A presidente da Comissão de Direito à Saúde da OAB da Bahia, a advogada Itana Viana, ministrou, no auditório da Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia (HEMOBA), no último dia 26 de março, a palestra "Um olhar sobre o direito e a judicialização da saúde na Bahia", em evento promovido pela Escola Estadual de Saúde Pública – EESP. O auditório do Hemoba ficou completamente lotado por estudantes, profissionais, trabalhadores, professores e gestores da Saúde, além de representantes do poder público, para ouvir e debater o tema.

Especialista em Direito Sanitário pela UnB, mestre em Saúde Coletiva pela UFBA, pesquisadora nas áreas de Direito à Saúde, Direito Sanitário e Saúde Coletiva, Itana Viana relembrou seu tempo de militância pré Constituição Federal de 88 e falou sobre a importância da saúde ser considerada como um direito social e fundamental. No decorrer da palestra, Itana destacou o fato de não podermos desacreditar no Sistema Único de Saúde-SUS, que só foi efetivado depois de muita luta política, e de como este não consegue se concretizar na prática, por inúmeras questões, dando uma maior relevância para o fato de que atualmente a prevenção tem tido menos prioridade que as urgências sendo que, constitucionalmente, a prevenção é área prioritária.

A falta de informação para a população sobre o funcionamento do sistema, ou seja, onde cada situação deve ser tratada foi também apontado como nó crítico e deve ser melhor observado pelos gestores. Segundo a palestrante, a transparência e o diálogo devem ser o caminho na busca das soluções mais adequadas para os problemas de saúde da população.

A Sessão Temática se encerrou com um debate que contou com a participação da representante da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa Deputada Estadual Fabíola Mansur, do chefe de gabinete do Secretário da SESAB Dr. Fernando Daltro, bem como de estudantes e trabalhadores da SESAB presentes, que ressaltaram a importante contribuição da Professora Itana Viana e da validade da discussão acerca da pauta apresentada na Sessão. Fonte: Com Ascom SESAB
Foto: Sesab