O presidente da OAB da Bahia, Luiz Viana Queiroz, encaminhou ofício na tarde desta terça-feira (26) à corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, pedindo um Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário Baiano, que enfrente o grave problema da falta de juízes e serventuários, entre outros, e que dê ênfase ao primeiro grau de jurisdição, como preconiza o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação foi divulgada em primeira mão nesta quarta-feira (27) durante entrevista de Luiz Viana à rádio Tudo FM.  

De acordo com Luiz Viana, a OAB da Bahia considera que todos os esforços devem se concentrar na execução da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, conforme Resolução 194/2014 do CNJ. “E o que se verifica hoje na Justiça estadual baiana é o oposto”, afirma Viana. “Nós queremos que o CNJ, como órgão de planejamento, venha à Bahia, perceba o caos que nós estamos vivendo no Judiciário baiano, e apresente uma proposta de um plano de reestruturação", explica.

O ofício apresenta números da Meta 4 do CNJ, divulgada este mês, quando o TJBA foi considerado o pior tribunal estadual no país no julgamento de casos de corrupção. Os números apontam que a justiça de primeiro grau na Bahia tem 7.155 processos, com 503 julgados, alcançando 7,03% de ações julgadas. Na justiça de segundo grau, são 78 processos, com 56 casos julgados, totalizando 71,79%.  

O mesmo relatório aponta que os casos de improbidade administrativa totalizam 1.807 processos, com 127 julgados. Os crimes contra a administração pública totalizam o passivo de 5.426 processos, com 432 julgados. O estoque de casos de improbidade administrativa em primeira instância é de 1.796 casos, com julgamento de 116, totalizando 6,46%. Em segunda instância, o passivo é de 11 processos, totalmente julgados, com 100% do cumprimento de Meta 4. “Daí porque é inadiável a elaboração de um Plano de Reestruturação Sustentável do Judiciário Baiano”, pondera o presidente da OAB.

Luiz Viana voltou a afirmar que apesar de ter sido muito crítico do Tribunal de Justiça, não está interessado em culpabilidades individuais. “O judiciário baiano está sucateado por um processo histórico e político que gerou este sucateamento. Se existem questões disciplinares, isso é problema do CNJ, da Corregedoria, ou do Ministério Público, no caso de haver algum crime, mas isso não interessa diretamente à OAB. O que interessa diretamente à OAB é a responsabilidade institucional”, reiterou.

Segundo Viana, o Tribunal de Justiça tem que ser protagonista da solução desta crise, mas, pondera, “Como esta crise envolve uma questão orçamentária complicada, eu estou sugerindo uma pauta ao governador do estado e à Assembleia Legislativa para que os três poderes tomem parte nesta discussão, porque essa crise não será resolvida só no âmbito do Tribuna de Justiça”, ressaltou.

O presidente da OAB-BA afirmou ainda que Tribunal precisa se abrir ao debate com a sociedade civil, com as diversas entidades que querem participar. E deu como exemplo  o orçamento do TJBA enviado à Assembleia. Luiz Viana afirmou que está há dois anos e meio pedindo para participar da discussão das prioridades orçamentárias do Tribunal, mas o Tribunal não abre o diálogo. “É um sistema fechado, por uma história de fechamento do Tribunal, e não tem como o Tribunal sozinho encontrar a solução”, concluiu.

No ofício enviado nesta terça-feira (26) à Corregedoria Nacional de Justiça, Luiz Viana sugere que, como ponto de partida para o plano, seja utilizada a Carta Aberta de Proposições ao Tribunal de Justiça da Bahia, entregue ao Ministro Ricardo Lewandowski, no dia 27 de abril de 2015, em Belém do Pará. O documento, que aponta 16 dos mais graves problemas do judiciário baiano, foi elaborado durante o Seminário "Problemas e Soluções para o Judiciário Baiano", realizado no dia 12 de setembro de 2014 e promovido pela Mesa Permanente de Articulações do Sistema Judiciário Estadual.

A Mesa Permanente foi constituída pela OAB da Bahia em 2013, com a participação de todos os atores do Judiciário baiano: OAB da Bahia, Tribunal de Justiça da Bahia, Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (AMPEB), Defensoria Pública da Bahia, Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP/BA), Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINPOJUD), e Sindicado dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ). Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA