Os problemas e propostas de melhoria para os juizados localizados no Fórum Regional do Imbuí foram tema de uma audiência realizada pela OAB da Bahia na manhã da segunda-feira (08/08). O encontro aconteceu na sede do fórum e marcou o início da Semana do Advogado que será realizada pela seccional até o dia 13/08.

Além do presidente da Ordem, Luiz Viana Queiroz, participaram da mesa de debate o coordenador dos Juizados Especiais (Coje), vinculado ao TJ-BA, Paulo Chenaud, o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Mario Albiani Júnior, o vice-presidente da Associação Baiana dos Advogados dos Juizados Especiais (Abaje), Eduardo Magalhães, o diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud) Maurício Souza, o presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça da Bahia (Assetba), Antonio Diamantino, o major Gabriel Neto (PM-BA) e o presidente da Comissão de Juizados da OAB-BA, Frederico de Farias.

“Este é o início de uma série de audiências que vamos fazer, para que os colegas tragam à OAB suas demandas e críticas. Esperamos, hoje, contar com a compreensão da Coje, fazendo as orientações necessárias aos advogados e dando o futuro encaminhamento ao Tribunal de Justiça da Bahia”, explicou Luiz Viana.

Frederico de Farias e Eduardo Magalhães também destacaram a importância da audiência na busca de soluções para o Judiciário. “Com esse encontro, esperamos poder fazer um levantamento detalhado dos principais problemas enfrentados por quem milita nestes juizados e tirar uma lista de soluções que podem ser tomadas pela OAB e demais instituições envolvidas”, disse Frederico. “Esta é uma grande oportunidade que estamos tendo de reunir todos os envolvidos na busca de soluções para os problemas que tanto atrapalham o exercício da advocacia no dia a dia”, complementou Magalhães.

Chenaud destacou a parceria da Coje com a OAB e a sociedade. “Estamos fazendo parcerias com a seccional, sobretudo com suas subseções, para melhorar não só a situação de trabalho dos advogados, mas a prestação jurisdicional voltada à sociedade”, disse.

O atendimento ao cidadão também foi destaque no discurso de Albiani, que afirmou que iniciativas como a audiência demonstram o interesse da OAB não apenas em solucionar os problemas do cotidiano do advogado, mas de todos os cidadãos que usufruem dos seus serviços.

Representando os servidores, Maurício Souza e Antonio Diamantino destacaram a importância da abertura do diálogo no Judiciário baiano. “Nós acreditamos que a sociedade tem que opinar, sim. Daí a importância de eventos como este, que democratizam a discussão”, pontuou Souza. “Esse diálogo é fundamental, porque acabamos de sair de um momento de impermeabilidade do Judiciário baiano. E a nova gestão tem se mostrado aberta a discutir as melhorias em prol da classe”, ressaltou Diamantino.

Finalizando os discursos de abertura, o major Neto afirmou que, num Estado democrático de direito, a PM não pode viver isolada, tendo que dialogar com as outras entidades. “Parabenizo, portanto, a OAB por nos chamar para o debate”, destacou.

Espera em fila

A audiência teve seguimento com a participação de advogados, magistrados, servidores e conselheiros, que levantaram uma série de questionamentos e sugestões. Algumas das queixas mais recorrentes estiveram relacionadas à distribuição e qualidade de senhas, à ausência de pregão e ao funcionamento ruim do painel eletrônico. 

“Advogados perdem muito tempo nas filas para pegar uma senha”, disse o presidente da OAB Jovem, Hermes Hilarião. “O painel eletrônico não atende pessoas com necessidades especiais e as senhas não têm nenhuma informação sobre as salas de audiência e as partes”, disse a conselheira Tamiride Monteiro. “Nas audiências de instrução, é comum não ter senha nem pregão”, complementou o advogado Luciano, da Abaje.

Chenaud ficou de avaliar a viabilidade de inclusão de totens para disponibilização de senhas, com o apoio da OAB-BA, e informou também que os advogados podem acompanhar a pauta pelo celular e que vai pedir que, no sistema de peticionamento dos Juizados Especiais, seja disponibilizado o link do painel eletrônico. 

Outra questão levantada foi o atraso nas audiências ocasionados pela negligência de conciliadores. “Nós, advogados, costumamos fazer mais de uma audiência por dia, e os atrasos têm nos prejudicado. Devia haver uniformização dos horários, com audiências de 30 em 30 minutos”, pontuou a advogada Riuza. Ainda sobre o assunto, foi relatado que há “revezamento de conciliadores no Juizado”, o que tem contribuído para os atrasos e constantes faltas nas audiências. 

Para solucionar os problemas, o coordenador da Coje afirmou que vai criar um grupo de apoio de conciliadores, buscando evitar os atrasos, e que vai averiguar as denúncias de revezamento, mas que, antes, precisa que as queixas sejam oficializadas. “Peço que me encaminhem os relatos por escrito, para que tome as medidas cabíveis”, disse.

O não cumprimento do pagamento de alvarás em 48 horas pelo Banco do Brasil também foi motivo de queixa na audiência. Segundo o advogado Jádson, ele já teve que esperar 15 dias para receber o crédito de uma decisão judicial — fato vivenciado pela maioria dos presentes, segundo seus próprios relatos.

Sobre o assunto, o presidente Luiz Viana afirmou que a OAB da Bahia ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal, para dar celeridade aos pagamentos, mas que o juízo da 6ª Vara Federal em Salvador, que analisa o caso, decidiu postergar a decisão, para ouvir o banco e o Ministério Público Federal (MPF). “O Banco do Brasil não cumpre a regra das 48h determinada pelo convênio, o que é muito sério, pois ele é quem vem decidindo quando pagar ao advogado. Para ele não quebrar o sistema, quebra o advogado. Vamos esperar esta decisão da ação e analisar se continuamos ou rompemos com a conta”, disse.

Ainda na lista de queixas, advogados falaram sobre a dificuldade de pedido de sustentação oral no fórum, morosidade e baixas indenizações do Juizado Especial da Federação e o não atendimento de magistrados a advogados. “Nós, advogados, estamos insatisfeitos com o tratamento de juízes, que não nos recebem e não respeitam os horários”, reclamou o advogado Adriano Batista. “O problema é administrativo e demanda boas práticas. A maioria dos juízes trabalha de forma eficiente, mas existem casos de juiz que chega num mês, tira licença no outro e sai de férias no seguinte, o que é inaceitável”, complementou o ouvidor-geral adjunto da OAB-BA, Édson Nuno.

Sobre o não recebimento dos juízes, Chenaud afirmou que se trata de uma questão judicante, de relacionamento com o advogado, e que acredita no diálogo. Em relação à sustentação oral, ele disse que vai pedir para que seja inclusa a opção no Projudi, para que os advogados sinalizem o desejo de fazê-la, com a ressalva de Viana de que seja mantida a possibilidade de o advogado fazer o pedido no ato da audiência. Já sobre o caso do Juizado Especial da Federação, Chenaud afirmou que o problema da unidade é “antigo” e que sabe que isso gera alguns problemas, mas que podem ser resolvidos nas vias recursais. 

Outros problemas foram relatados pelos advogados como o não registro de audiências em ata, ausência de computadores no prédio, falta de segurança no prédio, retirada de processos na pauta de última hora, insuficiência de espaço na turma recursal, ausência de lanchonete e falta de capacitação e reciclagem de juízes.

O coordenador da Coje ficou de analisar todas as demandas. “É uma determinação do próprio TJ trabalhar junto à sociedade, por meio de entidades como a OAB. Por isso verificarei todos os levantamentos, submetendo os que foram de natureza judicante ao Colégio de Magistrados e tentando resolver aqueles que forem administrativos. Estarei sempre à disposição. E uma coisa é clara. As prerrogativas do advogado têm que ser respeitadas e vamos lutar sempre para que isso aconteça”, disse.

Finalizando a audiência, Luiz Viana agradeceu a presença de Chenaud e destacou a importância do evento. “Sua presença só fortalece o diálogo que estamos tendo com o tribunal, que, finalmente, nesta gestão, está sendo capaz de entender que nós só cobramos as responsabilidades institucionais, sem culpabilidades individuais. Saio daqui muito satisfeito e esperançoso de dias melhores”, concluiu. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA).