Ações com base na Lei de Imprensa podem prosseguir
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, reafirmou o entendimento de que as ações judiciais que tramitam com base na Lei de Imprensa devem prosseguir. Segundo Celso de Mel...
Ler maisPoder punitivo se enquadra como fenômeno político
por Flavio Ribeiro da Costa A teoria da pena, percebida como disciplina dogmática, ao tentar justificar o poder de punir realizaria uma tarefa inconstitucional, porque a legitimaç&atild...
Ler maisOAB poderá apresentar projetos de lei. Proposta já tramita na CCJ da Câmara
Brasília, 06/01/2008 - Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 305/08, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que atribui ao Conselho Federal da O...
Ler maisSenador quer criar o Conselho Federal de Polícia Judiciária
Brasília, 06/12/2008 - O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 48/09) visando criar o Conselho Federal de Pol&iacut...
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Brasília, 06/01/2009 - A expectativa de aprovação da Proposta à Emenda à Constituição (PEC 20/08), que aumenta em 7.554 o número de vereadores e...
Ler maisBritto defende mandato de 10 anos para STF e apóia proposta de Dino
Brasília, 06/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (06) que é favorável à proposta que o deputado Flávio Dino...
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