Representantes da OAB-BA foram recebidos pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), para tratar das demandas da advocacia relativas ao funcionamento da Justiça Trabalhista na Bahia. A reunião aconteceu na quarta-feira (18) e contou com as presenças de membros da Associação Baiana de Advogados Trabalhista (ABAT).

Participaram do encontro a vice-presidente da OAB-BA, Ana Patrícia Dantas Leão, Pedro Nizan, secretário-geral adjunto da OAB-BA, a conselheira e procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, o conselheiro da OAB-BA e presidente da ABAT, Jorge Lima, o vice-presidente da ABAT, Isaac Ferreira Filho, o diretor Cultural da ABAT, Carlos Alfredo Cruz Guimarães, e o advogado Sérgio Novaes.

“Expusemos as dificuldades enfrentadas pela advocacia trabalhista, agravada pela morosidade da tramitação dos processos na fase de execução, os problemas processuais surgidos em decorrência da utilização de perícias contábeis de ofício, o que tem agravado em muito o tempo do processo”, afirmou Ana Patrícia. Pedro Nizan destacou que a morosidade na fase de execução faz com que a prestação jurisdicional se torne incompleta. Segundo ele, há varas em que existem dois mil processos na fase cognitiva e oito mil na fase de execução. "Ao ganhar um processo e não conseguir materializá-lo em número, não há total entrega da prestação jurisdicional, pois esta só se completa com o recebimento do crédito pelo trabalhador", explicou.   "Nós deixamos clara também a nossa preocupação com o desrespeito ao prazo legal para julgamento dos mandados de segurança, parcialmente solucionada pelas diligências adotadas pela Ordem junto à presidência do TRT e aos desembargadores da Seção de Dissídios Individuais", explicou Mariana Oliveira. Jorge Lima corroborou as manifestações anteriores e afirmou ao ministro corregedor a disposição da ABAT para atuar juntamente com a OAB na correção dos problemas apontados. Lima ressaltou ainda "a grave insegurança decorrente do posicionamento de alguns juízes do trabalho, que vêm extinguindo processos com base na ilegal exigência da apresentação de cálculos desde a inicial".

A Ordem também falou sobre a preocupação em relação ao congestionamento dos julgamentos dos recursos pelas Turmas e demais órgãos colegiados do Tribunal, que não respeitavam o prazo de 90 dias úteis para inclusão em pauta, conforme prevê o Regimento Interno; da tramitação lenta dos processos de execução na primeira instância; e do excesso de designações de periciais em processos de execução, sem justificativa de complexidade da liquidação.

Outro ponto abordado foi a postura adotada recentemente por alguns magistrados de determinar o bloqueio de bens dos advogados e advogadas para satisfação de dívidas ou restabelecimento de valores em processos dos quais jamais fizeram parte.