por Cláudia Cardozo/Bahia Notícias A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propôs uma ação civil pública na Justiça Federal contra o Banco do Brasil por problemas na liberação de alvarás judiciais em Salvador. Ao Bahia Notícias, o presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB da Bahia, Adriano Batista, afirmou que a Ordem quer que a Justiça defira uma liminar para que os alvarás sejam creditados de forma mais célere. A expectativa de Batista é que a liminar seja deferida nos próximos dias. O presidente da comissão diz que, após a descentralização da unidade de depósito e pagamento de alvarás, ocorrida em junho, (clique aqui e saiba mais), os advogados e partes levam até sete dias para receber o crédito.

O advogado conta que desde janeiro a Ordem baiana negocia uma forma mais eficaz e célere para os advogados receberem os alvarás judiciais. “Nós não queremos interferir no modus operandi do banco. O que nós queremos é que os alvarás sejam pagos de forma mais rápida e com mais conforto para as partes e advogados”, afirma. Segundo Batista, o Banco do Brasil sempre centralizou todos os pagamentos de alvarás, em um posto no Fórum Ruy Barbosa, em Nazaré. Os alvarás são pagamentos realizados em juízo, em uma conta judicial, que, por decisão de um juiz, é liberada para o advogado ou parte. Batista diz que o posto no fórum era pequeno para atender toda a demanda de Salvador, que tem aproximadamente 10 mil advogados.

O Banco do Brasil é o banco responsável por administrar as contas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que movimenta aproximadamente R$ 4 bilhões. O presidente da Comissão diz que a situação da liberação dos alvarás se agravou no final de 2015 e que, desde o início do ano se reúne com a diretoria do Banco do Brasil para resolver a questão. Nessas reuniões, foi levantada a necessidade de descentralizar o serviço. “Quando se falou em descentralizar, parecia o verdadeiro céu de brigadeiro, mas não foi assim, porque o atendimento continua ruim. Demora até sete dias para creditar o valor”, reclama. Ele diz que o modelo atual faz com que o advogado preencha um formulário com dados do processo e entregue ao banco. Depois disso, o banco faz o crédito na conta do advogado. Ele diz que é um “calvário” o advogado ser atendido, e que passa por outro para receber o crédito. Adriano Batista diz ter recebido relatos de advogados sobre o mal atendimento por parte dos bancários, que estariam aborrecido com mais essa nova atribuição. O advogado, conforme ele diz, leva até duas para entregar o pedido de alvará. “O cliente sabe hoje que o advogado pegou o alvará em um determinado dia, e que, passados sete dias, ainda não depositou na sua conta, e o questiona porque ainda não fez isso, não sabem o que acontece”, pontua. Para Batista, é “inaceitável que um banco do porte do Banco do Brasil, com a quantidade de agências que tem, preste esse serviço”, pondera.

Até a descentralização do serviço, a OAB havia conseguido que os alvarás fossem liberados por e-mail, como uma medida paliativa. Em sua avaliação pessoal, o ideal seria o que o banco disponibilizasse quatro agências bancárias em Salvador para realizar o pagamento dos alvarás, não necessariamente descentralizando o serviço, para que seja mais eficiente. Ele lembra que os valores do alvará, muitas vezes, têm caráter alimentar e que cabe ao TJ para que o banco preste um bom serviço. Na Justiça do Trabalho e Justiça Federal, o pagamento dos alvarás é feito através da Caixa Econômica Federal e o mesmo problema não é observado pela seccional baiana. “Se a Caixa consegue efetuar os pagamentos de forma célere, porque o Banco do Brasil não pode? Tem alguma coisa errada aí”, finaliza. Fonte: Bahia Notícias