Na manhã desta sexta-feira, 24, o Presidente da Subseção Camaçari, Paulo Carneiro, protocolizou junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ofício cobrando a solução imediata de problemas que impactam a prestação jurisdicional e dificultam de sobremodo o exercício profissional dos advogados e advogadas.

No ofício protocolado, fruto de reunião entre a Presidência e os juízes da Comarca, foram destacados problemas que impactam de sobremodo a prestação jurisdicional, em especial, a existência APENAS de um oficial de justiça na comarca.

 Foi destacado ainda, o acesso a conteúdo de ofício[1] enviado ao TJ/BA, pelo MM Juiz Diretor, relatando os problemas enfrentados, que reforçam o quanto apontado pela Subseção. Além da apontada precariedade do número de oficiais de justiça, o que acaba por atrasar o trabalho dos magistrados, bem como, dificultar e, por vezes, impedir o acesso à justiça do jurisdicionado, a situação é preocupante ainda, pois segundo os dados fornecidos, somente na Vara Cível existem 18.000 processos, havendo ainda somente 01 servidor do Tribunal na vara cível e 02 na vara crime, implicando a situação em atraso dos atos judiciais.

 Foi pontuado ainda ao Presidente do Tribunal de Justiça, Des. Gesilvaldo Britto, que os advogados da comarca de Dias D’Ávila e região, há muito tempo enfrentam tais problemas, registrando que, até a presente data, não houve nenhuma ação efetiva do Tribunal para solução dos problemas, apesar das tentativas dos juízes da comarca, junto com a OAB, sanarem os problemas.

Contudo, tais esforços encontram barreiras que precisam ser solucionados, como a solução para o número reduzido de oficiais, bem como, NOVAMENTE FRISAMOS, NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DOS SERVIDORES APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO, registrando o número elevado de servidores cedidos pela Prefeitura Municipal de Dias D’Ávila ao Tribunal.