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Publicada em 20/10/2015

Justiça Federal confirma atendimento especial para advogados no INSS

Subseção VITÓRIA DA CONQUISTA

Decisão foi em resposta a mandado de segurança impetrado pela OAB-BA, por meio do conselheiro Ubirajara Ávila, contra o INSS em Vitória da Conquista

Após conceder liminar favorável à OAB-BA no dia 30 de julho, o juiz titular da 1ª Vara Federal de Vitória da Conquista, João Batista de Castro Jr., manteve a decisão que determina que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implemente atendimento especializado para advogados nas agências do município. Para tanto, disse o magistrado em sentença proferida no dia 22 de outubro, “o INSS deve implantar, no prazo de 15 dias, atendimento aos advogados com a disponibilização de guichês para serviços que não sejam realizados por meio de prévio agendamento”. 

A decisão foi dada em resposta a mandado de segurança impetrado pela OAB da Bahia, por meio do conselheiro seccional Ubirajara Ávila, contra o INSS em Vitória da Conquista, no dia 3 de junho, após o instituto negar o pleito de cerca de 50 advogados conquistenses, que assinaram um requerimento administrativo, solicitando atendimento especializado, quando o advogado atuar em defesa do segurado. 

O INSS chegou a se manifestar, alegando impossibilidade jurídica do pedido, mas o tribunal entendeu que as prerrogativas dos advogados devem ser respeitadas tanto nos processos judiciais quanto nos administrativos, a fim de que o profissional possa agir em defesa dos interesses de seu cliente. 

O conselheiro Ubirajara Ávila comemorou a decisão: "Finalmente poderemos desenvolver nosso trabalho na seara administrativa de uma forma mais célere e efetiva, ganhando, com isso, não só o advogado, mas também e principalmente seus clientes". 

Ubirajara destacou, ainda, que “as prerrogativas dos advogados são direitos não só da categoria, mas da sociedade” e agradeceu ao presidente Luiz Viana, “pelo apoio e por acreditar no pleito”, aos procuradores Gustavo Amorim, Matheus Brito e Larissa Argollo, pelo auxílio, e aos colegas de Conquista, "que se movimentaram para a formulação do requerimento administrativo".

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