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[OAB vai aos EUA e fala a advogados de NY sobre calote dos precatórios]

OAB vai aos EUA e fala a advogados de NY sobre calote dos precatórios

Brasília, 13/05/2009 - O vice-presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) da OAB Nacional, Flávio José de Souza Brando, e o...

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[Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum]

Ação de cobrança de advogado contra cliente é julgada pela Justiça Comum

Brasília, 13/05/2009 - A relação entre um advogado e seu cliente é uma relação de consumo, e não de trabalho. Por isso, as ações de cobra...

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[TJ-RO incentiva reinserção de presos pelo trabalho]

TJ-RO incentiva reinserção de presos pelo trabalho

O Tribunal de Justiça de Rondônia e a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano (Emdur) firmaram convênio para que presos do regime semi-aberto trabalhem na fabricaçã...

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[Juiz defende delação premiada para combater crime]

Juiz defende delação premiada para combater crime

Por Marina Ito O juiz Sérgio Moro, da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, fez a defesa da delação premiada como método de investigação principalmente...

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[CCJ do Senado sabatina indicados ao CNJ e CNMP]

CCJ do Senado sabatina indicados ao CNJ e CNMP

Por Rodrigo Haidar A Comissão de Constituição e Justiça do Senado sabatina nessa quarta-feira (13/5) 13 candidatos indicados para compor o Conselho Nacional de Justi&ccedi...

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[STF declara incontitucionais 86% das leis que julga]

STF declara incontitucionais 86% das leis que julga

Em toda a sua história, o Supremo Tribunal Federal analisou o mérito de 1.028 Ações Diretas de Inconstitucionalidade. O índice de inconstitucionalidade das leis ques...

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