Publicada em 28/06/2018

OAB-BA cria Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência

Seccional

As pessoas com deficiência ganharam um importante reforço na luta por condições iguais de oportunidades na Bahia. Em sessão realizada na manhã desta quinta-feira (28/06), o Conselho Pleno da OAB-BA aprovou, por unanimidade, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Com relatoria do conselheiro e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-BA, Jerônimo Mesquita, a proposta é mais uma das ações de política de reparação da seccional, que realiza, nos dias 4 e 5 de julho, a Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Fórum das Famílias.

“Ao propor a criação desta comissão, nós buscamos reforçar um dos principais deveres institucionais da OAB, que é sua necessidade de atuação na defesa e na garantia da acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência, inclusive e especialmente dos advogados e advogadas”, explicou Jerônimo.

Entre as atribuições do grupo, estão a de estimular práticas inclusivas, com análise e adaptação dos instrumentos normativos à realidade dos cidadãos, e estudo de políticas de adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo atualmente existentes, com o objetivo de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência.

“Este é mais um importante passo que a OAB da Bahia dá em defesa dos direitos humanos, sobretudo daqueles que sofrem qualquer tipo de dificuldade por conta de deficiência. Na verdade, já tínhamos uma subcomissão dentro da Comissão de Direitos Humanos, mas, com a determinação do CFOAB, decidimos dar autonomia e criar um grupo que permanecerá vigilante à causa”, explicou o presidente da OAB-BA, Luiz Viana.

Para o advogado e procurador do estado, Mário Lima, o dia foi de comemoração. “Hoje é um marco histórico para as pessoas com deficiência de forma geral, e em particular para os advogados, porque a Ordem formaliza seu compromisso com a causa, que já vem manifestando há muito, ao participar das discussões nos Conselhos Estaduais e Municipais. É mais uma importante ferramenta que teremos em defesa das nossas prerrogativas”, comemorou.

Ainda na sessão, após o agradecimento da conselheira Camila Oliveira pelo apoio prestado no caso da advogada Sílvia da Silva Carvalho, sequestrada e morta a tiros em Feira de Santana, Luiz Viana pediu um minuto de silêncio e voltou a manifestar sua indignação e a cobrar agilidade na apuração do caso.

“Depois de um primeiro contato, falamos novamente com o secretário de Segurança Pública hoje, pedindo uma audiência para tratar do assunto. Estamos vivendo um momento terrível e não podemos ficar parados. A OAB já estuda, inclusive, uma data para realizar um seminário sobre a violência na Bahia”, disse Viana.

O presidente da CAAB, Luiz Coutinho, também manifestou sua indignação e se colocou à disposição da família da advogada. “Sou advogado criminal há 22 anos e há 15 parei de trabalhar com acusação. Mas abro uma exceção aqui, caso a família precise de alguém para atuar no caso”, disse.

Judiciário em crise

Problemas com a prestação jurisdicional na Bahia também foram levantados na sessão. A conselheira Betha Nova voltou a reclamar da situação dos Cartórios Integrados e questionou que os advogados do município de Itarantim estão com problemas no acesso do link do PJe. “É impossível trabalhar numa comarca nessa situação”, reclamou.

Ao reconhecer o apoio da OAB-BA na contratação de juízes em Teixeira de Freitas, a conselheira Jackline Martins voltou a lembrar que a região continua sofrendo com a falta de pessoal. “A luta continua”, pontuou.

As conselheiras Camila Oliveira e Mariana Oliveira, procuradora-geral da OAB-BA, levantaram questionamentos sobre o atendimento de juízes na 2ª Vara de Fazenda Pública e na Vara de Trabalho de Itabuna, onde a OAB-BA tem atuado de forma decisiva.

O presidente Luiz Viana sugeriu elencar todos os questionamentos e sugestões dos conselheiros na criação de um documento único, a ser levado pela seccional em reunião com o CNJ. “O Conselho Nacional estará aqui, durante inspeção no TJ, entre os dias 16 a 20 de julho, e já pedimos um horário. Será uma ótima oportunidade para levarmos nossas demandas”, explicou.

Mais interior

Ainda na sessão, o conselheiro Fabiano Figueiredo agradeceu o apoio da OAB-BA na reforma da sede de Valença. “Mais uma vez, essa gestão mostrou que valoriza a advocacia do interior. Foi um momento mágico, refletido no rosto de cada um dos advogados. Um verdadeiro gol de artilheiros”, elogiou.

A opinião foi compartilhada por Luiz Coutinho e pela conselheira Cristiana Américo. “Os inimigos do interior são pessoas que não sabem o que é a presença diária da OAB. O interior, hoje, faz parte da advocacia”, disse Coutinho. “Quem pontua a construção de sede como obra faraônica não conhece a advocacia nem a realidade do outro e não é eticamente digno de representar a classe”, complementou Cristiana.

“Em um mês, a OAB-BA realizou a 2ª Conferência Estadual da Mulher Advogada, o 1º Encontro de Dirigentes e Colaboradores, inaugurou sede, lançou Pedra Fundamental, fez uma série de eventos, isso tudo com o São João no meio. Seguimos trabalhando e duro!”, destacou a tesoureira, Daniela Borges.

A sessão foi encerrada com a aprovação do novo Regimento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB-BA, que seguirá para aprovação do CFOAB, e da resolução com as regras para eleição do Quinto Constitucional, a mesma utilizada nos processos eleitorais de 2013, 2014 e 2015.

Além de Luiz Viana, participaram da mesa alta a vice, Ana Patrícia Dantas, o secretário-geral, Carlos Medauar, e a tesoureira, Daniela Borges.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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