Publicada em 09/01/2018

PJe no 2º Grau incluirá novas classes processuais, a partir de 22 de janeiro

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A partir do dia 22 de Janeiro, mais 31 classes processuais integrarão o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia. A inclusão seguirá o Decreto Judiciário nº 1173, de 20 de dezembro, publicado no dia 21, no Diário da Justiça Eletrônico.

Ao todo, serão 13 classes cíveis e 18 criminais. De acordo com o decreto, o peticionamento para a classe processual criminal e cível e eventuais incidentes e recursos serão, exclusivamente, processados e julgados pelo PJe, seguindo o cronograma de implantação do sistema eletrônico no 2º Grau.

Confira as novas classes
Cíveis
Ação Rescisória;
Ação Direta de Inconstitucionalidade;
Ação Popular;
Carta de Ordem Cível;
Conflito de Competência entre Juízes de Direito;
Embargos de Terceiro;
Impugnação ao Pedido de Assistência Litisconsorcial ou Simples;
Impugnação de Assistência Judiciária;
Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas;
Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade de Lei ou Ato Normativo;
Incidente de Assunção de Competência;
Pedido de Intervenção; e
Restauração de Autos.

Criminais
Ação Penal de Competência do Juri;
Auto de Prisão;
Carta de Ordem Criminal;
Cautelar Inominada Criminal;
Denúncia;
Embargos Infringentes e de Nulidade;
Incidente de Assunção de Competência;
Exceção da Verdade;
Liberdade Provisória com ou sem fiança;
Notificação para Explicações (Lei de Imprensa);
Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado;
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP);
Pedido de Prisão Preventiva;
Pedido de Prisão Temporária;
Queixa;
Restauração de Autos;
Revisão Criminal; e
Sindicância;

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