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[43% dos detentos no país estão em prisão provisória]

43% dos detentos no país estão em prisão provisória

Por Marina ItoEm 11 estados brasileiros, o número de presos provisórios supera o dos que já têm decisão condenatória. "O desproporcional número de...

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[Site de Rondônia mostra gastos com diárias e compras]

Site de Rondônia mostra gastos com diárias e compras

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (Rondônia e Acre) divulga em seu site todas as compras e as diárias pagas aos seus funcionários — clique aqui para v...

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[Leasing tem todas as características para a incidência de ISS]

Leasing tem todas as características para a incidência de ISS

Por Fabio Rinaldi Manzano Na tarde do último dia 4 de fevereiro teve início, no Supremo Tribunal Federal, o julgamento sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualq...

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[Município deve pagar multa por infração de trânsito sem notificação]

Município deve pagar multa por infração de trânsito sem notificação

O município de Cuiabá e o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso devem pagar multa de R$ 2 mil para cada ato de infração expedido sem a notificaç&ati...

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[Seção de Direito Público aplica Lei dos Recursos Repetitivos em mais três processos]

Seção de Direito Público aplica Lei dos Recursos Repetitivos em mais três processos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplica, mais uma vez, a Lei n. 11.672/2008, que altera as regras de julgamento de recursos repetitivos em seu âmbito. Os ministros Benedito Gonç...

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[Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios]

Administração pública deve exigir certidões negativas para celebrar convênios

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pela Associação Educativa do Brasil (Soebras) para...

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