A 27ª Sessão Ordinária do Conselho Pleno da OAB da Bahia aconteceu na manhã desta sexta-feira (10/04), na sede da seccional, sendo a mesa alta formada pelo presidente da Ordem, Luiz Viana, pelo vice-presidente da seccional, Fabrício de Castro, pela secretária-geral, Ilana Campos, e pelo secretário-geral adjunto, Antônio Adonias.

Entre os destaques na reunião, foram levantadas críticas relacionadas à atual situação do Judiciário na Bahia: “Faltam 400 juízes e 10 mil serventuários. O Tribunal tem mais de 100 milhões na conta, mas não pode realizar concurso, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que ele só pode gastar, com pessoal, até 6% da receita corrente líquida do Estado da Bahia. Nós pedimos, então, a ajuda deste conselho, para construirmos uma estratégia de enfrentamento propositivo", destacou o Presidente Luiz Viana. "Penso que a OAB deve apontar que se trata de uma questão de "Estado", e não apenas um problema administrativo dos juízes ou do Tribunal de Justiça. Esse é um problema que atinge direitos fundamentais de toda cidadania, e por isso sua solução deve envolver os três Poderes. Sugiro mobilizarmos a classe dos advogados, com participação de entidades nacionais, levando propostas e cobrando respostas ao Tribunal, ao Governador e à Assembleia Legislativa”, afirmou Viana.

Os conselheiros Domingo Arjones e João Cerqueira também falaram sobre a crise do Judiciário e a necessidade de enfrentamento dos problemas: “Estamos desmoralizados na Bahia. Temos que reagir, tomar uma solução reativa. Um Judiciário forte é uma nação forte”, disse Arjones. “Não há transparência na Justiça baiana. Temos que promover uma medida de intervenção, para que os gestores do Judiciário justifiquem seus gastos”, complementou Cerqueira.

Foi acolhida sugestão do Conselheiro Arjones para que a OAB da Bahia convide os Desembargadores que compõem o Tribunal de Justiça nas vagas do quinto constitucional para um diálogo propositivo em torno da crise do Judiciário baiano.

Considerações

Ainda na sessão, o presidente Luiz Viana fez algumas considerações, envolvendo o Conselho Federal da OAB: “Sobre o plano de Combate à Corrupção, aprovado pela OAB Nacional, estamos fazendo um planejamento, para promovermos um movimento aqui, na Bahia, com esse tema. Em relação ao bombardeio sofrido pelo Exame de Ordem no Congresso Nacional, a pedido do Conselho Federal, vamos solicitar o apoio dos deputados baianos, para a manutenção do exame”, explicou.

A reunião teve como ponto importante, ainda, a proposta do conselheiro Domingo Arjones, para que a OAB-BA ingresse com uma ação contra a cobrança da taxa de R$ 80, referente à vistoria anual de veículos, cobrada pelo Detran-BA, para automóveis com mais de cinco anos de uso e obrigatória para a emissão do certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV).

“A cobrança da taxa fere as regras do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e não tem previsão legal”, explicou Arjones. A Comissão de Direito Tributário da OAB ficou de realizar um estudo para examinar se há cabimento para uma ação judicial, a ser submetida ao Conselho, provavelmente, em maio.

Foram aprovados, na reunião, os requerimentos de criação de uma Comissão de Direito Cooperativo na OAB-BA, feito pelo conselheiro Humberto Valverde, e de criação de um documento, solicitando o cumprimento da resolução do CNJ, que determina que o atendimento aos advogados seja feito das 8 às 18h, em contraposição ao horário das 9 às 17h, estabelecido em algumas Varas da Justiça do Trabalho do interior, conforme relatou o conselheiro Guilherme Scofield.

O conselheiro Eduardo Rodrigues aproveitou a oportunidade para lembrar a realização, no dia 23 de abril, do lançamento do prêmio OAB de Jornalismo “Barbosa Lima Sobrinho”, reativado na gestão do presidente Luiz Viana e conferido, anualmente, aos melhores trabalhos produzidos na área.

Por fim, o conselho aprovou, por unanimidade, uma série de moções: de apoio à PEC 82 e à PEC 443, de preocupação contra a violência em Barreiras, de congratulação à recuperação do conselheiro Edivaldo Araújo, de solidariedade e votos de pronta  recuperação do conselheiro Ary Santana e de pesar pelo falecimento dos advogados, Hugo Navarro, Messias Nonato, Geraldo Nunes e do professor Antônio Queiroz.  Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA