Publicada em 17/02/2014

Bahia Notícias: OAB vai ingressar com ação contra Taxa de Incêndio, afirma Luiz Viana

Seccional

Em resposta aos questionamentos sobre a suposta atuação da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para atender a interesses políticos, após ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), o presidente da entidade, Luiz Viana Queiroz, admitiu ter sido defensor eleitoral de Nelson Pelegrino, em 2012, e de ACM Neto, em 2008. A declaração foi dada nesta segunda-feira (17) à Rede Tudo FM 102,5. 

“São os políticos que me contratam e acho que me contratam porque consideram que eu sou capaz de fazer um bom trabalho”, avaliou. Viana destacou que a sua atuação na presidência da OAB “não se confunde com interesses de ex-clientes”, e argumentou que, embora tenha sido advogado de Pelegrino, não houve qualquer interferência do PT. “Eu não conversei com Pelegrino, em momento algum, sobre a situação do IPTU”, afirmou. 

Sobre as declarações de que a Ordem tem atuado somente contra a prefeitura de Salvador, Luiz Viana revelou que a OAB já está “ajuizando a Adin contra a Taxa de Incêndio, que é do governo do Estado”. Além do IPTU e da Taxa de Incêndio, a OAB, segundo Viana, ainda deve ajuizar outro processo contra o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que também é do Estado. “Estão tentando me colocar no meio dos balaios que são dos políticos. Eu não sou político nem a OAB pertence a esse balaio”, comparou. 

Viana ainda lembrou da atuação da Ordem durante os protestos de junho em que, diante da prisão arbitrária de manifestantes e de jornalistas, “a OAB foi com a ABI [Associação Baiana de Imprensa], pessoalmente, levar uma nota de repúdio” ao governador sobre a atuação da Polícia Militar. "A partir daquele momento, a polícia mudou a postura nas manifestações”, considerou. “A OAB tem inúmeras atitudes, em inúmeras áreas, que refletem no governo do Estado”, completou, ao mencionar uma nota de repúdio emitida contra um concurso da PM que exigia exame ginecológico para mulheres virgens, bem como a criação de uma comissão para acompanhar o sistema prisional da Bahia. 

Fonte: Bahia Notícias

 

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