Publicada em 05/12/2017

OAB-BA debate Direito Tributário em seminário da ESA

Seccional

A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB-BA realizou entre os dias 4 e 5 de dezembro o Seminário de Direito Tributário - Questões atuais e controvertidas. O evento reuniu membros da Comissão de Direito Tributário da seccional Bahia da Ordem e debateu temas de grande relevância para a matéria. 

"O seminário tem uma importância muito grande para a cidadania porque as pessoas precisam saber até onde vai o poder de tributar do Estado. A tributação só é válida nos limites legais e da nossa Constituição", afirmou Oscar Mendonça, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-BA.

Ainda de acordo com Mendonça, devido a falta de conhecimento, infelizmente ainda é comum no nosso país a tributação desarvorada e fora dos limites legais. Daí a importância da Ordem estar realizando ações que buscam disseminar o conhecimento.

"É necessário que o cidadão conheça a legislação, para que possa se opor a qualquer tipo de arbitrariedade por parte do poder público, e que esse cidadão seja um multiplicador do conhecimento. Nesse ponto, o papel da Ordem é fundamental", garantiu.

Uma das palestrantes do seminário, a tesoureira da OAB-BA Daniela Borges falou sobre o ISSQN e as novas tecnologias. Ela ressaltou a importância dos operadores do Direito estarem sempre preparados para os desdobramentos que as novas tecnologias trazem à profissão.

"Sem dúvida, a tributação dessas novas tecnologias é um dos aspectos que mais afetam esses novos negócios e é muito importante estarmos atualizados para atuar em um novo mercado que surge para a advocacia", pontuou.

Prata da casa
Outro ponto alto do seminário foi o fato de todos os palestrantes serem membros da Comissão de Direito Tributário. Para Oscar Mendonça, essa é uma maneira de valorizar e reconhecer o trabalho da equipe.

"O advogado participa da comissão, das discussões, leva para casa pareceres e muitas vezes na hora de palestrar não é convidado para um evento. Dessa vez, todos os palestrantes dos dois dias foram membros da nossa comissão", concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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