas as demais parcelas, e providenciará a imediata cobrança judicial das referidas anuidades, e/ou a instauração de processo ético-disciplinar.

Senha de acesso ao sistema

Quando for o primeiro acesso, criar senha no sistema clicando aqui. Em seguida serão solicitados os dados pessoais de identificação (O campo “Número de Registro” deverá ser preenchido com o número de inscrição do advogado, sem pontos e traços).

Após informar os dados solicitados será enviada uma senha para conta de e-mail cadastrada na ficha do advogado, caso a conta de e-mail não tenha sido cadastrada anteriormente, será necessário requerer a atualização do cadastro junto à Secretaria de Inscrições via protocolo, ou pelo e-mail secretariadeinscricoes@oab-ba.org.br. Maiores informações através dos telefones (71) 3329-8935 / 8942.

Para dificuldades técnicas ao acesso ao sistema entrar em contato com o setor de TI, através do telefone (71) 3329-8933, ou pelo e-mail cpd@oab-ba.org.br.

Acesso a página

Clique aqui para se identificar no sistema. Após identificação será exibida uma tela com três abas, ao clicar sobre a aba “Parcelamento Online”, aparecerá uma tela semelhante a que segue abaixo:


Na parte superior da tela o advogado deverá:

a) Escolher o plano de pagamento (disponível apenas para Parcelamento de Anuidades);

b) A quantidade de parcelas que deseja efetuar o parcelamento;

c) As anuidades que serão parceladas.

Na parte inferior da tela o sistema exibe as parcelas que não poderão ser incluídas no acordo.

Ao clicar no botão avançar, o sistema exibirá as parcelas que serão geradas com data de vencimento e seus respectivos valores. Ao clicar no botão Concluir, o sistema confirmará o parcelamento, que não poderá ser cancelado pelo advogado.

Após confirmação do parcelamento, o sistema disponibilizará o Instrumento de Reconhecimento e Parcelamento das Contribuições Obrigatórias devidas à OAB-BA.


Para imprimir os boletos gerados, o advogado deverá clicar na aba “Posição Financeira”.

Caso tenha alguma dificuldade em acessar os termos solicite-o pelo e-mail anuidades@oab-ba.org.br, da Secretaria de Anuidades.

Maiores Informações: (71) 3329-8910/8919.

 

 

Tel:  (071) 3329-8900
Fax: (071) 3329-8926

Rua Portão da Piedade, nº 16 (Antiga Praça Teixeira de Freitas) Barris - CEP: 40.070-045 - Salvador / Bahia / Brasil

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