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[CCJ da Câmara aprova aumento do número de vereadores no país]

CCJ da Câmara aprova aumento do número de vereadores no país

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) relatório do deputado Flávio Dino...

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[Empresa deve mapear afastamentos para evitar transtornos]

Empresa deve mapear afastamentos para evitar transtornos

Por Adelmo do Valle Sousa Leão A Lei 8.213/1991 já estabelecia, em seu artigo 120, a possibilidade de o INSS ingressar com “ação regressiva” para obter o ressa...

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[Mercadoria deve ser liberada após auto de infração]

Mercadoria deve ser liberada após auto de infração

A mercadoria deve ser liberada depois de emitido o auto de infração e aplicada a multa. O entendimento foi firmado pela 3ª Câmara do Tribunal de Justiça de Mato Grosso...

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[Citação recebida por funcionário é válida]

Citação recebida por funcionário é válida

A Escomed – Assistência Médica Escolar Ltda não conseguiu invalidar citação feita pelo oficial de Justiça com o argumento de que a pessoa que a recebeu e...

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[Corte no orçamento preocupa Ministério da Justiça]

Corte no orçamento preocupa Ministério da Justiça

O ministro da Justiça, Tarso Genro, reuniu extraordinariamente, na segunda-feira (30/3), todo o primeiro escalão do Ministério para analisar a redução de 41% no or&c...

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[Britto vai a Teresina para desagravo a advogado agredido por um delegado]

Britto vai a Teresina para desagravo a advogado agredido por um delegado

Brasília, 01/04/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, confirmou sua participação no ato de desagravo público que será re...

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