Uma redução no horário de atendimento do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ao público externo foi alvo de debate durante a 12ª Sessão do Conselho Pleno da OAB da Bahia, a primeira do ano, realizada na manhã desta sexta-feira (10/02), no Sheraton Hotel da Bahia, no Campo Grande. De autoria do TJBA, a proposta tem como objetivo suspender o atendimento externo no tribunal, das 8 às 9h e das 15 às 18h, durante um ano, para mobilizar os servidores em torno da digitalização de processos e cumprimento de atos processuais, categorização, indexação e liberação nos autos digitais e validação dos processos. Um dos representantes do tribunal na sessão, o diretor da Diretoria de 1º Grau, juiz Cícero Moura afirmou que a iniciativa é uma tentativa do TJBA em melhorar a prestação jurisdicional no estado. “Essa foi uma proposta que idealizamos no sentido de tornar possível o encaminhamento da digitalização de processos no estado, considerando o déficit de servidores que temos. Por isso, solicitamos essa redução, com o compromisso de que haverá um acompanhamento da produtividade dos servidores e de que a OAB-BA será envolvida em todo o processo”, disse.  A opinião foi compartilhada pelo assessor da Corregedoria do TJBA, juiz Johny Maikel, que também defendeu a redução do horário. “Como bem disse o presidente desta casa, Luiz Viana, ‘advogar na Bahia é um inferno’. Por isso o tribunal tem tomado uma série de medidas no sentido de melhorar seu atendimento para a população, e a redução do horário é mais uma destas medidas. Pedimos, portanto, uma oportunidade à OAB, durante um ano, para revertermos a questão da digitalização, que anda tão reduzida em nosso estado”, afirmou Maikel, em referência aos 1.669.908 processos que aguardam digitalização na Bahia. Ponderadas as considerações, a proposta foi avaliada pelo relator do processo, conselheiro João Rosa, que, apesar de reconhecer a ausência de servidores no TJBA e a necessidade de atuação da entidade diante das demandas impostas pelo processo de digitalização, afirmou haver impossibilidade em sua proposta: “Primeiro porque o horário que seria suspenso é o de maior fluxo no tribunal e segundo porque não adianta reduzir o atendimento, se não houver a certeza de que os servidores estão preparados, que não é o caso”, disse. Com opinião semelhante, os conselheiros reconheceram os esforços do TJBA, mas foram contrários à redução do horário. “Não podemos suspender o atendimento em determinado horário, sem antes mapearmos a real situação das varas do tribunal, que é bem diferente de uma para outra, para que possamos agir de forma direcionada e eficaz”, disse a tesoureira da OAB-BA, Daniela Borges. “Acho que temos que debater um novo modelo de gestão, que está muito mais ligado à eficiência do serviço prestado do que a horário de atuação”, complementou a procuradora-adjunta da seccional, Mariana Oliveira. Como encaminhamento, foi aprovada pelo Pleno, por unanimidade, a sugestão do relator João Rosa de que a OAB-BA encaminhe ao TJBA um ofício, notificiando-o sobre suas considerações acerca do assunto, e de que promoverá audiências públicas para discutir o tema junto à classe. Ainda na sessão, foi aprovada a proposta de resolução e regimento interno da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB-BA, com relatoria do conselheiro José Henrique Chaves, e apresentados o aplicativo e Portal da Transparência da seccional, lançados no dia 1º de fevereiro, com dados gerenciais, financeiros e administrativos, para que a advocacia conheça, em detalhes, tudo o que é feito dentro da Ordem. “A OAB-BA lançou o portal no início do mês, para mostrar não apenas os números de quanto gasta, mas para dar visibilidade a todas as atividades que desenvolve. E estaremos sempre em construção, buscando nos aperfeiçoar e contando com as sugestões de toda a classe”, explicou Daniela. A sessão foi encerrada com a participação do procurador nacional de prerrogativas do Conselho Federal da OAB, Charles Dias, acompanhado do conselheiro Fabrício Bastos, que, pouco antes da sessão, realizou uma sustentação oral no TJBA, em defesa de uma advogada, numa ação penal envolvendo a contratação dos serviços advocatícios por órgão público, por meio de licitação.  “Casos como este só evidenciam o absurdo da nossa realidade. Estamos num momento em que a ação já virou pena e condenou a ré”, desabafou Fabrício Bastos. A opinião foi compartilhada por Charles Dias, que externou sua preocupação com a criminalização da advocacia. “O CFOAB está preocupado com essa situação e deseja saber se casos como este vão ficar à mercê do humor do Ministério Público. A atitude da colega advogada foi típica e, mesmo que não fosse, ela apenas foi contratada. Estamos de olho e estaremos presentes sempre que formos chamados pela OAB-BA, que vem desempenhando um trabalho belíssimo na defesa de sua classe”, disse Charles, que explicou que, após exposição da OAB, o processo foi suspenso para vista. Finalizando a sessão, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, agradeceu a presença de Charles no Pleno e reafirmou sua indignação diante da criminalização da classe. “Precisamos pensar e discutir essa tendência que vem ganhando força de criminalizar a advocacia. O protofascismo avança e atinge todos, o que é um absurdo. O Brasil não está se encontrando. Somos a favor do combate à corrupção e da Lava Jato, mas a ampla defesa não se faz sem advogado. Criminalizar nossa classe é um erro de estratégia do país, que precisa ser corrigido o quanto antes”, pontuou Viana. Além do presidente da OAB-BA, participaram da mesa alta a vice-presidente da seccional, Ana Patrícia Dantas, o secretário-geral, Carlos Medauar, o secretário-geral adjunto, Pedro Nizan Gurgel, e a tesoureira, Daniela Borges. Como sempre, dia de Conselho Pleno da OAB da Bahia é também dia de confraternização e os conselheiros saem para almoçar por adesão, cada um pagando a sua conta. Nesta sexta (10), após os debates da primeira sessão do ano, o animado encontro foi no Yacht Clube. Foto: Angelino de Jesus (OAB-BA)