Publicada em 15/11/2018

OAB-BA pede reajuste da remuneração de juízes leigos nos meses de dezembro e janeiro

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No documento encaminhado ao TJBA, a Ordem justifica que remuneração dos juízes leigos também está condicionada ao número de audiências realizadas.

Em virtude da redução do número de audiências em dezembro e janeiro e, considerando o fato dos conciliadores serem remunerados por audiência realizada, o Tribunal de Justiça da Bahia publicou um decreto aumentando a remuneração desses profissionais nesses meses.

De acordo o decreto, em dezembro deste ano e janeiro de 2019 os conciliadores receberão o valor de R$ 35 por audiência realizada sem acordo, e R$ 52,50 em casos de audiências realizadas com acordo entre as partes. O decreto foi publicado na segunda-feira (12) e entrou em vigor no mesmo dia.

Ampliação do decreto
A OAB da Bahia, através do presidente Luiz Viana, peticionou ao Tribunal de Justiça que o decreto seja ampliado também aos juízes leigos. No documento encaminhado ao TJ-BA, a Ordem justifica que a remuneração dos juízes leigos também está condicionada ao número de audiências realizadas.

"Entrementes, como demonstrado, a remuneração dos juízes leigos também é condicionada pelas audiências e acordos em audiências entabulados, não se podendo olvidar da necessidade de ampliação dos efeitos do ato ora objurgado também a estes auxiliares da justiça", afirma. A proposta aguarda deferimento do TJ-BA.

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