Publicada em 09/07/2018

OAB de Vitória da Conquista luta por instalação de varas e designação de juízes titulares

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O presidente da subseção da OAB em Vitória da Conquista, Ubirajara Ávila, se reuniu com dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ/BA) e exigiu a instalação imediata da 2ª Vara de Famílias e Sucessões, do Juizado Especial da Fazenda Pública, da 2ª Vara da Fazenda Pública e da Vara Exclusiva de Execuções Penais.

Através de comunicação formal, a subseção ressaltou que a legislação prevê a criação e instalação destas serventias, sendo os pleitos justos, necessários e urgentes, tendo em vista a imensa demanda, já que a estrutura existente não dá conta do número de processos.

O presidente Ubirajara Ávila apresentou ofícios oriundos das varas já existentes na comarca da cidade que comprovam que a Vara de Fazenda Pública conta hoje com 31.130 processos e apenas seis servidores, uma juíza titular e um juiz auxiliar, sendo portanto impossível dar vazão a essa quantidade de feitos.

Já a Vara de Família e Sucessões possui atualmente 10.662 processos em curso. Apesar do trabalho de dois juízes, um titular e um auxiliar, diante da importância da matéria para a sociedade, além de ser um dos principais nichos para a advocacia, também não há condição de viabilizar a referida serventia.

Quanto a Vara de Execuções Penais, que hoje funciona juntamente com a Vara do Júri, são 3.998 processos, com apenas quatro servidores. Vale destacar que Vitória da Conquista é única cidade do interior baiano com dois presídios, são 1.168 presos, ao passo que segundo dados colhidos pela respectiva Vara, a cidade é a 4ª mais violenta do Brasil e 11ª do mundo.

Segundo o juiz diretor Dr. Reno Viana, o Presídio Nilton Gonçalves foi limitado a detentas do sexo feminino (74), e aos regimes aberto e semiaberto dos homens, ao passo que existe ali um número significativo de servidores que podem ser utilizados para criação de um cartório próprio de Execuções Penais.

Por fim, o presidente Ubirajara Ávila expôs ao TJ/BA que é imperativa e urgente também a designação de juízes titulares para as seguintes serventias que compõem a subseção: 2ª Vara Cível da Comarca de Vitória da Conquista; Vara Única de Cândido Sales; Vara Única de Condeúba; Vara Única de Belo Campo; Vara Única de Encruzilhada; 1ª e 2ª Varas Cíveis e a Vara Criminal de Poções.

"A sociedade conquistense e a advocacia da nossa região clamam pela viabilização da justiça comum, sendo inconcebível a situação caótica hoje evidenciada, valendo ainda salientar que esses pleitos já foram feitos pela OAB em outras duas oportunidades, mas não foram atendidos. Vitória da Conquista representa um polo que recebe centenas de milhares de pessoas de toda região todos os dias, o que robustece ainda a mais a importância do pleito e a necessidade de correção das distorções que ocorrem atualmente nas Comarcas da região”, destacou Ubirajara Ávila.

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