Publicada em 07/01/2017

NO CORREIO: Marcos Melo: o colapso nas cadeias do Brasil

Artigo

No cenário atual, a sociedade, inflamada por um momento conturbado no Estado Democrático de Direito e com uma “ajuda” nefasta da mídia, tem clamado por uma intervenção dura do Direito Penal na repressão de toda e qualquer mácula à famigerada “ordem pública”, e o que temos visto é uma propagação de tais clamores e produção das maiores aberrações jurídicas, atentando abertamente contra o Estado de Direito e a Constituição.

As consequências dessa postura são a alta quantidade de presos em caráter provisório (ou seja, que sequer tiveram julgamento), abuso do direito de punir e violação de garantias constitucionais, tendo por consequência direta as celas superlotadas, e tudo em nome de uma “rigidez” e visando “evitar a sensação de impunidade” para “dar uma resposta e fazer ecoar os desideratos da sociedade”.

Assim chegamos a um crescimento acelerado da população carcerária, com estatísticas absurdas, tais como uma população de 607.731 encarcerados, para um sistema prisional que, em tese, comportaria 377 mil vagas, e isso no ano de 2014, quando foi feito o último levantamento. De lá pra cá, esse número só tem crescido exponencialmente. (dados extraídos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN/2014).

E, agravando ainda mais essa crise na execução penal, tivemos a polêmica decisão do Supremo Tribunal Federal, em outubro de 2016, quando admitiu a execução da pena após condenação em segunda instância. A consequência direta desse desacertado entendimento é o aumento substancial da quantidade (já alta) de presos provisórios no Brasil.

Esse cenário caótico de crise no sistema de execução de pena brasileiro teve sua derrocada (de há muito anunciada) logo nos primeiros dias de 2017. Com a virada do ano, tivemos duas rebeliões em complexos penitenciários: uma no estado do Amazonas, no dia 1º de Janeiro de 2017, que resultou em 56 mortos, e outra em 06 de janeiro de 2017, em Roraima, onde foram encontrados 33 mortos no maior complexo penitenciário do estado. Esse foi o sacramento de um quadro insustentável com consequências gravíssimas, já que essas duas tragédias estão no rol das maiores matanças nos presídios brasileiros.

É com essa perspectiva alarmante que iniciamos o ano, e teremos pela frente a hercúlea tarefa de retomar as rédeas dessa situação para reestruturar um sistema em crise patente. Para tanto, o envolvimento de todos os atores da seara penal é de fundamental importância.

Uma das medidas fundamentais para mudar esse cenário é através da tomada de responsabilidade dos três poderes da República quanto aos problemas do sistema carcerário e verdadeira busca por soluções, estudando alternativas, analisando as consequências e objetivando a verdadeira melhora desse sistema. Só assim teremos a perspectiva de um ano e de um futuro melhor.

* Marcos Luiz Alves de Melo é advogado criminalista e presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB/BA.

Fonte: Correio

 

 

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