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[Federação de militares contesta existência de dois tetos remuneratórios em Santa Catarina]

Federação de militares contesta existência de dois tetos remuneratórios em Santa Catarina

A Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4202) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra...

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[PGR deve se manifestar em ação sobre posse de segundo colocado quando o cargo ficar vago]

PGR deve se manifestar em ação sobre posse de segundo colocado quando o cargo ficar vago

Desde ontem (17) os autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 155, proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) estão a cargo da Procurado...

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['Crimes Cibernéticos' será tema de curso de Direito da Tecnologia e Informação]

'Crimes Cibernéticos' será tema de curso de Direito da Tecnologia e Informação

    O módulo 6º do Curso de Direito da Tecnologia da Informação oferecido pela  ENA - Escola Nacional de Advocacia da OAB tratará sobre "Crimes...

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[Matrículas abertas para curso de inglês no Acbeu]

Matrículas abertas para curso de inglês no Acbeu

Já estão abertas as matrículas para o curso de inglês Acbeu. Os advogados e estagiários interessados e que estiverem regularmente inscritos e em dia com a Ordem dos A...

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[OAB-BA manifesta pesar por Hélio Alberto Noronha Filho]

OAB-BA manifesta pesar por Hélio Alberto Noronha Filho

A Seccional baiana da OAB manifesta profundo pesar pelo falecimento do advogado Hélio Alberto Noronha Filho, ocorrido por causa natural, na última terça-feira (16). O sepultamento...

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[Doorgal Andrada toma posse no TJ-MG nesta quarta]

Doorgal Andrada toma posse no TJ-MG nesta quarta

O juiz Doorgal Gustavo Borges de Andrada toma posse no Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta quarta-feira (18/2), às 18h30, em Belo Horizonte. Antes de ingressar na magistratura, foi...

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