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Publicada em 09/02/2019

Colégio de Presidentes da OAB-BA debate fechamento de comarcas

Seccional

O primeiro Colégio de Presidentes da gestão 2019/2021 foi realizado na sexta-feira (08/02)

A OAB-BA realizou na sexta-feira (8), no Hotel Fiesta, o primeiro Col√©gio de Presidentes da gest√£o 2019/2021. Al√©m dos presidentes das subse√ß√Ķes, participaram do Col√©gio toda a Diretoria da OAB-BA e os conselheiros federais Ubirajara √Āvila, Antonio Adonias e Daniela Borges.

O encontro teve como principal ponto de debate o fechamento de comarcas. Os representantes da advocacia do interior puderam apresentar a situa√ß√£o das suas regi√Ķes e esclarecer d√ļvidas a respeito do di√°logo que vem sendo feito entre a Diretoria da OAB-BA e o Tribunal de Justi√ßa da Bahia (TJBA) com o objetivo de manter todas as comarcas do estado funcionando.

A vice-presidente da OAB-BA, Ana Patr√≠cia Dantas Le√£o, esclareceu que na gest√£o da ent√£o presidente do TJBA, Maria do Socorro, foi retomado um projeto do Tribunal de desativa√ß√£o de comarcas onde foi proposta a extin√ß√£o de 101 circunscri√ß√Ķes. Gra√ßas ao trabalho da OAB-BA, 68 comarcas foram retiradas da lista inicial, sendo aprovada pelo Tribunal a desativa√ß√£o das 33 restantes.

"Em face dessa decis√£o, a Seccional ingressou com uma a√ß√£o no Tribunal Regional Federal (TRF). Este ano, o TJBA prop√īs novamente a desativa√ß√£o de 33 comarcas. Mantivemos contato com o presidente do Tribunal que atendeu a nossa solicita√ß√£o e se comprometeu a n√£o submeter o projeto √† Comiss√£o de Reforma do Tribunal enquanto n√£o tiver uma reuni√£o com a Diretoria da OAB-BA. Paralelo a isso, a Ordem est√° movimentando o processo no TRF", explicou Ana Patr√≠cia.

Segundo o presidente da OAB-BA, Fabr√≠cio Castro, o problema da extin√ß√£o de comarcas decorre da crise or√ßament√°ria, uma vez que o Tribunal atingiu seu limite prudencial. Ele explicou que essa crise √© uma  consequ√™ncia do n√ļmero de inativos que permanecem na conta do TJBA. "Os aposentados hoje s√£o remunerados pelo estado, mas permanecem na conta do TJBA para efeito do limite prudencial", disse.

Ele afirmou também que a Ordem se comprometeu a entrar com uma ação judicial, ou até mesmo uma ação direta de inconstitucionalidade, referente à questão dos inativos. A pauta foi distribuída na Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-BA e deverá ser tratada, na reunião do Conselho do mês de março, a propositura de uma ação contra o estado da Bahia para que os inativos deixem de constar na folha do Poder Judiciário.

"O nosso objetivo é muito claro: a OAB-BA entra com a ação e obtendo sucesso os recursos deverão ser destinados à contratação de juízes e servidores. Eu tenho a esperança de que essa seja a solução para a Justiça na Bahia. O momento agora é de ter paciência", pontuou Fabrício Castro.

Defesa das Prerrogativas
A conselheira seccional e procuradora-geral de prerrogativas, Mariana Oliveira, fez uma breve apresenta√ß√£o do trabalho desenvolvido pela Procuradoria. Ela mostrou aos presidentes que na √ļltima gest√£o o √≥rg√£o passou por uma transforma√ß√£o significativa que o permitiu atender n√£o apenas as quest√Ķes relacionadas √†s viola√ß√Ķes de prerrogativas, mas tamb√©m a defesa de qualquer interesse da advocacia, o que envolve a defesa dos colegas.

Mariana Oliveira explicou ainda as diferen√ßas de atribui√ß√Ķes da Procuradoria e da Comiss√£o de Direitos e Prerrogativas. "A Comiss√£o atua na tentativa de solu√ß√£o administrativa de todo e qualquer problema que envolva a viola√ß√£o de prerrogativas. Aquilo que n√£o √© poss√≠vel de ser resolvido administrativamente √© encaminhado √† Procuradoria para que seja apreciada a ado√ß√£o de medida judicial".

Pós-graduação
Na ocasi√£o, foi apresentada tamb√©m a parceria estabelecida entre a OAB-BA, atrav√©s da Escola Superior de Advocacia (ESA), com a institui√ß√£o de ensino ATAME para oferecer √† advocacia baiana, em todas as subse√ß√Ķes, cursos de p√≥s-gradua√ß√£o nas √°reas de Direito Civil, Penal, Previdenci√°rio e P√ļblico.

De acordo com a diretora da ESA, Tha√≠s Bandeira, a escolha pela ATAME veio ap√≥s uma vasta pesquisa onde foram analisadas diversas institui√ß√Ķes que poderiam certificar esses cursos com a devida qualidade. A p√≥s-gradua√ß√£o ter√° dura√ß√£o de 18 meses a um valor mensal de R$ 485, abaixo do oferecido pelo mercado. As turmas ser√£o fechadas com um m√≠nimo de 40 alunos.

"A ATAME entendeu as demandas espec√≠ficas da Bahia, sabe da dimens√£o do nosso estado, da quantidade de subse√ß√Ķes que temos e chegamos num valor razo√°vel para montar essa p√≥s com a qualidade que ela deve ter", disse Tha√≠s Bandeira. As aulas acontecer√£o √†s sextas e s√°bados, nas sedes das subse√ß√Ķes e o valor do curso poder√° ser parcelado em at√© 24 vezes.  

CAAB
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB), Luiz Coutinho, apresentou o trabalho da instituição e destacou o desempenho dos delegados do interior para o crescimento do braço assistencial da OAB-BA. "Se passamos de cerca de 500 convênios para mais de 1800 foi por conta desse incentivo dos delegados. Nesse momento, precisamos rever o que já foi feito e avançar", disse.

Ele ainda lan√ßou o terceiro campeonato estadual de futebol da advocacia baiana e destacou que a amplia√ß√£o das a√ß√Ķes da Caixa deve ser feita sempre com bastante cuidado na gest√£o, para evitar preju√≠zos aos cofres da Ordem ou qualquer outro problema no desenvolvimento do trabalho.

Outras decis√Ķes
O primeiro Col√©gio de Presidentes do tri√™nio 2019/2021 aprovou por unanimidade o pedido de desagravo √† advogada Thalita Coelho, feito pelo presidente da subse√ß√£o de Itaberaba, Vin√≠cio Alc√Ęntara. Thalita foi agredida por policiais enquanto acompanhava um cliente na 23¬™ Delegacia, em Lauro de Freitas. 

Foi aprovada tamb√©m uma mo√ß√£o de aplauso ao ex-presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, pela sua elei√ß√£o como vice-presidente do Conselho Federal; criou-se ainda um grupo de trabalho coordenado pela secret√°ria-geral, Marilda Sampaio, que far√° o levantamento de todas as necessidades estruturais das subse√ß√Ķes.

Ficou decidido ainda que será criado um grupo, liderado pelo presidente da subseção de Juazeiro, Thiago Cordeiro, que será responsável por apresentar uma proposta de revisão da tabela honorários.

Apoio
Os conselheiros federais pela OAB-BA presentes no Col√©gio expressaram apoio aos colegas do interior e se colocaram √† disposi√ß√£o para ajudar naquilo que for necess√°rio para fortalecer a classe. A mesma disponibilidade foi demonstrada por todos os integrantes da Diretoria Seccional.   

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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