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CCJ aguarda inclusão de novo projeto para votar sistema de cotas nas universidades
Tão logo o Plenário do Senado autorize a inclusão de mais um projeto que trata deste mesmo tema, a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) p...
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CNJ vem à Bahia para inspecionar Judiciário
Após seis meses, representantes do órgão controlador retornam a Salvador para verificar se providências requeridas ao TJ-BA, visando melhorar atendimento, foram efetivadas...
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Chefes dos três Poderes assinam II Pacto Republicano de Estado nesta segunda-feira (13)
Os presidentes dos três Poderes da federação se reúnem nesta segunda-feira (13), às 11h30, no Palácio do Buriti, em Brasília, para a assinatura do II Pa...
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Execuções civis é o tema do programa Saber Direito desta semana na TV Justiça
A penhora como um instrumento de apreensão judicial de bens dados pelo devedor como garantia de execução de uma dívida. Esse é um dos temas sobre Execuç&otild...
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Ministro reconhece atribuição do MP-RJ para investigar contratos da Petrobras
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) é competente para dar prosseguimento a proc...
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Questões sobre adoção têm decisões inéditas no STJ
Adoção. Para a sociedade, um ato de amor incondicional. Para o direito brasileiro, um ato jurídico que cria relações de paternidade e filiação entre du...
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