Publicada em 24/10/2018

Seminário da OAB-BA debate atuação da advocacia no Direito Internacional

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A OAB da Bahia, através da Comissão de Direito Internacional, promoveu o seminário Direito Internacional na Prática. O evento aconteceu na terça-feira (23), na Faculdade Baiana de Direito, e reuniu especialistas que debateram temas importantes para o campo do Direito Internacional, como Refugiados, Comércio Internacional e Direito do Mar.

O presidente da Comissão, professor de Direito Internacional e presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Mar, Thiago Borges, apresentou a palestra O Mar e o Direito: a dimensão global da normatividade do espaço marítimo. Ele destacou que o Direito Marítimo está intimamente conectado ao Direito Internacional. "A regulação do mar é problema original do Direito Internacional. Desde que falamos em Direito Internacional na modernidade, a regulação do mar foi uma questão fundamental", frisou.

Os profissionais Amaury Almeida da Silva e Jamile Souza, membros da Comissão, apresentaram o tema Refugiados: caminhos e integração no Brasil. Amaury Almeida explicou as diferenças entre refugiados e solicitantes de refúgio. "O status de refúgio é temporário, então a pessoa não será refugiada a vida inteira, mas só durante o tempo que a violência que ela sofreu em seu país passe e ela possa voltar para casa. Porém, muitos não conseguem obter o status porque há países que não recebem", ressaltou.

De acordo com Jamile Souza, a advocacia tem papel fundamental na garantia dos direitos dos refugiados. Ela contou a história de um médico paquistanês que chegou a Salvador, mas ficou impedido de exercer a profissão por problemas com a validação do diploma. "Nós precisamos conhecer a legislação, conhecer os tramites para poder orientar essas pessoas", disse.

Para a advogada Gisele Amorim de Souza, mestranda em Relações Internacionais pela UFBA, o profissional que trabalha com Direito Internacional precisa ainda conhecer um puco mais do que aquilo que está na lei. "É necessário que a gente saiba um pouco mais profundamente do que tratam as instituições internacionais. Esse é um tema já muito estudado no campo das Relações Internacionais, mas no Direito ainda há essa lacuna".

No seminário foi falado também das consequências das relações comerciais internacionais e como os advogados e advogadas podem atuar nesse campo. "Os impactos das relações socioeconômicas internacionais podem trazer interferências diretas na nossa realidade jurídica interna. Isso fica claro quando vemos os retrocessos sociais ocasionados por conta dessas relações", ressaltou Ícaro Ivvin.

A professora Vanessa de Matos Ferreira, que tratou do tema Governança Corporativa e Compliance no âmbito da OEA/OCDE, destacou que o avanço das comercializações internacionais trouxe muitas possibilidades, mas também consequências negativas, sobretudo casos de corrupção que fizeram com que os países revissem suas ações de governança. "Foram firmados diversos acordos internacionais nos quais esses países se comprometeram a modificar seus ordenamentos e focar na cooperação jurídica internacional para combater a corrupção".

Foto: Angelino de Jesus/OAB-BA

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