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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (16), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Cinco Mandados de Segurança (MS 26668, 26673, 26810, 26862 e 26587) de conteúdo idêntico foram concedidos pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, por votaçã...
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TV Justiça: Programa Iluminuras entrevista autor sobre Educação Constitucional
As bibliotecas públicas guardam verdadeiras raridades e livros jurídicos bem atuais. Por isso, vale a pena visitar estes acervos. No "Iluminuras" desta semana, um passeio pela...
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Ministério Público destaca a importância do STJ no Estado de direito
Em seu discurso durante a sessão solene em comemoração aos 20 anos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o representante do Ministério Público Federal (MPF),...
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