Representantes das instituições jurídicas baianas estiveram reunidos na última sexta-feira (12), no seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", realizado no auditório do TJ/BA, com o objetivo de discutir a atual crise que assola o Poder Judiciário no Estado. O encontro foi promovido pela Mesa Permanente de Articulações do Judiciário Estadual, coordenada pela OAB-BA, e contou com a participação de membros do TJ/BA, AMAB, MP/BA, AMPEB, DP/BA, ADEP/BA, SINPOJUD, SINTAJ, APEB e TCE.

A "Precarização do serviço público e pessoal", problema decorrente do "Orçamento do Judicário", limitado a 6% da Receita Líquida do Estado, e os desafios da implantação do "Processo Judicial Eletrônico" (PJe) na Bahia foram os temas em pauta. “Não queremos passar por cima de ninguém, mas precisamos criar um diálogo institucional, uma política de articulação macro, que conte com a participação de todas as entidades jurídicas da Bahia", afirmou o presidente Luiz Viana em referência ao que considera ser a saída para a "pior crise do Judicário nos últimos 30 anos".

Apontada como um dos principais problemas do Judiciário, a falta de juízes e servidores despertou o descontentamento das instituições presentes no evento. "Não temos servidores efetivos, estamos num caos. Precisamos ter concursos públicos para cargos mais amplos, além de capacitação. O que vejo é que a precarização é um problema de gestão", afirmou Ariana Sousa, representante da Defensoria Pública do Estado da Bahia. 

Para a promotora Rita Tourinho (MP), a "precarização da mão de obra é um problema real" e se dá em diferentes âmbitos: "Nos cargos comissionados, contratos temporários destinados a funções permanentes, terceirizados e estagiários que exercem funções de cargos públicos. Temos servidores mal remunerados, não são feitas avaliações, não temos premiações nem sanções necessárias aos que não atuam conforme as leis. Trata-se de um problema importante em nosso país”.

Indicado como principal causador das questões relativas à mão de obra, o orçamento do Judiciário também foi tema de insatisfação no seminário. Com um limite de 6% da Receita Líquida do Estado, o Poder Judiciário, segundo dados do Tribunal de Contas do Estado, já gastou, em 2014, 5,66% do valor permitido, sendo que o ideal seria gastar 5,4%. O “Estado da Bahia pode estar em alerta”, e prováveis cortes e demissões podem ocorrer, segundo a coordenadora de Controle Externo do TCE, Raquel Cordeiro.

Ainda segundo os dados, existem, hoje, 7788 servidores e magistrados na Justiça baiana de primeiro grau, ganhando salários bem abaixo do desejado. Em compensação, servidores do segundo grau (644 na Bahia; 988, na esfera administrativa) chegam a ganhar R$ 18 mil. 

"A pergunta que fica, então, é ‘por que tem tão pouca gente ganhando tanto'? 'Por que temos tão poucos servidores no primeiro grau'? Temos servidores ganhando 6, 8, 10 vezes mais que o salário de origem sem fazer nada", destacou Wolney Perrucho, membro da AMAB. "Nós temos 586 juízes, apenas, no primeiro grau, na Bahia, e temos 205 cargos vagos e mais 240 para implantação, totalizando um déficit de cerca de 450 juízes", explicou Marielza Brandão, presidente da AMAB. "Sem falar que o atual orçamento do Judiciário não inclui custeio nem investimento", lembrou o promotor Antônio Sérgio (MP).

Para o representante do TJ/BA, o assessor Gilberto Bahia, de fato, existem "muitos problemas, mas as soluções ainda são escassas". Segundo Gilberto, uma tentativa de melhorar o cenário atual do Judiciário no Estado seria criar encontros paralelos para debater os temas expostos no evento: "Proponho a realização de reuniões temáticas sobre as questões levantadas aqui, para que sejam apuradas as devidas soluções", destacou. Sobre as críticas das instituições sobre a falta de transparência do Tribunal, o assessor afirmou que "o presidente Eserval Rocha (TJ) não se furta a conversar com ninguém". 

O presidente da OAB-BA, Luiz Viana, reconheceu a importância da presença do assessor no evento, mas discordou de que exista, hoje, uma política de diálogo no Estado. Como exemplos, Luiz Viana citou o caso do "turnão", deliberado pelo TJ/BA sem consulta à OAB, e a demora na divulgação do relatório da auditoria do Tribunal realizada na folha de pagamento do Judiciário: "Sinto falta de mais transparência no TJ. A OAB não tem interesse pessoal, mas institucional. Nossa única intenção é criar esse canal de diálogo, para resolvermos os problemas aqui propostos". 

Encerrado o evento, Luiz Viana agradeceu a presença de todos e afirmou que será formulada uma carta de intenções, apresentada no dia 8 de outubro, durante a próxima reunião da Mesa de Articulações. O documento irá propor as principais ideias discutidas no seminário, para tentar amenizar a crise instaurada no atual cenário do Judiciário baiano.