Publicada em 04/10/2018

Em dia histórico, CFOAB altera Cláusula de Barreira da jovem advocacia

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Deliberação foi encaminhada a Câmara Federal e aguarda mudança legislativa.

Em um dia histórico para a Jovem Advocacia, o Conselho Federal da OAB decidiu alterar a Cláusula de Barreira, presente no parágrafo 2º do 63º artigo do Estatuto da Advocacia, que impedia os advogados e advogadas com menos de cinco anos de carteira de concorrerem nas eleições da Ordem. A decisão ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno, realizada na última terça-feira (2), e teve o apoio dos representantes da OAB-BA presentes no Conselho Federal. 

Com a mudança, ficou decidido que o prazo agora só é exigível para aqueles que desejarem concorrer às eleições em cargos de Diretoria e Conselheiro Federal e está estipulado em três anos. Para os demais cargos o prazo deixa de existir. A deliberação foi encaminhada a Câmara Federal e aguarda mudança legislativa. 

O presidente do Conselho Consultivo da Jovem Advocacia da OAB-BA, Hermes Hilarião, participou da sessão e comemorou a vitória. "O dia dois de outubro de 2018 ficará marcado nos corações da jovem advocacia brasileira. Essa medida contempla todo um esforço da jovem advocacia nacional e permitirá que a jovem advocacia tenha o direito efetivo de participar da OAB", disse.

Ainda segundo Hermes Hilarião, o momento agora é de união para que o Câmara aprove a mudança na Lei. "Vamos juntos, irmanados e unidos, ao Congresso Nacional. Vamos vencer mais essa batalha e a lei será alterada. O clima é de alegria, contemplação e esperança".

O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, considerou a decisão um feito histórico alcançado pelo Sistema. “Quero agradecer ao relator Luís Claudio Alves Pereira pelo trabalho desenvolvido e quero também, em nome do Conselho Federal da OAB, da diretoria deste conselho, destacar a atuação do presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem, Alexandre Mantovani, pelo trabalho exemplar e acima de tudo a todos os jovens que fazem parte da comissão. Estendo o agradecimento a todos os presidentes de comissões estaduais”, disse Lamachia.

De acordo com o presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, Alexandre Mantovani, a sessão foi um marco na história da Ordem. “A sessão tratou de um grande divisor de águas. Foi uma sessão de grande vitória", afirmou.

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