Publicada em 05/12/2017

Em seminário na UFBA, OAB-BA entrega relatório do Novo CPP a presidente de comissão na Câmara dos Deputados

Seccional

A seccional Bahia da OAB entregou ao deputado federal Danilo Forte o relatório com sugestões para o Novo Código de Processo Penal (CPP). Danilo é o presidente da Comissão Especial do Novo CPP na Câmara. O documento foi entregue em um seminário realizado na sexta-feira (1º) e sábado (2) pela Comissão Temporária para o Novo CPP da OAB-BA na Faculdade de Direito da UFBA.

O seminário contou com o apoio da Associação dos Advogados Criminalistas da Bahia, da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas e teve na sua mesa alta as presenças do conselheiro federal e presidente da Comissão Temporária para o Novo CPP da OAB-BA Maurício Vasoncelos, do professor da UFBA e relator do documento César Faria, dos deputados federais Danilo Forte e Nelson Pelegrino, do presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB-BA e membro da Comissão Temporária para o Novo CPP Marcos Melo, do procurador do estado Rômulo Moreira e do vice-presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública e membro da Comissão Temporária para o Novo CPP Osvaldo Emanuel.

Segundo Maurício Vasconcelos, o Código de Processo Penal Brasileiro carece de uma reforma total, visto que desde a sua implantação, em 1941, ele apenas sofreu mudanças pontuais. Sendo a última em 2008. "Queremos construir um Código de Processo Penal baseado no sistema acusatório, tal como está na Constituição da República, ao invés desse código atual de inspiração fascista, baseado no Código de Rocco, da Itália, que é meramente inquisitivo", afirmou.

Vasconcelos conta que por inciativa do presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, foi formada uma equipe de advogados e advogadas especialistas em processo penal, sob a relatoria do professor César Faria e a presidência da Ordem . Os grupos foram divididos por temas e cada equipe deu um parecer parcial sobre determinado ponto que ao final formou o relatório.

César Faria destacou a mobilização para elaboração desse documento. "É um momento de união dos advogados criminalistas do estado no sentido de termos um CPP democrático, sem retrocesso e que seja de acordo com a Constituição de 1988".

Membro da comissão e presidenta do Instituto Baiano de Direito Processual Penal, a advogada Marina Cerqueira ressaltou o alinhamento dos profissionais que se debruçaram sobre o tema e elaboraram o relatório. "Todos trabalharam no sentido de propor mudanças que caminhem à luz da Constituição da República, onde se possa pensar em um processo penal que seja verdadeiramente democrático", afirmou.

Marina acredita que com essas mudanças no CPP, e o respeito do Código à Constituição, a sociedade irá ganhar muito, sobretudo porque os processo penais respeitarão os direitos e garantias fundamentais. Ela, no entanto, ressalta que alguns pontos do Novo Código ainda estão alicerçados ao pensamento arbitrário.

"Por exemplo: os princípios que orientam a aplicação do processo penal no estado democrático, a questão do inquérito policial, dos recursos, o juiz de garantia e outros pontos que precisam ser enfrentados para se trazer essa conotação de conformação com a Constituição da República", detalhou.

Descompasso
Para o deputado Danilo Forte, o longo tempo para se instaurar uma reforma no Código de Processo Penal do Brasil foi resultado de um descompasso entre os processos legislativos e as demandas sociais. "Infelizmente, se criou uma cultura no Brasil de ser contra tudo e não se fazer nada do ponto de vista legislativo", frisou.

Segundo Danilo, o país clama por transformações e é inadmissível que tenhamos em vigor um código tão antigo em meio às mudanças de costumes que se estabeleceram no país ao longo dessas sete décadas. "Saímos de uma realidade agrária para uma realidade urbana e hoje, com o desenvolvimento tecnológico, interagimos com o mundo inteiro", disse.

A expectativa do deputado é que o projeto seja votado na Câmara Federal ainda no primeiro semestre de 2018. "Se não fossem as duas denúncias [contra o presidente Temer] que atravessaram o ano legislativo com certeza já teríamos concluído a votação dessa matéria", afirmou.

O parlamentar aprovou a iniciativa da OAB-BA de dar sua contribuição para o projeto. "A Ordem é quem reúne os operadores do Direito. Com esse relatório, ela resgata um papel institucional no sentido de contribuir com a sociedade".

Danilo ratificou ainda que a atitude da Ordem vai ao encontro às exigências do brasileiro, que pede um CPP que dê mais velocidade às apurações. "Num país em que apenas 8% dos crimes contra a vida são apurados entre o fato e o transitado e julgado, a postura da OAB vem no sentido de proteger a sociedade", concluiu.

Painéis
No seminário foram realizados dois painéis com membros da Comissão Temporária para o Novo CPP que trataram de alguns dos principais pontos abordados pelos especialistas que compuseram o grupo ao longo desses cerca de 12 meses de trabalho.

O professor César Faria destacou que o documento poderia ter sido entregue de modo não presencial, através de ofício, ao deputado Danilo Forte. No entanto, a realização do seminário fez toda a diferença.

"Trouxemos o relatório aqui para debater com os colegas, inclusive para ouvirmos críticas. Pois não somos infalíveis. Com esse gesto, conseguimos atrair o deputado Danilo Forte, que veio de Brasília somente para isso e podemos dizer que cumprimos a nossa missão", garantiu o professor. Ao todo, mais de 300 pessoas se inscreveram no evento.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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