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Carta aberta ao Presidente da ANAMAGES

A manifestação contra o 5• constitucional foi oportunista, ilegal, inconstitucional e apequenou a instituição. Oportunista, pois tenta se aproveitar de um momento maniqueísta da política nacional, sem ter a seriedade e coragem necessárias para tratar dos compromissos éticos da Magistratura.

Ilegal, pois esta associação não pode militar contra parte de seus associados. Tem o compromisso estatutário de defender TODOS os magistrados estaduais.

Inconstitucional, pois a Carta Política fez a opção de uma composição heterogênea dos Tribunais. Ver as vicissitudes apenas pela origem é restringir uma discussão de cunho político.

Apequenou a instituição, pois a Magistratura precisa estar unida contra os ataques externos que vem sofrendo e colocando em cheque a honrosa função que exercemos. Precisamos TODOS magistrados estarmos UNIDOS pela defesa das nossas prerrogativas, por uma magistratura seria, bem remunerada, com independência funcional para poder continuar cumprindo um papel importante para o estado democrático de direito.

Des. Mauricio Kertzman Szporer