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TV Justiça: Programa Fórum debate a maioridade penal
Este ano, o Congresso deve voltar a apreciar a redução da maioridade penal. Projeto de emenda à Constituição englobando cinco projetos de lei nesse sentido tramita n...
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Relatório mostra um ano de gestão do ministro Gilmar Mendes à frente do CNJ
O ministro Gilmar Mendes completa, nesta quinta-feira (26/03), um ano à frente da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), período marcado por ações...
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Justiça Juvenil é tema de conferência na Escola de magistratura do MA
Palestras do juiz de Direito do Tribunal de Justiça de São Paulo, Egberto Penido, e da consultora do UNICEF, Karina Sposato, estão no programa de abertura da Conferência &ld...
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Conselheiro determina suspensão de sessão para lista tríplice no TJMT
O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta quinta-feira (26/03) a suspensão da sessão extraordinária do Tribunal de Justiça do M...
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I Seminário sobre o Sistema Carcerário discutirá implantação das VEPs
A implantação de Varas de Execução Penal (VEPs)e o acompanhamento das prisões provisórias serão temas a serem debatidos durante o I Seminário so...
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CNJ quer implantar processo eletrônico nas Varas de Fazenda Pública de todo país
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer implantar em todo o Brasil, um sistema que viabiliza o trâmite das execuções fiscais de forma eletrônica para garantir o maio...
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