Publicada em 09/08/2017

OAB-BA discute situação dos Juizados Especiais no Mês do Advogado

Seccional

O debate "Os desafios da advocacia nos Juizados Especiais" aconteceu no Fórum Regional do Imbuí.

Como parte dos eventos comemorativos ao Mês do Advogado, a OAB da Bahia, por meio da Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA-BA), realizou, na última segunda-feira (07/08), o debate “Os desafios da advocacia nos Juizados Especiais”. O evento aconteceu no Fórum Regional do Imbuí e contou com as presenças da diretora-geral da ESA-BA, Thaís Bandeira, do presidente do Clube dos Advogados, José Fernando Santos, e do tesoureiro da CAAB, Maurício Leahy.

Entre os temas, foram discutidos os “Alvarás em Nome dos Advogados”, pela vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão; “Desafios da Advocacia nos Juizados Criminais”, pelo presidente da CAAB, Luiz Coutinho; “As Prerrogativas dos Advogados nos Juizados Especiais Cíveis”, pela presidente da Comissão dos Juizados da seccional, Vanessa Lopes; “Limites da Aplicação do CPC nos Juizados Especiais Cíveis”, pelo juiz federal Salomão Viana; “Negócios Jurídicos Processuais nos Juizados Especiais Cíveis”, pelo membro do Tribunal de Ética da OAB-BA Eduardo Sodré; e “Prazos e Provas com o Novo CPC”, pelo advogado Marcelo Timbó.

“Este foi um evento muito importante, porque fez com que os advogados se sentissem acolhidos e percebessem que os questionamentos referentes aos Juizados Especiais não são um problema individual deles, são demandas que a OAB está atenta e que a Comissão de Prerrogativas e Comissão dos Juizados tem buscado solucioná-las”, disse Thaís Bandeira.

Ana Patrícia destacou que "é importante nós compreendermos qual é a relação que nós temos com nosso cliente, compreendermos que é uma relação que está fora do alcance da intervenção judicial, ao menos nos processos onde nós estamos instrumentalizando aquela contratação". "Naturalmente nossa relação, nossa contratação, pode ser questionada em um outro processo, mas naquele processo em que nós estamos exercendo a nossa profissão, não cabe ao juiz, naquela situação, discutir a validade e os limites dos poderes dos poderes de procuração que nos foram outorgados", completou a vice-presidente.

Luiz Coutinho descreveu o evento como “um grande momento para celebrar o Mês do Advogado”. “Todos os que palestraram, hoje, aqui, se mostraram muito qualificados, com temas bem selecionados, demonstrando que a Ordem está perto de cada um de nós e, agora, também, no Fórum dos Juizados Especiais”, ressaltou.

Por fim, em palestra sobre a aplicação do CPC nos Juizados Especiais Cíveis, Salomão destacou o código como um “norte para que os operadores de direito, em especial os advogados, possam ter uma linha de raciocínio a ser aplicada nas situações em que houver dúvida”, concluiu.

Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)

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