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Deputados falam ao presidente do STF sobre projetos em andamento na Câmara
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete,ontem(2), deputados federais que falaram sobre projetos em andamento na Câmara dos Deputados. Em u...
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Ação civil pública que pede reparação de dano ao meio ambiente deve ser julgada pela Justiça Federal
Data da publicação: 03/02/2009 Processo: RESP 1057878 A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que compete à Justiça Federal...
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TRT5 cumpre decisão do CNJ
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-Bahia) edita ato cumprindo a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assegurando o direito dos advogados de...
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Justiça penhora benefício de aposentado que não pagou advogado
Por Alessandro Cristo“São absolutamente impenhoráveis as remunerações, proventos de aposentadoria e pensões”, de acordo com o caput do artigo 649 do C&oa...
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