Publicada em 13/03/2018

Nota de Esclarecimento

Nota Pública

Em sessão ocorrida na última segunda-feira (12/03), o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB da Bahia suspendeu preventivamente, pelo prazo de 90 dias, cinco advogados que se conduziram inadequadamente no Fórum Criminal de Sussuarana, em Salvador, no dia 06/02, durante a reinauguração da Sala da Advocacia que funciona no local e cujo nome homenageia o ex-presidente da OAB-BA Jayme Guimarães. A medida disciplinar está prevista no § 3º do art. 70 do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94), em casos de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia.

A providência do Tribunal de Ética e Disciplina decorreu dos fatos amplamente noticiados pela imprensa local, quando, por ocasião da reinauguração da Sala Jayme Guimarães no referido fórum e a pretexto de reivindicar o retorno de um funcionário da instituição para aquele posto de trabalho, os mencionados advogados, acompanhados de outros onze profissionais, tentaram impedir a entrada da diretoria da OAB no recinto, assim como de algumas dezenas de advogados que a acompanhavam, e também do juiz diretor do fórum, Eduardo Carishio. Da resistência física oposta resultou a quebra do vidro da porta de entrada, além de lesões corporais em alguns policiais, que haviam sido chamados ao local pelo juiz diretor.

Antes de chamar a Guarda Militar, a autoridade judiciária já havia tentado convencer os advogados a desobstruírem a porta. A tentativa ocorreu após a diretoria da OAB-BA ter buscado o diálogo com os manifestantes e esclarecido a situação do funcionário, que, aliás, não havia sido demitido, mas apenas estava na sede da seccional para atividade temporária. Ambas as negociações não tiveram êxito.

Além dos policiais, ficaram também feridos na confusão alguns advogados que acompanhavam a comitiva da diretoria da OAB, que foram submetidos a exame de corpo de delito, tendo as vítimas adotado medidas policiais, algumas no âmbito da Polícia Federal e outras no âmbito da Polícia Civil do Estado da Bahia, em conformidade com a legislação aplicável.

O processo no Tribunal de Ética e Disciplina seguiu todas as regras e princípios a que é sujeito, tendo sido os advogados notificados para estar presentes, sendo que alguns optaram por não utilizar a prerrogativa. O TED decidiu aplicar a medida apenas a cinco dos 16 representados. Um deles, todavia, terá sua conduta analisada pela OAB de Sergipe, onde tem sua inscrição principal.

Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA
Salvador, 13 de março de 2018

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