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Anuário da Justiça 2009 é lançado no STF
O Anuário da Justiça 2009 foi lançado, ontem(6), no Supremo Tribunal Federal (STF), com a presença de vários representantes da cúpula do Judiciário. De...
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Supremo encerra ciclo de audiências sobre SUS
Terminam nesta quinta-feira (7/5) os debates no Supremo Tribunal Federal em relação à obrigatoriedade de fornecimento de remédios pelo Sistema Único de Saúde...
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Crédito do IPI só vale a partir de 1999, diz STF
Por Filipe CoutinhoPor 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (6/5) que o crédito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de insumos com alíquota zero o...
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PEC dos Precatórios alterada
Brasília, 07/05/2009 - A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prolonga o prazo para o pagamento de precatórios (dívidas da administração pública decorr...
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OAB protesta por mudança na PEC dos precatórios. Temer promete audiências
São Paulo, 07/05/2009 - Indignados com a emenda constitucional aprovada no Senado que retarda o pagamento de precatórios (dívidas impostas por decisões judiciais à a...
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Adin da OAB sobre notários sem concurso na pauta de hoje do Supremo
Brasília, 07/05/2008 - Está na pauta de julgamentos de hoje (07) do Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3978, ajuizada pelo Conselho Fede...
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